Representada pelo seu presidente Luis Antônio Resende e pelo vereador Dinho Góis, a Câmara Municipal marcou presença na última reunião do Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio do Monte, quinta-feira (30). O Legislativo vê nesse diálogo entre Governo e sociedade civil o verdadeiro caminho democrático. Mas, você cidadão, acha que os conselhos servem para quê na dinâmica da nossa cidade?
“O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).
Eles devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.
As principais responsabilidades do conselho de Saúde, que deve se reunir pelo menos uma vez por mês são: Controla o dinheiro da saúde, acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais, participa da elaboração das metas para a saúde e controla a execução das ações na saúde”. Fonte Portal da Transparência.
