RESUMO DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 16/09/2013.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato):
1) Que a Administração Municipal, através do Setor de Licitações e Compras, viabilize com mais urgência possível, a aquisição de materiais odontológicos para atender aos consultórios dos Postos de Saúde de nosso município.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras providencie o encascalhamento da estrada da zona rural dos “Ferreiras”, nas proximidades da Propriedade do Sr. Givanildo Geraldo de Sousa, em nosso município. Aprovadas por unanimidade.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras, designe o caminhão pipa para que o mesmo possa aguar o Campo de Futebol do estádio Arnaldo Tavares de Farias (Campo do Nacional) em nossa cidade, uma vez que o mesmo encontra-se bastante seco e danificado. O Vereador solicita ainda que, se possível, também promova a capina nas dependências do referido estádio. O Vereador Luis Antônio Resende solicitou a inclusão do pedido para que o caminhão pipa possa aguar também o estádio Beraldino Batista Braga (Campo do Flamengo) e que a Secretaria Municipal de Obras promova a capina nas dependências da Associação Atlética Samonte (SWAT).
2) Que a Secretaria Municipal de Obras providencie os reparos na iluminação e também no calçamento da Praça da Vila Concórdia (Praça do Rasgão), em nossa cidade. O Vereador Carlos Alberto Campos solicitou a inclusão do pedido para que o Técnico em eletricidade da Prefeitura Municipal, Sr. Júlio, providencie a troca da chave para uma com maior capacidade de armazenar carga elétrica para solucionar os problemas na iluminação da Praça da Vila Concórdia (Praça do Rasgão). Aprovadas por unanimidade.
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
1) Que a Secretaria Municipal de Transportes viabilize a colocação de um Redutor de Velocidade, “Quebra Molas”, juntamente com suas devidas Placas de Sinalização, na Rua Aristóteles Rodrigues de Oliveira, no Bairro Sinhá Linhares, em nossa cidade.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a inclusão da Rua José Olimpio Santos, Bairro São José, no Programa de Pavimentação de algumas Ruas dos Bairros de nossa cidade. Aprovadas por unanimidade.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
Que a Secretaria Municipal de Obras, estude a possibilidade de colocar em seu primeiro trajeto ou expediente para início do recolhimento do lixo público, a Avenida Antônio Bolina Filho, uma vez que a mesma, já no início da manhã, encontra-se completamente suja por lixo doméstico, como pôde constatar pessoalmente recentemente. Aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTOS ESCRITOS:
Requerimento Escrito 017/2013
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
Venho por meio deste, mui respeitosamente, solicitar que Vossa Senhoria, encaminhe urgente os dados que complementem os valores individualizados das ações indicadas nas folha 51 e 74 (Secretaria de Educação), eis que há como apreciar o projeto com tais campos em branco, nos gráficos e anexos do PLANO PLURIANUAL 2014/2017.Insta informar ainda, nas seguintes folhas: 89 a 95 e 108 a 114, também se fazem ausentes as funções e sub-funções. Outrossim, requeremos que seja encaminhada a esta câmara expressa resposta do que fora aqui requisitado, eis que urge o prazo para tramitação do processo legislativo inerente ao aludido plano, que implica diretamente na confecção da Lei Orçamentária anual para 2014.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Obras e a COPASA, para que as mesmas possam fazer um estudo prévio à ligação de água e esgoto nas Ruas dos Bairros que serão beneficiadas com asfalto através do Programa de Pavimentação que será executado, principalmente no Bairro do Davi e Bairros Mangabeiras I e Mangabeiras II, para assim, não haver o problema de corte no asfalto das referidas Ruas quando da necessidade de reparos ou ligação no encanamento de água ou esgoto, como vem acontecendo em diversas Ruas de nossa cidade. Responsabilidade. O Vereador Geraldo Magela Góis solicitou que seja incluído a este requerimento, qual a participação da COPASA com relação à ligação de água e esgoto nas Ruas de nossa cidade, uma vez que foi indagado por moradores de um Bairro de nossa cidade, o porquê de certas ruas terem que serem danificadas após asfaltas e prontas. Aprovado por unanimidade.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Comércio, Indústria e Agropecuária, para que a mesma observe que o limite da área sob concessão de uso é de 2.001,11 m2, e é fora dos limites dos currais utilizados pelos açougueiros. Trata-se da área concedida à ASCASAM – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de 2.001,11 m2, e os currais que os açougues usam fica nos outros 2.000 m2, uma vez que a área total é de mais de 4.000 m2. Aprovado por unanimidade.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Transportes, para que a mesma providencie urgentemente a adequação do tamanho, devidas Placas de Sinalização e pintura para uma melhor visão do Redutor de Velocidade, “Quebra-Mola”, construído no final da Avenida Magalhães Pinto, próximo ao Complexo Escolar Maria Angélica de Castro e da farmácia de sua propriedade. O Vereador esclarece que o pedido aprovado por unanimidade por esta Casa Legislativa anteriormente, era pra que fosse construída uma passagem de pedestres elevada (nos moldes da passagem de pedestres construída em frente à Escola Amâncio Bernardes, na Praça Getúlio Vargas), próximo ao referido complexo escolar. O Vereador solicita ainda que a digna Secretaria de Transportes, informe a esta Casa Legislativa, a data em que será feita a correção do referido Redutor de Velocidade. Aprovado por unanimidade.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a COPASA, solicitando que a mesma cumpra com maior agilidade os reparos no sistema de água e esgoto que está sendo executado nas confrontações da Avenida Tancredo Neves com Avenida Leopoldino Luis da Silva e Rua Padre José Nunes. O Vereador solicita ainda que a referida Companhia proceda o acabamento dos serviços com massa asfáltica, deixando o local do mesmo modo como se encontrava. Aprovado por unanimidade.
MOÇÕES DE APLAUSOS
Do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura):
Moção de Aplausos requerida em favor da Empresa Funerária Bom Pastor. Aprovada por unanimidade.
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Moção de Aplausos requerida em favor da Equipe da Cantina da Prefeitura Municipal. Aprovada por unanimidade.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Votos de Congratulações requeridos em favor do Deputado Estadual Dr. Neider Moreira Aprovado por unanimidade.
VOTOS DE PESAR
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Votos de Pesar requeridos em favor dos Familiares do Senhor Antônio Ferreira Resende Aprovado por unanimidade
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Votos de Pesar requeridos em favor dos Familiares da Senhora Teresa Dias de Sousa Aprovado por unanimidade.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Lei nº 037/2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017”. Em Tramitação
Projeto de Lei nº 038/2013, que “Institui a Medalha do Mérito Empresarial Márcio Alaor de Araújo”. Em Tramitação
Projeto de Resolução nº 006/2013, que “Dispõe sobre a Concessão de Títulos de Cidadania Honorária do ano de 2013”. Em Tramitação
Projeto de Resolução nº 007/2013, que “Dispõe sobre a Concessão de Títulos de Honra ao Mérito do ano de 2013”. Em Tramitação
