RESUMO DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 26/09/2013.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato):
Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a colocação de manilhas para escoamento de águas pluviais na Rua Alexandrino Dias Campos, no prolongamento do Bairro Monsenhor Otaviano, nesta cidade. O Vereador esclarece que durante o período de chuvas, o volume de águas que desce do Bairro Mangabeiras é grande, e as manilhas colocadas próximas ao cruzamento da linha férrea não comportam o volume d’água, causando o acûmulo de águas na referida rua e adjacências. Aprovada por unanimidade
REQUERIMENTOS ESCRITOS:
Requerimento Escrito 013/2013, de autoria do Vereador Luis Antônio Resende: Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício solicitando ao Batalhão de Polícia Militar de Santo Antônio do Monte, que o mesmo promova uma fiscalização quanto ao estacionamento de veículos particulares nas vagas destinadas aos Táxis no entorno da Praça Monsenhor Otaviano, no centro de nossa cidade. Outrossim, conforme solicitação do Vereador Américo Libério da Silva, que também seja promovida a fiscalização quanto a veículos particulares estacionados em local proibido na Rua Theodorico Batista dos Santos e Avenida José Ulisses de Oliveira, uma vez que foram colocadas placas de Proibido Estacionar recentemente, e constantemente tem visto veículos estacionados nos locais.
Requerimento Escrito 014/2013, de autoria do Vereador Martim Rodrigues dos Santos: Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado o seguinte requerimento a Administração Municipal: 01 – Que o Setor de Fiscalização de Obras, proceda imediatamente uma vistoria nas obras em andamento na Rua Três, nas proximidades da Quadra “B”, Quadra “E”, onde o Senhor Rômulo, que se diz proprietário do lote 15, Quadra “B”, no Bairro das Indústrias, nesta cidade, constatando se existe alvará para as edificações em andamento, projetos e demais exigências legais. 02 – O mesmo setor, verificar também se o Sr. Rômulo é proprietário de imóvel naquela localidade, bem como se fora advindo de doação, qual a Lei que autorizou, qual seria este imóvel e adquirido a qual título (doação, compra e venda). 03 – Ainda o mesmo Setor da Prefeitura Municipal, verificar possível fechamento – obstrução de via pública implementada pelo Sr. Rômulo. 04 – Que o Senhor Secretário Legislativo, envie a este Vereador, cópias de todas as Leis Municipais, relativas à doação e liberações de prazos de cláusulas de imóveis situados naquele Bairro, posteriores a 16 de Dezembro de 2008. 05 – Constatadas irregularidades nas edificações, que seja o dono da obra notificado para as devidas correções ou que se abstenha de edificações irregulares. 06 – Acaso seja constatado obstrução ou fechamento de via pública naquele local, que sejam tomadas as devidas providências, inclusive com notificação, aplicação de penalidades, autuações, multas e outros. Insta ressaltar, que de conformidade com os inclusos documentos e fotografias, o Senhor Rômulo procedeu a edificação de um muro junto ao portão de acesso ao imóvel de propriedade da Senhora Niva Santos, e retirou uma janela do imóvel da mesma (fotografias inclusas).
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
1) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Saúde, para que a mesma estude a possibilidade de contratar um médico para atender as necessidades do Posto de Saúde São Vicente.
2) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Saúde, para que a mesma estude a viabilidade de disponibilizar a população, mais cotas para exames de ultra-som, endoscopia e outros.
3) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Saúde, para que a mesma viabilize contratar convênios com hospitais e clínicas especializadas da região, que disponibilizem a nossos cidadãos, pequenas cirurgias, como cirurgias de vesícula, pedras nos rins, adenóides, apêndice e outras. Aprovados por unanimidade.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Administração Municipal, solicitando respostas para ofício de sua autoria, encaminhado anteriormente por esta Casa Legislativa, referente ao cadastramento no sistema de navegação por satélite (GPS) das ruas de nossa cidade, bem como das estradas e comunidades rurais de nosso município. Aprovado por unanimidade.
ENTREGA DE MOÇÕES DE APLAUSOS
Compareceram a reunião o Sr. Osmar Francisco dos Santos e família, proprietário da Empresa GRAMOL, para receber a homenagem.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei nº 036/2013, que “Institui a política Municipal em regulação, controle, avaliação e auditoria no âmbito do SUS das ações e Serviços de Saúde no Município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Aprovado em 1ª Votação
Projeto de Lei Complementar nº 006/2013, que “Altera a alíquota suplementar de que Trata a Lei Complementar nº 037 de 2006, que Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santo Antônio do Monte-MG”. Aprovado em 1ª Votação
Projeto de Resolução 005/2013 – “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, Exercício Financeiro de 2011”. Aprovado em 2ª Votação
Projeto de Lei Complementar 005/2013 – “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 51 de 01 de Janeiro de 2010, Acrescendo o número de vagas para o cargo de Protético”. Aprovado em 2ª Votação
