RESUMO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 03/05/2013.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES NA FORMA ESCRITA:
N°: 033/2013
Autor: Vereador Ivaí Francisco Bolina
O Vereador que o presente subscreve, requer que depois de ouvida a Casa, sejam encaminhadas as seguintes indicações:
Que a Secretaria Municipal de Obras, averigúe as condições atuais da Ponte sobre o Rio Lambari, localizada na Comunidade Rural de Ferreiras, próximo à propriedade do Senhor Divino Rodrigues de Castro.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato):
Que a Administração Municipal, através do setor competente, viabilize a colocação de um Poste de Iluminação ao lado da rampa de acesso ao Bairro Mangabeiras, na confrontação com o Bairro Prolongamento do Monsenhor Otaviano, nesta cidade. Aprovada por unanimidade.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho)
Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, viabilize com maior urgência possível, a liberação de Subvenções Sociais a serem destinadas à Irmandade Nossa Senhora do Rosário e Sociedade São Vicente de Paulo, uma vez que as mesmas já providenciaram a documentação necessária para receberem o benefício. O Vereador esclarece ainda que, tal recurso será de enorme importância no momento, pois, as entidades encontram-se em reforma, conforme exigência do corpo de bombeiros. Aprovada por unanimidade.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que a Administração Municipal, através do setor competente, viabilize a colocação de placas de “Proibido Estacionar” na Avenida José Ulisses de Oliveira, esquina com a Rua Bom Despacho (próximo a Casa de Shows Malibu), no Bairro Bela Vista, nesta cidade, uma vez que o estacionamento de caminhões e carretas no local impedem a visão de motoristas que pretendem sair do referido Bairro sentido centro. Aprovada por unanimidade
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis) e Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a troca do mata burro localizado na zona rural do Fundão, na Propriedade do Senhor Luciano, antiga Propriedade do Senhor Otaviano Custódio, por um mata burro de 3 metros, que atenderá melhor as necessidades do local. Aprovada por unanimidade.
Do Vereador Francisco Libério de Sousa( Rasteira):
Que a Administração Municipal, através do setor competente, promova um estudo para analisar a viabilidade da construção de mais uma Creche e um Posto de Saúde no Bairro Dom Bosco. O Vereador esclarece que a demanda em ambos locais está demasiadamente grande, uma vez que os locais estão recebendo pessoas de bairros adjacentes para serem atendidas. Aprovada por unanimidade.
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Que a Administração Municipal, através do setor competente, providencie a melhora da iluminação na Praça Monsenhor Otaviano, no centro de nossa cidade. Aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Setor Competente da Administração Municipal, para que a mesma informe a Esta Casa Legislativa, se o auxílio financeiro no valor de R$.20.000,00 (vinte mil reais) a serem destinados a Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis, serão concedidos através de recursos próprios, Emenda Parlamentar ou de alguma outra fonte. O Vereador esclarece ainda que é relator do Projeto de Lei em questão, e, tais informações são necessárias para a melhor análise da decisão de seu parecer. Aprovado por unanimidade.
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Agropecuária, para que a mesma envie a esta Casa Legislativa, um parecer informando a situação em que se encontram os seguintes documentos: TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado junto ao Ministério Público, na data de 27 de Abril de 2012. – DAIA (Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental) número 001032-D. – PTRF (Projeto Técnico de Reconstrução da Flora). O Vereador esclarece que tais informações são necessárias para a conclusão do relatório/parecer da Comissão de Análise das Casas Populares do Loteamento Pedro Lacerda Gontijo, designada por esta Casa Legislativa. Aprovado por unanimidade.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a COPASA, solicitando que a mesma viabilize os reparos com massa asfáltica, na Rua 7, no Bairro Maria Angélica de Castro, nesta cidade. O Vereador esclarece que as depressões e buracos na Rua foram causados quando dos reparos feitos pela referida Companhia no local. Aprovado por unanimidade.
MOÇÕES DE APLAUSOS
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
Moção de Aplausos requerida em favor da Equipe de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte. Aprovada por unanimidade.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
Moção de Aplausos requerida em favor da funcionária da Rádio Montense FM, Lucinei Bessa. Aprovada por unanimidade.
Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):
Moção de Aplausos requerida em favor da Equipe de coleta de lixo. Aprovada por unanimidade.
Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:
Moção de Aplausos requerida em favor da Equipe do Salão Dilé Cabeleireiros. Aprovada por unanimidade.
VOTOS DE PESAR
Do Vereador Américo Libério da Silva:
Votos de Pesar requerido em favor dos familiares do Sr. Francisco Lacerda – Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto de Lei Complementar 004/2013 que “Altera a alíquota suplementar de que trata a Lei Complementar nº 037 de 2006, que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais de Santo Antônio do Monte”. Aprovado em 2ª Votação
Projeto de Lei 020/2013 que “Dispõe sobre a criação e funcionamento do Canil em Santo Antônio do Monte”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
Projeto de Lei 021/2013 “Autoriza o Poder Executivo a Assinar Convênio junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
Projeto de Lei 022/2013 que “Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais de acordo com a Resolução 719/2013 deste órgão”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
Projeto de Lei 023/2013 que “Institui o dia 20 de junho como dia da Estação Ferroviária”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.
Projeto de Lei 024/2013 que “Abre crédito especial e concede auxílio financeiro para a comunidade terapêutica São Francisco de Assis”. Em tramitação
