CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 19ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 02/07/2012.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES:
N°. : 05/2012
Autor : Vereadores: ANTÔNIO SEBASTIÃO DE MIRANDA; GERALDO
MAGELA GÓIS; HÉLIO ANTÔNIO DE FARIA e
EDMILSON APARECIDO DA COSTA.
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, por todas as Secretarias e órgãos responsáveis, se digne de tomar as providências necessárias para o cadastramento de nosso Município no Programa do Governo Federal denominado PAC 2 – Equipamentos, eixos: Cidade Melhor e Transportes, lançado na última quarta-feira, dia 27/06/2012 pela Presidente da República Dilma Roussef, que tem por objetivo beneficiar Municípios com até 50.000 habitantes. Será necessário o preenchimento do formulário de manifestação de interesse e a carta consulta para aquisição de máquinas e também, cartas-consultas para apresentação de projetos de pavimentação de vias urbanas.
JUSTIFICATIVA:
O PAC Equipamentos – Programa de Compras Governamentais, garantirá recursos a Estados e Municípios nas áreas ligadas aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Cidades, Transportes, Educação e Saúde.
Serão comprados pelo governo 8.000 caminhões, 3.000 patrulhas agrícolas, 2.000 ambulâncias, 3.591 retro-escavadeiras, 1.330 moto-niveladoras, além de furgões e móveis para escolas. Por meio dos programas: Caminho da Escola, Educação no Campo (Pronacampo) e Viver sem Limite, serão adquiridos 8.570 novos ônibus escolares, beneficiando alunos da educação no campo e especial, renovando e ampliando as frotas dos municípios. Mais de 7 milhões de alunos da rede pública de ensino serão beneficiados com o recebimento de 3 milhões de conjuntos mobiliários escolares, com investimento de R$ 400 milhões para 2012 do Governo Federal.
Municípios que estão cadastrados no PAR – Plano de Ações Articuladas, do MEC, serão beneficiados. Serão investidos R$ 8,4 bilhões e o objetivo é estimular o crescimento econômico. A meta é construir 6.116 novas quadras escolares cobertas, além de 4 mil coberturas para quadras já existentes, até 2014. Para 2012, o investimento previsto por parte da união é de cerca de R$ 381 milhões. Garantindo a construção de 877 coberturas e 421 novas quadras.
O Sr. Presidente promoveu a leitura de um abaixo-assinado dos moradores da Rua Capitão Batista, solicitando a instalação de redutores de velocidade na altura dos números 262 e 420 da referida via pública, o qual seguirá para a análise da Administração Municipal.
Do Vereador Geraldo Magela Góis:
– No ensejo da indicação relativa a Rua Capitão Batista, registrou que na 15ª reunião ordinária de 2012 havia solicitado os serviços de afastamento de rede para a referida via pública, porém, se faz necessário que a Secretaria Municipal de Obras promova um levantamento sobre a situação das delimitações do passeio na bifurcação da mesma com a Rua Cel. José Luiz Gonçalves Sobrinho, pois os mesmos necessitam de padronização no que se refere a largura, para posteriormente ocorrer os serviços por parte da Cemig.
MOÇÃO DE APLAUSOS:
Requerida pelo Vereador Vilmar Otávio de Oliveira em favor da Ordem Filhas de Jó Bethel Janete Linhares, reconhecendo o trabalho desenvolvido na preparação das jovens santantonienses no convívio em sociedade.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Geraldo Magela Góis:
1) Que através desta Casa seja solicitado junto ao DER, a adoção de medidas eficazes para a redução e controle da velocidade dos veículos que tenham acesso a nossa cidade através da Rodovia MG-164, trecho de saída para Bom Despacho, uma vez que os moradores e cidadãos que usam o local com freqüência sentem-se inseguros quanto a essa situação;
2) Outrossim, que o DER procure viabilizar condições de segurança para que os veículos que trafegam pela Rodovia MG-429 acessem a estrada rural da segunda entrada a esquerda, após o aterro sanitário do Município, estando localizada nas imediações do quilometro 07. Essa medida se faz necessária para garantir aos motoristas, especialmente os do transporte escolar, condições de segurança para acessarem tanto a pista quanto a estrada.
O Vereador Antônio Miranda Alves solicitou que junto ao pedido, o DER ofereça resposta sobre instalação de uma guarita de passageiros que já encontra-se a disposição na Rodovia MG-429.
VOTAÇÃO DE PROJETO:
Projeto de Lei nº. 030/2012 que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município, no Distrito de São José dos Rosas e nos Povoados Ponte Nova, Francisco Brás, Raposo, Batatal, Beira-Rio, Nenens e Espraiado Veloso”, de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO, com emenda, em 1ª e 2ª votação por 07 (sete) votos favoráveis.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 25/2012 que “Dispõe sobre a escolha, mediante indicação de candidatos ao cargo de diretor e à função de vice-diretor das escolas da rede municipal de ensino de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”; de autoria do Poder Executivo Municipal. Direito de sobrestamento concedido em 04/06/2012.
Projeto de Lei nº. 032/2012 que “Autoriza firmar convênio e transferência de recursos financeiros à Associação dos Produtores Rurais Familiares do Município de Santo Antônio do Monte – ASPROSAM, através do Fundo Municipal de Assistência Social”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
