PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 37/2012
DENOMINA EDIFÍCIO MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. – O edifício situado na Rua Padre Paulo, nº. 355, Bairro Mãe Chiquinha, onde irá funcionar a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, passa a denominar-se EDIFÍCIO MARIA LUIZA DE CASTRO.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, 23 de Outubro de 2012.
MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS ANTÔNIO SEBASTIÃO DE MIRANDA
– Presidente da Câmara – – 1º Secretário da Câmara –