Realizada na última segunda-feira, dia 04 de fevereiro, a primeira reunião ordinária da Câmara Municipal tratou de vários temas importantes para o município. Através desde resumo fica possível acompanhar as indicações, requerimentos e projetos em pauta na ocasião.
MATÉRIA APROVADA
INDICAÇÕES NA FORMA ESCRITA:
N°- 001/2013 – Autor: Vereador AMÉRICO LIBÉRIO DA SILVA
01 – Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, providencie a cobertura com massa asfáltica, do redutor de velocidade (tartaruga) localizado na Avenida JK, nº 52, frente a residência do Sr. Alvino Pacheco da Cunha (Dico Chofer) nesta cidade.
02 – Que a Secretaria Municipal de Obras, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde providencie com urgência a construção de um Canil para recolher os cachorros de rua de nossa cidade, criando um sistema para controle da reprodução dos mesmos ou ainda criar um programa de adoção.
03 – Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, se digne fazer uma vistoria para as devidas providências quanto à reforma da Passarela que liga o Bairro São José com o Bairro Flávio de Oliveira, nesta cidade.
04 – Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, providencie a colocação de 02 (dois) “Quebra-Molas” nos seguintes endereços:
Rua Adosina da Silva, Bairro Senhora de Fátima dando acesso direto à Avenida Tancredo Neves, na altura do nº 09.
Rua Aristides Cabral próximo à Escola Estadual Senhora de Fátima.
05 – Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, promova a pintura no Velório Municipal, bem como a instalação de um sistema de som com microfone.
06 – Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável providencie o conserto de uma Canaleta existente na Rua Manuel Pinto, próximo ao Velório Municipal.
07 – Que a Administração Municipal, através do Setor Competente, promova a verificação do motivo, assim faça os consertos necessários para água pluvial que fica empossada constantemente na esquina da Rua Teodosino Batista dos Santos com a Rua Etelvino Apolinário de Oliveira, perto do Auto Posto Foguetão, nesta cidade.
08 – Que a Administração Municipal, através do Setor Competente providencie os consertos necessários para uma melhor iluminação no Cemitério Municipal de nossa cidade.
09 – Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, tome as providências necessárias junto aos órgãos competentes para a criação de um sistema que possa promover a segurança e privacidade nas imediações do estacionamento lateral da Secretaria Municipal de Educação. A reivindicação se faz necessária devido ao uso deturpante que pessoas alheias estão fazendo do local.
10 – Que a Administração Municipal, através do Setor responsável, providencie a retirada ou poda das árvores e arbustos que estejam prejudicando a visibilidade dos motoristas que trafegam pela Avenida Ruth Brandão Azeredo (trecho localizado no trevo em frente a Gramol).
11 – Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, faça o replantio de árvores ou retirada dos aros do estacionamento da Rua Expedicionário Geraldo Rezende e Praça Monsenhor Otaviano, nas proximidades de várias Agências Bancárias locais.
12 – Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, promova a verificação das normas de segurança nas Casas de Show e Repartições Públicas Municipais, como creches, Escolas e demais locais que abrigam maior número de pessoas.
13 – Que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, promova os consertos necessários para a recomposição nos passeios das vias públicas de nossa cidade. A reivindicação se faz necessária no sentido de coibir a proliferação da vegetação nos mesmos e entre o meio fio e a via pública, citando como exemplos os seguintes endereços:
1) Lote situado na Rua Joaquim Veloso de Andrade, ao lado da residência do Sr. Francisco Cezário Gonçalves (Zarinho).
2) Lote situado na Av. JK, em frente à Praça de Esportes Flávio de Oliveira.
3) Avenida J.K, esquina com Rua Princesa Isabel, (antigo correio).
N°- 002/2013 – Autor: Vereador IVAI FRANCISCO BOLINA
01 – Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, providencie a edificação ou instalação de uma lombada (quebra-molas” no seguinte endereço: Rua Capitão Batista, nas proximidades do n.292, Bairro Senhora de Fátima.
02 – Que sejam providenciados junto ao Setor Competente da Administração Municipal, materiais adequados para uso dos funcionários de Limpeza Pública Municipal: botas, luvas e máscaras, e que estas sejam usadas diariamente pelos funcionários durante o serviço de limpeza.
N°- 003/2013 – Autor : Vereador FRANCISCO LIBÉRIO DE SOUSA (Rasteira)
01 – Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, viabilize meios para a obrigatoriedade da conservação de limpeza nos lotes vagos de nossa cidade, ficando o proprietário sujeito à multa; é um ato de preservação contra a proliferação da epidemia de Dengue e outras doenças advindas de animais peçonhentos.
02 – Que a Administração Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social analise a situação de atendimento na Creche Municipal Nossa Senhora Aparecida, do Bairro Dom Bosco, uma vez que na referida Creche não há vagas e há um grande número de crianças esperando para serem beneficiadas com a referida vaga.
03 – Que a Secretaria Municipal de Saúde verifique a qualidade e movimentação do atendimento do Posto de Saúde do Bairro Dom Bosco, uma vez que há ali uma grande demanda de espera para atendimento.
N°- 004/2013 – Autor : Vereador MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (Marquinho do Sindicato)
01 – Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, providencie o encascalhamento do trecho de estrada do local denominado “Coqueiro”, nas proximidades da indústria “Fogos Estrela”, no sentido da “Serra do Periquito”, neste município.
02 – Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, providencie a capina – limpeza no final da Rua Agenor Furtado de Oliveira, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade.
03 – Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, providencie limpeza de um lote vago situado ao lado da propriedade de n.163, da Rua José Teodoro de Lacerda, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade.
N° -005/2013 – Autor : Vereador ANTÔNIO MIRANDA ALVES (Toe Vassoura)
01 – Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, providencie a edificação ou instalação de uma lombada (“quebra-molas”) no seguinte endereço: Rua Vicente Arantes, nas proximidades do nº 171, Bairro São José, nesta cidade.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
1) – Que a Administração Municipal, através do Setor responsável, analise a possibilidade da construção de uma passagem de pedestres elevada na esquina da Avenida Magalhães Pinto com Avenida Cel. Amâncio Bernardes, próximo a Igreja Matriz.
2 – Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras providencie a construção de um redutor de velocidade “Quebra-Molas” na esquina da Avenida Cel. Amâncio Bernardes com a Rua Manoel Borges, próximo a Eletrozema.
3– Que a Administração Municipal, através do Setor Competente, promova um estudo para tentar diminuir o fluxo de veículos na Avenida Francisco Teotônio de Castro, especificamente na esquina da referida Avenida com a Rua Aristides Cabral, até encontrar com a Rua Álvaro Menezes
Do Vereador Martim Rodrigues da Silva (Martim da Farmácia):
1 – Que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e também com o Setor de Vigilância Sanitária e Epidemias, promovam a limpeza das guaritas de espera para ônibus de nossa cidade.
2 – Que a Administração Municipal, através do setor responsável, estude a viabilidade de se criar uma faixa de pedestres em frente a Escola Municipal Geraldo Luiz de Castro, nesta cidade.
3 – Que a Secretaria Municipal providencie os consertos necessários dos buracos na Rua Aristides Cabral com Rua Alagoas, Bairro Senhora de Fátima.
4 – Que a Administração Municipal, através do setor competente viabilize o conserto da cerca de arame colocada na Rua Benícia Batista Braga, atrás do Campo de Futebol do Nacional, uma vez que a mesma encontra-se danificada e várias pessoas fazem uso do local para estacionarem seus veículos, causando grande transtorno aos vizinhos e pedestres que trafegam pelo local.
Do Vereador Geraldo Magela Góis:
Que a Administração Municipal através do Setor Competente, analise a situação do Bairro Dom Bosco, uma vez que o mesmo apresenta histórico de problemas em suas ruas durante o período chuvoso por ainda possuir diversas ruas que necessitam de reparos em seu calçamento.
Do Vereador Carlos Alberto Campos:
1 – Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos viabilize a Limpeza das ruas do Bairro Geraldo Borges, nesta cidade.
2 – Que a Administração Municipal, através do Setor Competente, estude a viabilidade de colocação de um ou dois redutores de velocidade (Quebra-Molas) na rua José Cândido de Oliveira Filho, Bairro São José, nesta cidade.
MOÇÕES DE APLAUSOS E VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Moção de Aplausos requerida pelo Vereador Américo Libério da Silva, à Escolinha de Futebol “Flamengo Esporte Clube”, que brilhantemente representou nossa cidade no Torneio Internacional de Futebol Infantil da Cidade Avaré-SP.
Moção de Aplausos requerida pelo Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho) à Sra. Arminda Elaine Gonçalves Cabral, por sua dedicação, seu entusiasmo e sua devoção na função exercida de Secretária Municipal de Educação na Legislatura Anterior.
REQUERIMENTOS:
Do Vereadore:Américo Libério da Silva, apresentado na forma escrita com o seguinte teor:
01 – Que a Administração Municipal, através do Setor competente, estude a viabilidade de se criar um Sistema de Estacionamento Rotativo em nossa cidade, especialmente na Praça Monsenhor Otaviano e Rua Expedicionário Geraldo Rezende, Região Central da Cidade.
02 – Que a Administração Municipal, através do Setor competente, promova um estudo, junto aos órgãos relativos ao Trânsito para que seja estabelecido sentido via mão única, ou pelo menos a exigência de estacionamento de apenas um lado da Avenida Francisco Teotônio de Castro, nesta cidade.
03 – Que seja enviado através da Secretaria da Câmara, um ofício ao DER-MG, solicitando a colocação de redutores de velocidade próximos aos acessos às Comunidades de Raposo e Ponte Nova, distritos de Santo Antônio do Monte – MG.
04 – Que seja enviado através da Secretaria da Câmara Municipal, ofício notificando à COPASA, para que a mesma inicie as obras para o fornecimento de Água e Esgoto na Comunidade de São José dos Rosas, distrito de Santo Antônio do Monte – MG.
Do Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira):
1 – Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja enviado às agências bancárias ou ao seu órgão fiscalizador ofício para que as mesmas cumpram a Lei que designa tempo limite para espera nas filas para atendimento bancário, outrossim a fiscalização quanto ao atendimento prioritário.
2 – Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja enviado um ofício à COPASA solicitando para que a mesma execute as obras de recuperação das vias públicas que foram danificadas devido à serviços de manutenção feitos pela mesma. Solicita ainda que a referida Companhia promova as obras de reforma logo após o término do serviço executado.
Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):
– Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, analise a viabilidade da concessão de Subvenção Social ao “Abrigo Casa da Restauração” – entidade beneficente, de caráter filantrópico, que busca sanar a demanda de crianças e adolescentes que sofrem mau tratos, abandono, exploração sexual e/ou outros tipos de abusos; sendo que a documentação necessária para o funcionamento da mesma, se encontra de posse desta Casa Legislativa, devidamente analisada e conferida.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
– Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, analise a viabilidade da concessão de Subvenção Social ao Núcleo do Câncer de nosso município.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):
1 – Ofício solicitando ao setor responsável da COHAB-MG, a autorização necessária para as liberações dos contratos de financiamento já liquidados pelos mutuários do Conjunto Habitacional D. Sinhá Linhares, nesta cidade de Santo Antônio do Monte – MG, uma vez que grande parte dos moradores já quitaram seus imóveis.
2 – Que o Setor Responsável por liberação de Alvarás da Prefeitura Municipal, providencie a fiscalização quanto as normas de seguranças dos Parques de Diversão, Circos ou “Trenzinhos da Alegria” antes da liberação do Alvará de liberação para funcionamento.
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
1 – Que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, analise a viabilidade de se fazer uma transferência de uma árvore de Ipê localizada na rua José Bonifácio esquina com rua Silva Jardim para outro local melhor adequado. A reivindicação se faz necessária pelo motivo da referida árvore de Ipê encontrar-se debaixo da Rede de Energia da Cemig, e certamente com o tempo ocasionará transtornos para os moradores do local.
2 – Que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com o Departamento de Defesa Civil, providencie a fiscalização na área localizada entre a Avenida Francisco Teotônio de Castro e Rua Altino Fernandes, em nossa cidade, uma vez que no local existe uma área que apresenta risco por se tratar de um terreno que constantemente apresenta problemas de acúmulo de águas pluviais e no mesmo encontra-se algumas construções sendo edificadas.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
1 – Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, estude a viabilidade de o caminhão que faz a coleta lixo passe a fazê-la no período noturno, uma vez que o fluxo de veículos durante o dia em nossa cidade é intenso e pela maneira que o caminhão coletor tem que fazer seu trabalho, parando quase em toda residência para recolher o lixo dificulta ainda mais o tráfego em nossas vias.
2 – Que o setor responsável da Prefeitura, no ato de liberação e aprovação de projetos arquitetônicos e/ou plantas residenciais, tenha a cautela de solicitar ao Engenheiro Responsável a verificação da necessidade de afastamento de Rede Elétrica da via pública, no local da obra. Em havendo necessidade do aludido afastamento, que seja oficiada CEMIG, para que esta realize orçamento, bem como fique consignado no processo de aprovação, quem será responsável pelos custos totais da alteração da rede elétrica.
ENTRADA DE PROJETO:
Projeto de Resolução nº. 002/2013 que “Aprova integralmente as contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais Exercício Financeiro de 2001.” Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 004/2013 que “Altera a Lei Municipal 1.735 de 01/04/2004, que dispõe sobre o plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG.” Aprovado por unanimidade.
