Projeto de Lei teve somente um voto contrário e foi aprovado em duas votações consecutivas
A Câmara Municipal aprovou por nove votos favoráveis e um contrário o Projeto de Lei 16/2013, que autoriza à Administração Municipal a conceder subvenção à Santa Casa mediante a prestação de serviços de Pronto Atendimento 24h. O projeto entrou em tramitação na casa há duas semanas e foi votado na sessão da última segunda-feira.
Na sessão do dia 1 de abril, o projeto mesmo sem estar na pauta de votação, foi amplamente discutido. Os vereadores não questionaram o valor do serviço de Pronto Atendimento prestado pela entidade, que passou de R$165,00 para R$225,00. O vereador Geraldo Magela Góis sugeriu uma emenda ao projeto, onde deveria constar que no serviço deveria incluir o acompanhamento de um médico na ambulância que presta socorro a pessoas que sofrem acidente de trânsito. No entanto, a emenda foi retirada pelo fato de o projeto não especificar detalhes do serviço prestado. Mas a proposta foi apoiada pelos vereadores.
O vereador Martim Rodrigues também sugeriu uma emenda ao projeto. O contrato entre a Prefeitura Municipal e a Santa Casa, após adiamento, venceu no dia 14. Martim expressou sua preocupação diante da possibilidade de interrupção do serviço e sugeriu que independente da data da aprovação do projeto e sanção da Lei, que as decisões passem a vigorar retroativas ao dia 14 de abril.
Também ficou acordado que a presidência da Câmara solicitasse a presença do diretor do Pronto Atendimento e a diretoria da Santa Casa para apresentar aos vereadores, assim como para todos os cidadãos que quiserem se fazer presente na plenária, o novo contrato da prestação de serviços.
Assim como foi discutido na sessão anterior, os vereadores reiteraram a necessidade de uma fiscalização efetiva sobre os serviços prestados. O vereador Américo Libério deixou clara a necessidade do serviço e informou que os vereadores não podem fiscalizar diretamente o Pronto Atendimento, pois esta é uma função da Prefeitura. Logo, cabe ao vereador recorrer à Administração em caso de qualquer irregularidade.
Como havia solicitado antes, o vereador Francisco Libério disse que só votaria o projeto depois de ter acesso ao contrato, pois queria ter conhecimento sobre o tipo de serviço que seria prestado. No entanto, o documento só será elaborado após a aprovação da Subvenção. Diante disto, ele decidiu votar contra. “Esclareço que não sou contra o projeto e nem contra a Santa Casa. Só não concordo em votar algo que não conhecemos, no escuro. Sabemos que o município irá pagar R$225 mil por mês pelo serviço de Pronto Atendimento 24h, mas o que faz parte deste serviço?”, disse.
Para o vereador Carlos Campinho é preciso garantir o direito do cidadão comum: “Eu sempre que preciso sou muito bem atendido no Pronto Atendimento, mas como homens públicos precisamos ter certeza que o atendimento e qualidade é oferecido à todos os cidadãos de forma indiscriminada”, disse. O presidente da Câmara, Luís Antônio Resende, reafirmou que irá convidar o diretor do Pronto Atendimento e a diretoria da Santa Casa para esclarecer aos vereadores sobre o novo contrato e os serviços prestados à população.
