Insatisfeitos com os prejuízos causados pela “Feira do Brás” realizada na cidade, comerciantes se organizam e através da ACIASAM reivindicam tributos compatíveis para vendedores de outras cidades.
Comerciantes de Santo Antônio do Monte, organizados junto a Associação Comercial participaram da última reunião da Câmara, segunda-feira, dia 12 de agosto, para reivindicar que feiras como a que aconteceu no último final de semana, de 08 a 11 de agosto, no espaço Alex Buffet, não se repitam mais em nossa cidade.
“Sabemos que a população gosta e se sente beneficiada por comprar mais barato, mas, mesmo que o problema pareça pequeno ele não é. Somos nós que estamos aqui o ano todo, pagando nossos impostos em dia, fomentando o emprego na cidade, tentando desenvolver os nossos negócios e isso ajuda o próprio município a crescer”, desabafou o vereador “Martim da Farmácia” que como o único comerciante no Legislativo sabia exatamente o que os lojistas que ocuparam a plenária estavam reivindicando.
Entendendo a mobilização, o presidente da Câmara, Luis Antônio Resende permitiu que os protocolos fossem quebrados. Num bate-papo produtivo, consciente e interessado, várias pessoas manifestaram suas opiniões. “Era véspera do dia dos pais, fizemos compras para a data e não vendemos nada. Aliás, o pior nem foi isso, mas, constatar que os nossos clientes que nos compram a prazo deixaram de pagar as notas para fazer compras na ‘Feira do Brás’”, argumentou Daniela, lojista do bairro Cidade Jardim. Reforçando a gravidade da situação o vereador Américo Libério da Silva, que é diretor do Sindiemg, lembrou que todos os funcionários das fábricas de fogos haviam recebido os seus salários, havendo realmente muito dinheiro em circulação. “Temos que defender é a nossa terra, a nossa gente, defender vocês que votaram em nós e nos elegeram”, disse.
Para Pedro Grossi, vice-presidente da ACIASAM que fez uso da Tribuna Popular o Município também se prejudica quanto o Setor de Cadastro libera alvarás para vendas neste formato, seja de confecção, de móveis ou de calçados. “Eu poderia falar a noite inteira sobre os problemas que enfrentamos hoje no comércio local, a redução da margem de lucro, a desunião e a concorrência acirrada com dez empresas do mesmo ramo na mesma rua, mas, hoje nosso foco é uma normativa, que estabelecida em conformidade com os advogados da Prefeitura seja capaz de nos proteger enquanto comerciantes locais”. Em outro momento Pedro pediu, em nome da classe, que a Administração encontre formas de incentivar os eventos na cidade. “São eles que fomentam nossas vendas em determinados períodos. Estávamos esperando, por exemplo, a exposição e até agora não sabemos se ela vai acontecer ou não”, ressaltou.
Membros do Legislativo e comerciantes apontaram a união do setor em projetos coletivos como uma solução inteligente para garantir que o interesse de todos, empresas e clientes, sejam respeitados: “Se a população quer feiras, nós também queremos vender! Vamos juntar os comerciantes de Santo Antônio do Monte num local e fazer um evento promocional. Podemos colocar os preços lá em baixo, mas, não fornecer alvarás assim, deixando que gente de fora leve o dinheiro daqui”, salientou Grossi.
Luís da Glorinha e Américo disseram que o prefeito Dr. Wilmar Filho não havia sido informado do tamanho e proporção da feira. “Estivemos com ele hoje e podemos afirmar para vocês que a primeira medida será aumentar em 4 a 5 vezes o valor estabelecido atualmente para a liberação.”
Priscila, proprietária de uma boutique no bairro Senhora de Fátima questionou a legalidade das peças vendidas. “Sou representante da marca Calvin Klen e sei que estavam vendendo falsificações no local”. Betinho, dono de uma loja de materiais de construção disse que tentaram fazer a denúncia na Receita Estadual de Divinópolis, porém, por ser sexta-feira, disseram que não poderiam vir conferir.
Nesse sentido, o Procurador do Município Antenógenes Júnior, que também é contador, esclareceu que a Prefeitura não tem poder legal para fiscalizar e que nestes casos basta fazer um Boletim de Ocorrência na Delegacia da Polícia Civil. “Nem o Estado tem competência para verificar se uma mercadoria é falsa ou não. Em linha geral, uma vez denunciada, a Polícia Civil vai até o local, apreende a mercadoria e verifica se é falsificada ou não”, simplificou.
Uma ex-funcionária da AF de Santo Antônio do Monte que por consciência era uma das homenageadas da Câmara nesta reunião acrescentou que “infelizmente esse novo formato de empresas, o MEI gera algumas desvantagens e uma delas é facilitar que Micros Empreendedores Individuais se organizem em barracas, fugindo a obrigatoriedade da emissão de cupom fiscal. Nossos ribeiros também fazem isso pelo Brasil a fora. Com uma denúncia em mãos, os policiais poderiam comparar a legitimidade da documentação e as quantidades de estoque” disse Cleuza.
O presidente da Câmara tentou tranquilizar os representantes do comércio dizendo que a situação é delicada, mas tem solução. “Como não queremos que impeçam nossos rifeiros de trabalhar em outras cidades, também não podemos, simplesmente, ignorar uma Lei Federal que é o direito de ir e vir. Em contra partida, temos um prefeito que quer o desenvolvimento do nosso povo, que luta por isso e sempre encontra formas legais de proteger e priorizar os nossos interesses. Criada recentemente, a Secretaria de Desenvolvimento vem para fomentar novos ideias e projetos e pode ajudar muito a classe de comerciantes locais neste sentido”, pontuou.
Solidários aos prejuízos do setor, Dinho Góis líder do Prefeito na Câmara e Carlos Campinho líder da bancada de oposição tiveram discursos parecidos. Para os dois, o Município é soberano e responsável pelas causas do seu cidadão. Noutro momento da Reunião, Dinho Góis fez quatro requerimentos a departamentos distintos da Prefeitura que servirão de base para os estudos de uma possível legislação, ao seu ver, mais justa.
Na última fala da noite, Antenógenes disse aos manifestantes que com relação a estes eventos, a orientação e determinação que “eu tenho hoje do prefeito é que, enquanto ele estiver na Administração isso não acontece mais”, finalizou.
Matéria publicada no jornal Gazeta Montense de 15.08.2013
