CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 36ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 10/12/2012.
MATÉRIA APROVADA:
MOÇÕES DE APLAUSOS:
Compareceram à presente reunião, os pais das homenageadas com Moções de Aplausos: Renata Cristine de Oliveira e Karina de Fátima Faria, na condição de representantes das mesmas, que receberam as Moções de Aplausos consignadas na reunião anterior.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A APRESENTAÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO:
Conforme solicitação dirigida à esta Casa, foi autorizado o uso da palavra a Secretária Municipal de Educação, Srª. Arminda Elaine Gonçalves Cabral para a realização da audiência pública, demonstrando a prestação de contas das Receitas e Despesas da Secretaria Municipal de Educação – Recursos do FUNDEB, do período de Janeiro a Setembro de 2012. A Srª. Secretária de Educação passou a apresentar de forma minuciosa e clara, os demonstrativos das receitas e despesas com a educação básica no Município. Foi registrado que no período, o Município arrecadou o montante de R$4.625.514,22 e aplicou R$4.244.837,43, permanecendo o saldo de R$380.676,79. Dos recursos aplicados, o valor de R$678.447,62 foi gasto no regime estatutário; R$2.751.079,18 no Ensino Fundamental e R$815.310,63 na Educação Infantil. Em relação a merenda escolar, houve a arrecadação do valor de R$154.448,00 e esse mesmo valor foi devidamente aplicado. Total de alunos atendidos: 2.510, sendo: Cemeis – 475; Pré-Escola 361; Ensino Fundamental 1.604 e EJA 70. Recursos per-capta: Ensino Fundamental, Pré-Escola e EJA R$0,60 por aluno/dia; CEMEIs (Creches) R$1,00 por aluno/dia. A seguir, passou a demonstrar a aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento da educação, onde constatou-se a aplicação do percentual de 28,41% em relação a receita de impostos e transferências que compõem a base de cálculo, no montante de R$19.796.389,44. Com relação ao Transporte Escolar, informou a existência de um convênio mantido junto ao Governo Estadual, com a demonstração dos recursos recebidos e aplicados no valor de R$41.840,40. Ainda sobre o transporte escolar, registrou a existência de 30 linhas, sendo 18 terceirizadas e 12 municipalizadas, atendendo a 560 alunos com o percurso de 3.700 quilômetros rodados por dia. Quanto ao Salário Educação, informou que o Município recebeu o montante de R$336.371,12 e gastou R$336.371,12, permanecendo um saldo de R$0,00 para o restante do exercício de 2012. Apresentou ainda um demonstrativo do número de servidores que compõe o quadro da Secretaria de Educação, os dados que se referem as metas para educação nos programas: PROALFA; PROEB e IDEB, a composição do Conselho de Educação e as relações das contas bancárias, com respectivos saldos. Ao final dos esclarecimentos, registrou ainda a aquisição de 53 lousas, a serem entregues em janeiro de 2013, para atendimento a todas as escolas municipais, sendo que essas despesas já encontram-se empenhadas e serão pagas com recursos que estarão disponibilizados em conta específica.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 043/2012 que “Aprova o Loteamento Bairro Rodrigues Miranda”, de autoria do Poder Executivo Municipal;
Projeto de Lei nº. 044/2012 que “Aprova o Loteamento Prolongamento Bairro Retiro do Lago”, de autoria do Poder Executivo Municipal;
Projeto de Lei nº. 045/2012 que “Institui os Feriados Municipais”, de autoria do Poder Executivo Municipal;
Projeto de Lei nº. 046/2012 que “Estabelece normas para a execução e aprovação de condomínio horizontal fechado, de autoria do Poder Executivo Municipal”;
Projeto de Lei Complementar nº. 05/2012 que “Altera o inciso II do artigo 4º da Lei Complementar nº. 37 de 18 de Setembro de 2006”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 25/2012 que “Dispõe sobre a escolha, mediante indicação de candidatos ao cargo de diretor e à função de vice-diretor das escolas da rede municipal de ensino de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”; de autoria do Poder Executivo Municipal. Direito de “sobrestamento” concedido em 04/06/2012.
Projeto de Lei nº. 042/2012 que “Altera o § único do Artigo 27 da Lei 2.037 de 10/06/2011 e o artigo 5º da Lei 2.053 de 02/12/2011 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
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