49 2012 Remanejamento Orçamentário

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 049/2012

AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1 º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações orçamentárias no Orçamento de 2012 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, no valor de R$1.005.327,99 (um milhão, cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 43 da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

Dotação

Ficha

Descrição

Valor

0201-041220007-2215 – 319011

72

Pessoal Civil – Subsidio Vice

2.500,00

0201-041220007-2265 – 319011

73

Pessoal Civil – Subsidio Prefeito

5.000,00

0201-092720134-2161 – 309013

98

Obrigações Patronais

840,00

0201-092720134-2161 – 319113

99

Obrigações Patronais

2.400,00

0201-241310130-2022 – Pessoal Civil

101

Pessoal Civil – Depto Comunicação

1.000,00

0202-041240135-2162 – 319011

112

Pessoal Civil – Controladoria  Municipal

2.300,00

0202-092720492-2084 – 319113

121

Obrigações Patronais

2.300,00

0203-041230136.2163 – 319011

124

Pessoal Civil – Sec. Fazenda

23.000,00

0203-092720492-2084 – 319113

141

Obrigações Patronais

6.450,00

0203-281230136-0004 – 332093

143

Indenizações e restituições

9.000,00

0203-281230136-0004 – 333093

144

Indenizações e restituições

249,99

0203-288460136-0001-339047

147

Contribuições ao PASEP

30.000,00

0204-04122007-2183 – 319011

152

Pessoal Civil – Sec. Administraçao

42.520,00

 

0204-092720492-2084 – 319113

168

Obrigações Patronais

17.750,00

0204-092720492-2161 – 319013

169

Obrigações Patronais

4.430,00

0205-101220007-2202 – 319011

176

Pessoal Civili

1.855,73

0205-101220007-2216  319011

178

Pessoal Civil

17.144,30

0205-101220007-2216 – 309016

179

Outras despesas variáveis

1.410,25

0205-101230136-2216 – 333093

197

Indenizações e restituições

4.254,14

0205-102720492-2065 – 319113

200

Obrigações Patronais

936,81

0205-102720492-2230 – 319113

202

Obrigações Patronais

5.969,28

0205-102720492-2231 – 319013

203

Obrigações Patronais

18.970,36

0205-102720492-2232 – 319013

205

Obrigações Patronais

850,73

0205-102720492-2232 – 319113

206

Obrigações Patronais

19.816,49

0205-102720492-2233 – 319013

207

Obrigações Patronais

430,30

0205-102720492-2234 – 319013

209

Obrigações Patronais

2.230,19

0205-102720492-2235 – 319113

212

Obrigações Patronais

6.551,63

0205-103010145-2219 – 309016

221

Outras despesas variáveis

1.160,40

0205-103010145-2219 – 319034

222

Outras despesas de pessoal

50.000,00

0205-103010145-2221 – 319016

231

Outras despesas variáveis

195,95

0205-103010145-2221 – 339036

234

Outros Serv. Pessoa Física

42.809,85

0205-103010145-2222 – 319011

237

Pessoal Civil – Sec. Saúde

19.217,60

0205-103010145-2222 – 319016

238

Outras despesas variáveis

3.691,59

0205-103020145-1011 – 449051

247

Obras e Instalações – Construção  UPA

118.000,00

0205-103020145-2068 – 319011

262

Pessoal Civil – Sec. Saúde

11.979,76

0205-103020145-2222 – 319016

263

Outras despesas variáveis

1.143,11

0205-103020145-2222 – 319094

265

Indenizações e restituições

3.040,00

0205-103020145-2220 – 319011

277

Pessoal Civil – Sec. Saúde

9.853,24

0205-103020145-2225 – 319011

290

Pessoal Civil – Sec. Saúde

4.776,70

0205-103020145-2227 – 319004

298

Pessoal Civil – Sec. Saúde

3.413,24

0205-103020145-2227 – 319011

299

Pessoal Civil – Sec. Saúde

38.629,31

0205-103040145-2228 – 319016

316

Outras despesas variáveis

206,23

0205-103050145-2229 – 319004

325

Pessoal Civil – Sec. Saúde

10.171,81

 

0206-082440146-2060 – 319016

 

418

 

Outras despesas variáveis

 

680,00

0206-0824401462248 – 319011

427

Pessoal Civil

9.200,00

0206-0824401462248 – 319016

428

Outras Despesas variáveis

800,00

0206-082720134-2084 – 319113

459

Obrigações Patronais

3.850,00

0206-082720492-2161 – 319013

460

Obrigações Patronais

860,00

0206-082430007-2243 – 319011

507

Pessoal Civil – Conselho Tutelar

500,00

0206-082720492-2084 – 319113

513

Obrigações Patronais

2.040,00

0207-121220007-2168 – 319016

525

Outras despesas variáveis

2.200,00

0207-121220007-2202 – 319011

533

Pessoal Civil

4.060,00

0207-122720007-2084 – 319113

545

Obrigações Patronais

8.000,00

0207-122720138-2084 – 319113

547

Obrigações Patronais

9.650,00

0207-122720138-2174 – 319013

548

Obrigações Patronais

1.550,00

0207-122720141-2084 – 319113

549

Obrigações Patronais

13.400,00

0207-122720141-2175 – 319013

550

Obrigações Patronais

4.200,00

0207-123060167-2301 – 339030

552

Material de consumo – Merenda Escolar

8.000,00

0207-123610073-2176 319016

561

Outras despesas variáveis

560,00

0207-123610073-2176 – 339030

563

Material de consumo – Transportes Escolar

3.200,00

 

0207-123610141-2180 – 319004

 

586

 

Pessoal Civil

 

120,00

0207-123610073-2176 – 319016

588

Outras despesas variáveis

402,00

0207-123610141-2180 – 339030

591

Material de Consumo – Ensino Fundamental

15.000,00

0207-123610141-2180 – 339039

594

Outros serviços pessoa jurídica – Ensino fundamental

13.000,00

0207-122720138-2084 – 319013

649

Obrigações Patronais

6.140,00

0207-122720138-2084 – 319113

650

Obrigações Patronais

15.500,00

0207-122720141-2084 – 319013

651

Obrigações Patronais

9.850,00

0207-122720141-2084 – 319113

652

Obrigações Patronais – Fundeb

43.200,00

0207-123610141-2178 – 319011

658

Pessoal Civil

142.000,00

0207-123650138-2296 – 31319011

666

Pessoal Civil – Fundeb

17.000,00

0208-041220007-2202 – 319011

673

Pessoal civil – Se. Obras

3.900,00

0208-041220007-2203 – 319011

675

Pessoal Civil – Sec. Obras

1.500,00

0208-041220007-2203 – 3190146

676

Outras Despesas variáveis

1.420,00

0208-092720492-2084 – 319113

686

Obrigações Patronais

18.000,00

0208-092720492-2161 – 319013

687

Obrigações Patronais

9.200,00

0208-154510007-2206 – 319016

693

Outras despesas variáveis

1.530,00

0208-154511206-2208 – 319004

703

Pessoal Civil – Sec. Obras

340,00

 

0208-154511206-2208 – 319011

 

705

 

Outras despesas variáveis

 

3.020,00

0208-154521206-2111 – 319011

714

Pessoal Civil

2.410,00

0208-154521206-2111 – 319016

715

Outras despesas variáveis

260,00

0208-175110087-2211 – 319011

720

Pessoal Civil

2.900,00

0208-234520007-3290 – 319016

732.

Outras despesas variáveis

340,00

0209-181211106-2202 – 319011

770

Pessoal Civil

37,00

0209-182720492-2084 – 319113

788

Obrigações Patronais

430,00

0210-132720492-2084 – 319113

827

Obrigações Patronais

4.240,00

0210-133921105-2186 – 319011

858

Pessoal Civil

12.900,00

0211-092720492-2084 – 319113

883

Obrigações Patronais

3.500,00

0211-278131107-2199 – 319011

917

Pessoal Civil

7.700,00

0211-278131107-2199 – 319016

918

Outras despesas variáveis

150,00

0215-041220007-2192 – 319011

940

Pessoal Civil – Sec. Transportes

1.350,00

 

0215-092720492-2084 – 319113

947

Obrigações Patronais

10.300,00

0215-092720492-2161 – 319013

948

Obrigações Patronais

1.840,00

 

0215-267821204-1114 – 449051

954

Obras no trafego urbano

3.700,00

0215-267821204-2212 – 319011

960

Pessoal Civil – Sec. Transportes

25.400,00

0215-267821204-2212 – 319016

961

Outras despesas variáveis

1.550,00

0206-082430007-2243 – 319004

1005

Pessoal Civil – Conselho Tutelar

4.000,00

Total

1.005.327,99

 

Art. 2º. – Para cobertura do presente remanejamento de dotações, será utilizado a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o art. 43, parágrafo primeiro inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

0208-082440146-1083 – 449051

414

Obras e Instalações – Sec. Assit. Social

100.000,00

0201-241310130-2101 – 339039

109

Outros serviços terceiros

50.000,00

0205-103020145-2225- – 339032

293

Mat. Dist. Gratuita

50.000,00

0207-123610073-1102 – 449052

556

Equipamentos e Mat. Permanente – Sec. Educação

100.000,00

0207-123610141-2178 – 319011

578

Pessoal Civil – Educação

31.000,00

0207-123650064-1119 – 449052

595

Equipamento e Mat. Permanente – Sec. Educação

50.000,00

0207-123650138-1011 – 449051

603

Obras e Instalações – Sec. Educação

200.000,00

0207-123650138-1011 – 449052

604

Equipamento e Mat. Permanente – Sec. Educação

50.000,00

0207-123610141-1098 – 449052

656

Equipamento e Mat. Permanente – Sec. Educação

100.000,00

0208-154511206-1121 – 449051

701

Obras e Instalações – Pavimentação

144.327,99

0208-267821204-1203 – 449052

749

Equipamento e Mat. Permanente – Sec. Obras

130.000,00

Total

1.005.327,99

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2.012

 

 

Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, 28 de Dezembro de 2012.

 

 

MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS                 ANTÔNIO SEBASTIÃO DE MIRANDA

– Presidente da Câmara –                                       – 1º Secretário da Câmara –