PROJETOS APROVADOS NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 24/06/2013
PROJETO DE LEI 024/2013 que “Abre crédito especial e concede auxílio financeiro para a comunidade terapêutica São Francisco de Assis”. Aprovado em 2ª Votação
PROJETO DE LEI 025/2013 que “Autoriza Firmar Convênio e Transferência de Recursos Financeiros ao Lar Vicentino de Santo Antônio do Monte-MG da Sociedade São Vicente de Paulo, através do Fundo Municipal de Assistência Social.
Para melhor receber os manifestantes do Movimento #vemprarua, a Câmara Municipal não realizou a apresentação de indicações, requerimentos e outros procedimentos de uma sessão ordinária. Nesta data, a Tribuna Popular foi ocupada pela liderança do movimento que apresentou aos vereadores as reivindicações levantadas junto à população.
PROJETOS APROVADOS NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 26/06/2013
PROJETO DE LEI 026/2013 que autoriza o Município a celebrar com o Banco BDBG, operações de crédito até o montante R$1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), destinados ao financiamento de obras de saneamento.
PROJETO DE LEI 027/2013 que autoriza o Município a celebrar com o Banco BDBG, operações de crédito até o montante R$1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), destinados ao financiamento de obras de infraestrutura urbana.
De acordo com o Regimento Interno, os dois projetos foram votados em escrutínio secreto. Aprovados por unanimidade, as duas propostas tiveram emenda aditiva do vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho). A reunião registrou a ausência do vereador Ronan Eliano (Canelinha). Dispensado o interstício legal, os vereadores, certos da decisão e dos benefícios que tais financiamentos trarão para a população optaram pelo voto declarado e novamente, em 2ª votação, votaram pela aprovação.
EMENDA
Parágrafo Único – Fica determinado que ao prazo máximo de 10 (dez) dias após a assinatura de cada operação de crédito instrumentalizada, o Poder Executivo enviará cópia do contrato ao Poder Legislativo.
