RESUMO DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 19/08/2013.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS:
Indicação Escrita nº 040/2013, de autoria do Vereador Ivaí Francisco Bolina – Aprovada por unanimidade
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato):
Que a Secretaria Municipal de Obras providencie os reparos necessários em dois mata burros localizados na estrada da Zona Rural do Fundão, na divisa das propriedades dos Senhores Antônio Lacerda e Senhor Júlio Gontijo, em nosso município, uma vez que os mesmos se encontram soterrados e sem nenhuma serventia. Aprovada por unanimidade.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a troca dos “Barrotes”, no mata burro de madeira localizado na estrada da zona rural de Montevidéu, próximo às propriedades do Senhor “Mané Astolfo” e Senhor Paulo Ribeiro, em nosso município, uma vez que o referido mata burro na oportunidade foi construído particularmente pelo Sr. Paulo Ribeiro, e o trânsito pelo local aumentou consideravelmente devido o local ser caminho de acesso á áreas industriais. Aprovada por unanimidade.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer promova os consertos necessários na Barra para exercícios físicos, localizada no entorno da Lagoa do Bairro Retiro do Lago, uma vez que a mesma se encontra danificada e é bastante usada por populares que caminham e exercitam pelo local. Aprovada por unanimidade.
Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras promova o patrolamento das estradas que dão acesso às zonas rurais de Corguinhos, Morro do Vento e Massaroca, em nosso município.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras dê prosseguimento aos trabalhos de patrolamento na zona rural do Fundão, uma vez que ainda faltam os referidos serviços em dos lados da Ponte sobre o Córrego do local.
3) Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a limpeza das Ruas do Bairro das Indústrias, em nossa cidade.
4) Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, providencie a limpeza diária dos banheiros químicos durante festas em nossa cidade.
5) Que a Secretaria Municipal de Obras, providencie os consertos necessários para retirada da água que fica acumulada na Rua Juscelino de Oliveira, próximo ao número 119, uma vez que a mesma desce pelas ruas adjacentes nos períodos de chuvas, causando até acidentes com veículos, como aconteceu dias atrás. Aprovadas por unanimidade.
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Que a Secretaria Municipal de Obras promova o calçamento da Rua Violeta, no Bairro Cidade Jardim, em nossa cidade. Aprovada por unanimidade.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras, providencie as seguintes melhorias na Comunidade Rural de Ponte Nova: 1 – Serviços de pintura com cal no entorno da Praça. 2 – Serviços de Capina no Campo de Futebol. 3 – Serviços de manutenção no jardim. O Vereador esclarece que a comunidade já está fazendo, por iniciativa própria, a pintura da Igreja da comunidade, e tais benefícios solicitados, deixarão o local ainda mais bonito e conservado. Aprovada por unanimidade.
2) Que a Administração Municipal, através do Setor Competente, providencie a remoção dos tambores de lixo localizados próximo à cadeia municipal, no Bairro São Geraldo, em nossa cidade. Aprovada por unanimidade.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que a Secretaria Municipal de Obras, promova a pintura com cal nos muros do cemitério municipal. O Vereador esclarece que tal solicitação já foi feita anteriormente, porém, até a presente data, nenhuma providência foi tomada. Aprovada por unanimidade.
ERRATA:
O Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira), solicitou a esta Secretaria que retificasse sua indicação anterior, que após corrigida mencione o seguinte:
Que a Secretaria Municipal de Educação, estude uma maneira para criação de regras de segurança, quanto à prevenção de acidentes no transporte de alunos da rede municipal, seja por motoristas de vans e ônibus escolares particulares ou da própria Secretaria, uma vez que pôde presenciar dias atrás, um acidente com um veículos de transporte escolar particular, onde o mesmo ao adentrar em uma rotatória próxima ao Pronto Atendimento Municipal, a porta do veículo abriu e uma criança caiu, mas felizmente nada sofreu. Aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTOS ESCRITOS:
Requerimento escrito nº 011/2013, de autoria do Vereador Francisco Libério de Sousa. Aprovado por unanimidade.
Requerimento escrito 012/2013, de autoria do Vereador Luis Antônio Resende. Requerimento de inclusão em pauta, aprovado pela maioria.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Américo Libério da Silva:
1) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Senhor Dr. Alberto Queiroz Soares, Engenheiro Coordenador Regional da 20ª SRG / DER/MG, consultando sobre a possibilidade do mesmo agendar uma reunião com membros desta Casa Legislativa, para discutirem sobre a situação dos acessos a algumas indústrias já em funcionamento e indústrias que estão sendo criadas, e já estão em fase final para inauguração, construídas as margens da Rodovia 164, em nosso município. O Vereador esclarece que tem conhecimento que é grande o fluxo de veículos pesados que pretendem adentrar sentido às referidas indústrias, propiciando riscos de acidentes. Outrossim, o Vereador solicita ainda que seja analisada a possibilidade de colocar redutores de velocidade, “Quebra-Molas” provisoriamente próximos aos referidos acessos, até que uma melhor solução possa ser encontrada.
2) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Dr. Vinícius Fraga e Greco, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, para que o mesmo encaminhe à esta Casa Legislativa, uma cópia do relatório elaborado pelo Setor de transportes da Secretaria Municipal de Saúde de nossa cidade, contendo os motivos pelos quais a ambulância solicitada para atendimento a duas pessoas baleadas não pode ser abastecida no Posto de Combustível ganhador da licitação, após às 22:00 Horas, tendo que se deslocar até outro Posto de Combustível, para que o mesmo colaborasse em abastecer a ambulância, mesmo não sendo o fornecedor da Prefeitura Municipal. O Vereador solicita ainda que, também seja encaminhada a esta Casa, quais providências serão tomadas pela Administração para apurar o referido ocorrido. Aprovados por unanimidade.
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Setor de Obras e Fiscalização da Prefeitura Municipal, para que o mesmo promova uma fiscalização nas construções civis que estejam colocando materiais de construção em ruas e locais inadequados, dificultando o trânsito em nossa cidade. Aprovado por unanimidade.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Administração Municipal, solicitando que a mesma informe, conforme ofício 0124/2013, enviado a esta Casa pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos, se os demais serventuários beneficiados com a progressão na carreira são da área da Educação ou se são os servidores de todas as áreas. Outrossim, também informe se os cargos de babás e monitoras de creches estão inclusos no plano de avaliação de progressão de carreiras. Aprovado por unanimidade.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Transportes e também ao DER-MG, solicitando a viabilidade de transformar a conversão à esquerda, próxima à entrada do Bairro Retiro do Lago, localizada nas margens da MG 164, para uma rotatória.
MOÇÕES DE APLAUSOS
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Moção de Aplausos requerida em favor da Diretoria e Capitães das Congadas de nossa cidade. Aprovada por unanimidade
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato)
Votos de Congratulações requerido em favor do funcionário público municipal, Marcelo de Oliveira Souza, atualmente cedido ao setor de trânsito da delegacia de polícia de nossa cidade. Aprovado por unanimidade.
VOTOS DE PESAR
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha)
Votos de Pesar requerido em favor dos familiares do Sr. Antônio Donizete Ramos. Aprovado por unanimidade.
ENTRADA DE PROJETOS
Projeto de Lei nº 036/2013, que “Institui a política Municipal em regulação, controle, avaliação e auditoria no âmbito do SUS das ações e Serviços de Saúde no Município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Em tramitação
Projeto de Lei Complementar nº 006/2013, que “Altera a alíquota suplementar de que Trata a Lei Complementar nº 037 de 2006, que Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santo Antônio do Monte-MG”. Em tramitação
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Resolução 005/2013 – “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, Exercício Financeiro de 2011”. Aprovado em 1ª Votação
Projeto de Lei Complementar 005/2013 – “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 51 de 01 de Janeiro de 2010, Acrescendo o número de vagas para o cargo de Protético”. Aprovado em 1ª Votação
Projeto de Lei 034/2013 – “Concede Subvenção à Fundação Pedro Henrique Costa Brasil de Sousa, para prestação de serviços em obstetrícia, pediatria e anestesia, e dá outras providências”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação, conforme requerimento de inclusão em pauta aprovado.
Projeto de Lei 035/2013 – “Concede Subvenção à Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia para abargar o Pronto Atendimento do Município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação, conforme requerimento de inclusão em pauta aprovado.
RESPOSTA DE REQUERIMENTO
Assunto – Resposta ao Ofício 232/2013
Prezado Vereador,
Em atenção à indicação de autoria de V.Sa, em Reunião Ordinária do Legislativo Municipal, ocorrida em 12/08/2013, venho, respeitosamente, comunicar a V.Sa que é também de nosso interesse a transmissão das Sessões Legislativas, pelas rádios de nosso município. Em Janeiro do presente ano,juntamente com os Vereadores Américo Libério da Silva e Francisco Liberio de Sousa,estivemos em visita à Câmara Municipal de Lagoa da Prata para verificar o referido processo (transmissão através das Rádios). O nobre vereador chegou inclusive, a presenciar a tentativa de negociação entre este Presidente e representante da Rádio Montense Dalmir, sobre, exatamente esta realização que julgamos embora excelente, no momento, impossível.
No entanto, nossa pretensão primeira, está focada na construção da Sede própria de nossa Casa Legislativa. O distinto vereador há de convir que no ano em curso, não podemos arcar com outros gastos a não ser o já proposto.
Certo da compreensão do nobre vereador, seremos parceiros para com sua indicação, uma vez que nosso objetivo é comum e nosso interesse é, mais que tudo, continuarmos legislando com total transparência e,principalmente com a participação ativa dos munícipes – o que seria ou será, certamente,um favorável meio de comunicação para que a comunidade se intere de todo o trabalho,semanal,ocorrido nas Sessões da Câmara Municipal.
Luis Antônio Resende
Presidente
