O balanço dos primeiros três meses da Gestão Compartilhada apresentou melhorias na Promoção da Saúde Pública no município.
A assessora técnica da assistência à saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Priscila Rabelo, usou a tribuna na 7ª reunião da Câmara Municipal, para apresentar aos vereadores, legítimos representantes do povo, a primeira prestação de contas da Gestão Compartilhada. Neste dia, vários secretários se fizeram presentes na plenária, além de profissionais da própria secretaria. Os dados foram apresentados de forma bastante prática, sem perder de vista os números precisos e as ações práticas. Falou-se principalmente das mudanças necessárias na metodologia, que estarão alicerçando o trabalho desenvolvido ao longo dos quatro anos de governo. Atentou-se a apresentação dos dados relativos a todos os seguimentos da Secretaria: Atenção Primária, Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e de Saúde do Trabalhador, Assistência farmacêutica e odontológica, Laboratório entre outros.
Priscila priorizou a transparência das informações, salientando que alguns dados, referentes ao período de janeiro a março são preliminares, pois ainda requerem fechamento no sistema de informação da Secretaria de Saúde. Outros serviços ainda estão em processo de implantação e não constam no balanço trimestral. Após um levantamento geral da dinâmica e estrutura da secretaria, onde foram detectadas inúmeras irregularidades, o prefeito Dr. Wilmar de Oliveira Filho diagnosticou a necessidade da criação de uma Comissão Interina de Saúde em caráter emergencial com três pilares fundamentais: assistencial, administrativo e planejamento estratégico. O objetivo primordial é a melhorar da assistência à saúde prestada à população.
A nova gestão, sabendo que o Fundo Municipal de Saúde não pode ser administrado pelo prefeito como acontecia anteriormente, cumpriu a lei e atualmente o secretário, fiscalizado por conselhos e outros setores, é o responsável por este gerenciamento, e por conseqüência, tem maior autonomia para planejar, executar e avaliar as ações prioritárias à saúde.
Uma das prioridades da Administração atual é garantir a dignidade do usuário e atendimento oportuno, eliminando as filas de espera. Desta forma, Priscila enfatizou que as 961 solicitações de consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos que aguardavam agendamento desde julho de 2012 foram solucionados; garantindo ao usuário a resolubilidade, diretriz esta essencial dentro dos serviços de saúde. “Com a utilização adequada do Programa de Pactuação Integrado (PPI), que é uma troca de procedimentos entre os municípios para garantir o atendimento às mais variadas demandas, conseguimos encaminhar 125 cirurgias. A fila era maior, entramos em contato com todos os usuários que aguardam atendimento, mas como este programa estava desativado, muitos haviam pagado pelo serviço e outros, infelizmente, haviam falecido. Também havia 16 solicitações de procedimentos oncológicos acumulados, sendo que todas já foram encaminhadas, cumprindo a lei que determina o direito ao atendimento oncológico”, esclareceu.
Com relação à assistência ao trabalhador, a Secretaria também se atentou a necessidade e adequou a prestação dos serviços aos usuários, estendendo o horário de atendimento. Os resultados positivos do “Horário do Trabalhador” que mantém nas terças-feiras todos os PSFs da cidade abertos até às 19h foi maior que o esperado e a partir desta semana a Farmácia Municipal passa, com objetivo de garantir a assistência integral do usuário, a fazer parte deste projeto. Neste dia são oferecidos todos os serviços preconizados como atendimento médico e de enfermagem, odontológico, imunização, coleta de preventivo, nutricionista, psicologia, assistente social, educador físico e fornecimento de medicamentos. O atendimento na Secretaria Municipal da Saúde também se adequou a esta demanda e funciona hoje, de 7h às 18h, sem interrupções para horário de almoço.
“Estamos atuando de forma a sanar todas as deficiências, priorizando àquelas que estão diretamente relacionadas à assistência à saúde e controle de doenças. Algumas medidas demandam tempo, como é o caso da descentralização da nossa farmácia e a sede apropriada para o laboratório municipal”, ressaltou Priscila, esclarecendo ainda que o modelo de atendimento do Centro de Especialidades não é o recomendado pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e portanto, foi descentralizado. “Com o objetivo de facilitar o acesso do usuário, a ginecologia, obstetrícia e pediatria foram para as Unidades Saúde da Família e “a fisioterapia, assim como outros serviços oferecidos no local, estão sendo distribuídos em outros pontos estratégicos da cidade”.
De acordo com a comissão, a situação mais grave foi encontrada no setor de controle, regulação, avaliação e auditoria. As marcações de exames especializados e consultas funcionavam de forma fragmentada, sem registro do usuário atendido, além disso, não havia avaliação da real necessidade do procedimento. Para solucionar este problema e regulamentar o serviço a Secretaria contratou um médico auditor e um regulador que são responsáveis por realizar o controle da fila de espera, realização de supervisão através da avaliação com critérios clínicos e não conforme a ordem de chegada, atendendo ao principio da equidade. De janeiro a março já foram realizados 859 procedimentos.
A Secretaria Municipal da Saúde confirmou que, assim como foi divulgado no início do governo, a maioria da frota municipal estava sucateada. Na Secretaria Municipal de Saúde, a situação era mais agravante, além de nove veículos sem condições de uso, o controle diário das viagens não era realizado. Os veículos, cuja quilometragem e rota não eram passiveis de controle, eram utilizados para outros fins, como transporte de materiais impróprios, compras e até fins particulares conforme relatos de funcionários.
Após estruturação do setor de transporte da Saúde, o qual possui um coordenador exclusivo, a Secretaria conseguiu oferecer à população de janeiro a março 1.378 atendimentos em 353 viagens intermunicipais.
Como o intuito não é denegrir a imagem da gestão anterior, afinal, a ideia é que as coisas melhorem a medida do tempo, não é necessário falar das deficiências encontradas nos PSFs, Laboratório Municipal, Almoxarifado e Farmácia Municipal, que já foram publicadas, inclusive pelo jornal local. O que precisamos é demonstrar que as promessas estão sendo cumpridas e a saúde de Santo Antônio do Monte em breve estará “fora do CTI”. O município está desenvolvendo ações inovadoras em diversos setores, uma delas é a reestruturação do serviço de endemias, setor responsável pelo combate a dengue, doença que já infesta vários municípios da região. Pela primeira vez, o município está aplicando medidas educativas e punitivas aos proprietários de imóveis (lotes sujos) que representam risco à saúde pública por conta da proliferação do mosquito Aedes aegipty.
Apesar das dificuldades identificadas, e das grandes mudanças a serem implantadas, há uma satisfação em relação aos resultados que teve acréscimo em relação ao mesmo período do ano passado. A Rede Municipal de Saúde realizou 3.845 consultas médicas e 2.150 consultas de enfermagem apenas pelas equipes dos PSF’s em janeiro e fevereiro de 2013, disse Priscila.
O presidente da Câmara Municipal, Luís Antônio Resende, disse que presença da equipe da Secretaria Municipal de Saúde será sempre bem vinda à Casa Legislativa. Acrescentou que cada administração tem o seu jeito de governar e fica feliz que a atual administração esteja apresentando tantos resultados positivos nestes primeiros meses. Na ocasião, outros dados foram repassados aos vereadores e a Secretaria Municipal de Saúde reiterou que irá cumprir rigorosamente a lei que exige a prestação de contas a cada trimestre.
O interesse dos demais secretários em acompanhar a prestação de contas, demonstra o entrosamento e a cooperação entre os gestores das pastas municipais. Em muitos momentos, Priscila enfatizou e agradeceu a parceria de outras secretarias para a realização dos projetos.
