RESUMO DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 09/09/2013.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS:
Indicação Escrita nº 044/2013 e 045/2013
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
1) Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, providencie a pintura de uma Faixa para Pedestres em frente à Escola Juca Pinto, em nossa cidade.
2) Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, providencie a limpeza das algas da Lagoa do Bairro Retiro do Lago, nesta cidade.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Américo Libério da Silva:
1) Que a Administração Municipal, através do setor competente, viabilize a recolocação da placa de inauguração da “Praça de Eventos – Senhor Quimquim e Dona Lourdes Ricardo”, uma vez que a mesma foi danificada. O Vereador solicita que, se possível recoloquem a referida placa de inauguração em uma estrutura de metal, para que não haja risco de danificá-la novamente. Outrossim, o Vereador solicita ainda que o setor responsável, viabilize a recolocação das placas inaugurais em seus devidos locais, que estão danificadas e depositadas no almoxarifado municipal, sendo as mesmas da administração anterior e também da atual administração. Aprovado por unanimidade.
2) Que a Secretaria Municipal de Transportes, providencie a colocação de um Redutor de Velocidade, “Quebra-Molas”, juntamente com as devidas placas de sinalização, na Rua Álvaro José Souto, próximo ao número 419, no Bairro Planalto, nesta cidade, uma vez que tem recebido constantes reclamações de moradores com relação a veículos que trafegam em alta velocidade pelo local. Aprovada por unanimidade.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
1) Que a Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de se contratar uma agente de saúde para atender ao Bairro Flávio de Oliveira, nesta cidade. Aprovada por unanimidade.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a pintura e também a limpeza da Praça do Bairro Flávio de Oliveira, nesta cidade. Aprovada por unanimidade.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato):
Que a Secretaria Municipal de Obras promova os serviços de encascalhamento da estrada da zona rural dos “Ferreiras”, próximo a divisa das propriedades dos Senhores Levi Resende de Oliveira, Senhor Antônio de Paula Oliveira, Senhor Adael de Oliveira e Senhora Rosa Maria de Oliveira, em nosso município. Aprovada por unanimidade.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
1) Que a Administração Municipal, através do setor competente, viabilize a liberação de Subvenções Sociais, igualmente às que foram liberadas e aprovadas recentemente para as Associações dos Bairros Mangabeiras e Bairro Sinhá Linhares, que também sejam liberadas para a Associação do Bairro São Geraldo e Associação do Bairro Dom Bosco, em nossa cidade. Aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTOS ESCRITOS:
Requerimento Escrito 014/2013
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Educação, que se possível for, regulamentar o uso do veículo oficial de transporte de estudantes para uma extensão ao atendimento aos universitários conforme determina a Lei 12.816/2013 de 05 de junho de 2013 – Art. 5º, parágrafo único: “Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Aprovado por unanimidade.
Requerimento Escrito 016/2013
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Luis da Glorinha):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Administração Municipal, solicitando que sejam cumpridas as Leis Municipais 1.651/2001 e 1.677/2002, e retomado para o município o imóvel doado, em função do que dita o artigo 5º da Lei Municipal 1.651/2001. O Executivo municipal assim não agindo, estará violando a Lei Municipal, e abrindo mão de um patrimônio que deve retornar ao erário público, sob penas da lei. Aprovado pela maioria.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Transportes e Secretaria Municipal de Obras, para que a mesma informe a esta Casa Legislativa, se as mesmas pretendem executar e qual será o início da obra, para atender a solicitação de sua autoria encaminhada anteriormente, referente à colocação de uma passagem de pedestre elevada em frente ao Shop Work, interligando o passeio do referido Shop com a Praça Getúlio Vargas, em nossa cidade. Aprovado por unanimidade.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
1) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Administração Municipal, para que a mesma envie a esta Casa Legislativa, uma relação contendo as Associações de Bairros que já foram beneficiadas com Subvenções Sociais, quais estão aptas a receber Subvenções Sociais e o motivo porque ainda não receberam o benefício. Aprovado por unanimidade.
2) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Obras, para que a mesma informe a esta Casa Legislativa, se a mesma pretende executar e qual será a data prevista para o início dos serviços, para atender a solicitação de sua autoria encaminhada anteriormente, referente a pintura do lado externo do cemitério municipal. Aprovado por unanimidade.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a CEMIG, solicitando que a mesma encaminhe a esta Casa Legislativa, uma relação contendo as pessoas que estão cadastradas e já estão aptas a receber o benefício da nova etapa do “Programa Luz para todos”. Outrossim, também informe se há alguma pendência impedindo os solicitantes em receber o benefício, para que os mesmos providenciem sua resolução. Aprovado por unanimidade.
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Transportes, para que a mesma providencie a colocação de uma Placa Indicativa de Trânsito “Embarque e Desembarque” para ônibus, em frente ao Salão da Senhorita Fernanda, na Avenida Cel. Amâncio Bernardes, em nossa cidade. Aprovado por unanimidade.
MOÇÕES DE APLAUSOS
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
Moção de Aplausos requerida em favor da Equipe do Laboratório Municipal. Aprovada por unanimidade.
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
Moção de Aplausos requerida em favor da Pastoral da Sobriedade. Aprovada por unanimidade.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
Votos de Congratulações requeridos em favor da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura. Aprovados por unanimidade.
VOTOS DE PESAR
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Votos de Pesar requeridos em favor dos Familiares da Senhora Terezinha Lamac de Carvalho.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira:
Votos de Pesar requeridos em favor dos Familiares do Senhor Nelson Brandão da Rocha Aprovado por unanimidade.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Lei nº 037/2013, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017”. Em Tramitação
