Propos 040 2013 Dipõe sobre denominaçãop de via pública

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 040/2013

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1o – Passa a denominar-se Rua Otaviano Greco, a via pública identificada como “Travessa Tenente Eurípedes Leite de Oliveira”, que inicia-se na esquina com Rua Tenente Eurípedes Leite de Oliveira e termina no entroncamento com a Rua Narciso Bernardes da Silva, no Bairro Monsenhor Otaviano, nesta cidade.

 

Art. 2º – Façam-se as devidas comunicações ao Senhor Oficial de Registro de Imóveis desta cidade, para que proceda a competente averbação, procedendo-se também as anotações no Setor de Cadastro desta Prefeitura Municipal.

 

 

Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, 09 de Outubro de 2013.

LUIS ANTÔNIO RESENDE                                                        ANTÔNIO SEBASTIÃO DE MIRANDA

– Presidente da Câmara –                                                       – 1º Secretário da Câmara –