RESUMO DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 21/10/2013.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÃO ESCRITA:
Indicações Escritas nºs 050/2013, 051/2013 e 052/2013
Do Vereador Antônio Miranda Alves:
1) Que a Secretaria Municipal de Obras, providencie a retirada de entulhos localizados no interior de um lote localizado ao lado da residência de número 2, na Rua Aristóteles Rodrigues de Oliveira, no Bairro Sinhá Linhares, nesta cidade. O Vereador esclarece que o referido entulho está adentrando o passeio e uma pequena parte da referida Rua.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras, providencie a alteração da tubulação para melhor captar águas pluviais no entorno da Rodoviária Municipal, em nossa cidade.
3) Que a Secretaria Municipal de Obras, notifique ao responsável pela Rodoviária Municipal, para que desligue as Lâmpadas da mesma durante o dia. O Vereador esclarece que recentemente foi pedida uma melhoria nos serviços de iluminação no local, o qual foi atendido, porém, se as referidas luzes permanecerem acesas durante o dia, o período de duração das mesmas será reduzido.
4) Que a Secretaria Municipal de Saúde, providencie a instalação dos aparelhos de ar condicionado nas Unidades de Saúde, uma vez os referidos aparelhos já se encontram adquiridos nas Unidades acima citadas, porém ainda não foram instalados.
5) Que a Secretaria Municipal de Transportes, providencie uma elevação (aumento) no Redutor de Velocidade, “Quebra-Molas” localizado próximo a residência de número 2, na Rua Aristóteles Rodrigues de Oliveira, no Bairro Sinhá Linhares, em nossa cidade, uma vez que o mesmo por estar muito baixo está atualmente com pouquíssima utilidade.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
Que os Setores de Vigilância Sanitária e de Zoonoses da Prefeitura Municipal possam informar a esta Casa Legislativa, como se encontra atualmente a situação e qual a previsão para a construção do Canil Municipal, uma vez que existem bastantes reclamações dos populares quanto à grande quantidade de cães nas vias públicas e Praças de nossa cidade.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato):
1) Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, providencie a colocação de dois Postes de Iluminação na Rua Professora Marina Emilce de Oliveira, nas proximidades da Escola Padre Paulo, no Bairro São José, em nossa cidade.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras viabilize o recapeamento com massa ásfaltica do trecho da Rua José Severino de Oliveira até as proximidades da Passarela para pedestres que liga os Bairros São José e Sinhá Linhares ao Bairro Flávio de Oliveira, em nossa cidade.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
Que a Administração Municipal, estude a possibilidade de contratar uma pessoa ou então disponibilizar o Sr. Otacílio, para que o mesmo fique a disposição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para atender os serviços de corte e poda das árvores de nossa cidade.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que a Secretaria Municipal de Obras, juntamente com o Setor da Defesa Civil da Prefeitura Municipal, viabilizem um trabalho de prevenção nas obras feitas próximo a quadra de futebol society, na divisa do Bairro São Lucas com Bairro São José, em nossa cidade. O Vereador esclarece que as referidas obras foram de grande proporção e durante esses últimos dias de chuva obteve informações que o solo do local, com o acumulo de água, começou a abrir, ocasionando pequenas valas
REQUERIMENTOS
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para que a mesma se digne de informar a esta Casa Legislativa, se existe algum projeto no sentido de reinstalar em nosso município um canteiro para doação de mudas municipal, uma que vez que foi procurado por algumas pessoas que têm interesse em fazer o plantio de mudas, porém não têm onde adquiri-las. Outrossim, também informe a esta Casa Legislativa, um local ou cidade próximo que, a quem interessar, possa adquirir as respectivas mudas de plantas.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Poder Executivo Municipal e Secretária Municipal de Saúde, para que os mesmos estudem a possibilidade de reanalisar a necessidade do rodízio da equipe de gerência das Unidades de Saúde do Município. O Vereador solicita ainda que seja anexado ao referido requerimento, cópia do abaixo assinado contendo assinaturas das funcionárias dos PSF’s que reivindicam a extinção do rodízio.
Do Legislativo Municipal:
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a OI Telecomunicações, para que informe a esta Casa Legislativa, se a mesma possui algum alvará ou autorização para promover obras de reparos nas vias públicas de nossa cidade, exemplo como as obras que estão sendo executadas na confrontação da Avenida Tancredo Neves, Avenida Leopoldino Luis da Silva, Rua Padre José Nunes e Avenida Edith Tavares de Oliveira. Outrossim, também nos informe a data de previsão dos serviços de recapeamento das Ruas acima citadas, uma vez que é constante a reclamação de moradores próximos aos locais. Os Vereadores esclarecem ainda que, obtiveram informações junto ao responsável pela COPASA local, Sr. Ricardo Luiz Araújo, de que a mesma não é responsável pelas obras no referido local, restando ao Poder Legislativo, solicitar esclarecimentos da Empresa OI Telecomunicações, que também mantém obras no referido local.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Saúde, para que a mesma se digne de informar, se há uma data de previsão para inauguração das instalações da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
MOÇÕES DE APLAUSOS
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
Moção de Aplausos requerida em favor das Equipes do PSF’s São Vicente e Bairro Flávio de Oliveira.
VOTOS DE PESAR
Dos Vereadores Luis Antônio Resende e Carlos Alberto Campos:
Votos de Pesar requerido em favor dos Familiares do Senhor Consesso Antônio Corrêa.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Votos de Pesar requerido em favor dos Familiares do Senhor José Osvaldo de Melo.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Lei 043/2013: que “Concede Subvenção à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Em tramitação.
Projeto de Lei 044/2013: que “Concede Autorização ao Poder Executivo para pagamento de plantões e sobreaviso aos motoristas da rede municipal de saúde, e dá outras providências”. Em tramitação.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei nº 041/2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Monte – MG para o Exercício de 2014. Em Tramitação.
Projeto de Lei nº. 042/2013 que “Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo com processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Santo Antônio do Monte, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessadas, autores, réus ou tiverem interesses jurídicos na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências”. Aprovado em 1ª Votação.
