RESUMO DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 04/11/2013.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÃO ESCRITA:
Indicação Escrita nº 053/2013
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos providencie os seguintes serviços em nosso município.
01 – Reforma no Mini Posto de Saúde na Comunidade Rural dos “Teixeiras”.
02 – Asfaltamento da Rua Joaquim Aquino de Andrade, na Comunidade Rural de São José dos Rosas.
03 – Reforma com “Tapa-Buracos” em frente ao campo de futebol do Bairro Dom Bosco.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras promova o patrolamento da estrada da região rural do “Bom Sucesso”, nas mediações da propriedade rural da Senhora Beatriz Aparecida de Oliveira Melo e propriedade rural do Senhor Geraldo Magela de Oliveira.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras viabilize a construção de valetas em curva “Bigodes”, para a canalização de águas pluviais que causam erosões e valas nas laterais da estrada rural da região do “Bom Sucesso”, próximo às propriedades dos Senhores José do Bila e Senhor Jorge Miranda, em nosso município.
3) Que a Administração Municipal, através do Setor Competente, divulgue pelos meios de comunicação de nossa cidade, os novos horários para a coleta de lixo, para um maior esclarecimento de nossa população.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que a Secretaria Municipal de Obras providencie serviços de “Tapa-Buraco” nas vias públicas de nossa cidade que mais necessitarem. O Vereador esclarece que se no caso de haver falta de massa asfáltica, que seja feito os serviços com concreto para pelo menos amenizar a situação, uma vez que é freqüente ver veículos em zigue-zague para desviar de buracos causados pelas chuvas.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
Que a Secretaria Municipal de Obras providencie o recolhimento de entulhos no Bairro Vereador Geraldo Borges, em nossa cidade.
REQUERIMENTOS ESCRITOS
Requerimento Escrito nº 019/2013
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
Sirvo-me deste para requerer de Vossa Excelência, que depois de ouvida a casa, seja encaminhado um ofício ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, juntamente ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, para que os mesmos cientifiquem ao Setor de Retransmissores de TV de nossa cidade, para que faça os reparos necessários para uma melhor qualidade na imagem nos canais de TV aberta em nossa cidade.
Requerimento Escrito nº 020/2013
Dos Vereadores Marcos Antônio da Silva e Ivaí Francisco Bolina:
Sirvo-me deste para requerer de Vossa Excelência, que depois de ouvida a casa, seja encaminhado um ofício ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, para que o mesmo se digne de informar à esta Casa Legislativa, quando terão início as obras para captação de águas pluviais na Avenida Dr. Renato Azeredo, no Bairro da Chácara, nesta cidade. Os Vereadores esclarecem que a referida reivindicação já foi feita anteriormente em conjunto com os demais Edis, porém, até a presente data infelizmente o problema não solucionado. Os Vereadores esclarecem ainda que, têm recebido inúmeras reclamações de moradores do local, principalmente do morador da residência de número 72, o qual é bastante prejudicado, pois, em períodos de chuvas, a enxurrada causada pelo acumulo de águas pluviais, deságua quase em sua totalidade em sua residência.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício aos: INEP, MEC e Secretaria da Educação Estadual, para os mesmos verificarem a possibilidade de o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ser aplicado em nossa cidade, uma vez que existe uma grande demanda de estudantes alocados em cidades circunvizinhas à nossa, exemplos como: Pedra do Indaiá, Araújos, Perdigão, Formiga. O Vereador esclarece que os estudantes dos locais acima citados tiveram que se dirigirem as cidades de Divinópolis e Lagoa da Prata para poderem fazer o último Enem, e, se a cidade de Santo Antônio do Monte fosse contemplada com a realização do referido exame, a situação de comodidade dos estudantes se tornaria bem mais fácil, evitando que centenas de alunos tenham de transitar nas rodovias, sujeito aos riscos destes deslocamentos.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao DER-MG para que o mesmo se digne de informar a esta Casa Legislativa, se existe algum projeto em pauta para construção de um trevo ou rotatória no entroncamento da MG 164 com o acesso a estrada rural sentido São José dos Rosas. O Vereador esclarece ainda que, se não houver nenhum projeto em pauta, que seja colocado próximo ao referido local, redutores de velocidade “Quebra-Molas”, nos moldes dos que foram instalados próximos aos acessos às comunidades rurais de Ponte Nova e Raposos.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Setor de Cadastro, tributação e Arrecadação, para que o mesmo informe a esta Casa Legislativa se já está em andamento as notificações aos Engenheiros Civis quanto a liberação de alvarás para construção de rampas de acessos a garagens em nossa cidade. O Vereador solicita ainda que se já estiverem os mesmos sendo notificados, que seja encaminhada uma cópia da notificação para este Legislativo Municipal.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
1) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Setor Responsável da Administração Municipal, para que o mesmo viabilize a colocação de dois Postes de Energia Elétrica na Rua Maria Rosa Cabral, próximo ao número 19, no Bairro São José, nesta cidade.
2) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Obras, para que a mesma informe a esta Casa Legislativa, quando serão iniciados os serviços para captação de águas pluviais na Avenida Francisco Januário de Miranda, no Bairro Sinhá Linhares, em nossa cidade.
3) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a CEMIG, para que a mesma providencie a retirada de Postes de Energia Elétrica que encontra-se dentro do lote de número 07, da Quadra E, pertencente a Sra. Etelvina Alves Bento. O Vereador esclarece que os referidos Postes fazem parte da continuação da Rede de Energia Elétrica que interliga o Bairro Planalto ao Bairro Renascença, em nossa cidade, porém, a instalação dos mesmos não está autorizada pela proprietária.
VOTOS DE PESAR
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Votos de Pesar requerido em favor dos Familiares do Senhor. José Davi de Sousa (Sr. Dedé).
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Votos de Pesar requerido em favor dos Familiares da Senhora Raimunda Martins da Costa.
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Votos de Pesar requerido em favor dos Familiares da Senhora Maria de Oliveira Almeida.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Resolução 008/2013: que “Regulamenta o Artigo 176 da Resolução 014/90, de 30 de Outubro de 1.990 – Regimento Interno, e dá outras providências”. Em tramitação.
Projeto de Lei Complementar 008/2013: que “Disciplina a realização de feiras, exposições e eventos no município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Em tramitação.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei nº 041/2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Monte – MG para o Exercício de 2014. Aprovado em 1ª Votação.
Projeto de Lei nº. 042/2013 que “Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo com processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Santo Antônio do Monte, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessadas, autores, réus ou tiverem interesses jurídicos na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências”. Aprovado em 2ª Votação.
Projeto de Lei 043/2013: que “Concede Subvenção à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
Projeto de Lei 044/2013: que “Concede Autorização ao Poder Executivo para pagamento de plantões e sobreaviso aos motoristas da rede municipal de saúde, e dá outras providências”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
