CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 18ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 25/06/2012.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Geraldo Magela Góis:
– Que a Administração Municipal procure viabilizar os serviços de reparo das estradas rurais nas localidades que apresentam situações críticas, de forma especial, para a Região da Cachoeira Bonita, tendo em vista a necessidade urgente de melhorias para a mesma.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves:
1) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos promova os trabalhos de capina química e limpeza geral para o Bairro Bela Vista, especialmente nas imediações da Capela de Nossa Senhora Aparecida;
2) Outrossim, que esse mesmo serviço de capina e limpeza seja realizado nos Bairros: Mangabeiras, Prolongamento do Mangabeiras e Belvedere;
3) Que a Secretaria Municipal de Obras realize os serviços de nivelamento do trecho da estrada de acesso a Comunidade de São José dos Rosas, que faz o entroncamento com a Rodovia MG-164, uma vez que a pista pavimentada encontra-se elevada em relação a estrada.
MOÇÕES DE APLAUSOS:
Compareceram à presente reunião, os homenageados com Moções de Aplausos: Sr. Sebastião Machado da Silva; representantes da Associação das Costureiras; Sr. Adércio Ribeiro, Drª. Juliana Torres Bernucci de Melo, representantes da Ordem DemoLay para o Brasil, Capítulos Mestres do Monte e Ildebrando Costa e Srª. Maria Dalila Morais de Castro que receberam as Moções de Aplausos que lhes foram consignadas em reuniões dos meses de: Maio e Junho de 2012.
VOTOS DE PESAR:
Requeridos pelo Vereador Hilton Antônio Gonçalves:
1) Para envio aos familiares do Sr. Antônio Batista dos Santos Júnior, morador da Comunidade de São José dos Rosas;
2) Para os familiares do Sr. Wilson de Oliveira, ex-Vereador desta Casa; falecido no início desse mês de junho.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira:
– Que a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, assim que decorrer o prazo legal, apresente a relação de todos os servidores municipais licenciados do trabalho no período eleitoral, em virtude de candidaturas ao pleito municipal de 07 de outubro de 2012.
Do Vereador Geraldo Magela Góis:
1) Primeiramente, registrou que na edição anterior do “Jornal Gazeta Montense”, constou uma fotografia de uma passagem secundária sob a linha férrea na altura do Bairro Mangabeiras, com a inscrição “vergonha”. Disse que na ocasião do lançamento do empreendimento Bairro Mangabeiras, muito lutou para que houvesse pelo menos uma ou duas passagens que não utilizasse a travessia na linha férrea e infelizmente isso não foi possível. A passagem secundária, que não é para atender de forma específica aos moradores, dá o entendimento de que está ali para esse fim. Porém não podemos deixar de considerar a necessidade dos moradores e devemos entender a revolta, pois nos colocando do lado deles, certamente teríamos o mesmo receio em transitar pelo local à noite. Desta forma, gostaria de apresentar os seguintes requerimentos: a) Que a Ferrovia Centro-Atlântica informe a esta Casa a real situação daquela passagem e ainda, o que pode ser feito para suprir as necessidades dos moradores de transitarem pelo local; b) Que a Secretaria Municipal de Obras informe a esta Casa o motivo pelo qual não foram tomadas nenhuma providência em relação ao problema, inclusive contrariando indicações e requerimentos anteriormente aprovados pela Câmara Municipal; c) Que a Administração Municipal, em conjunto com a equipe responsável da Cemig, analise essa questão de melhorar o sistema de iluminação pública para o local, cabendo a Cemig, na condição de responsável, informar se esses serviços são autorizados com a instalação de uma rede paralela. Na oportunidade, disse que já devemos pensar no futuro, buscando a instalação de uma passarela no local que permita a passagem segura dos moradores, especialmente considerando que aquela região, que já possui muitos moradores, em breve sofrerá maior expansão devido ao início de construções para os Loteamentos: São Paulo e Walter Ferrão, assim como outros que já estão em fase de projetos.
2) Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, promova a devida fiscalização na Rua Álvaro Brandão, trecho próximo a linha férrea, que apresenta de forma constante, a existência de água correndo a céu aberto. Nesse local também existe uma desagradável situação de acumulo de lixo, que traz transtornos constantes aos moradores da região.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves:
– Que através desta Casa seja solicitado junto ao D.E.R., as providencias necessárias para a recolocação dos sonorizadores no trecho da Rodovia MG-164, na altura da entrada da Comunidade de São José dos Rosas, uma vez que os mesmos até então ali existentes foram retirados em virtude das obras de recuperação da pista da rodovia. Na oportunidade registrou que na ocasião de sua visita pessoal ao DER, juntamente com os Vereadores Vilmar Otávio e Antônio Sebastião de Miranda, reivindicou a construção de um trevo no local e o Dr. Alberto Queiroz, registrando a dificuldade desse atendimento, autorizou a colocação dos sonorizadores com a promessa de tentar viabilizar a construção do trevo. O Vereador Vilmar Otávio reivindicou que junto a esse pedido, seja solicitado a informação sobre a viabilidade de construção de trevo na mesma Rodovia MG-164, na altura da entrada para a Comunidade de Ponte Nova.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos:
– Diante do trabalho de sinalização do trânsito em nossa cidade, solicita da Administração Municipal que analise a questão de implantação do Estacionamento Rotativo na área central de nossa cidade, pois hoje, diante do grande número de veículos, essa medida está sendo necessária, uma vez que é quase impossível conseguir uma vaga para estacionamento de veículos. O Vereador Hilton Gonçalves registrou que junto a esse pedido, seja também solicitado a analise de transformar o trecho da Avenida Cel. Amâncio Bernardes, situado no entroncamento da Praça Getúlio Vargas até a Avenida Tancredo Neves como de mão-única para o trânsito de veículos, visando a melhoria do fluxo e também a oportunidade de abertura de um maior número de vagas de estacionamento.
ENTRADA DE PROJETO:
Projeto de Lei nº. 032/2012 que “Autoriza firmar convênio e transferência de recursos financeiros à Associação dos Produtores Rurais Familiares do Município de Santo Antônio do Monte – ASPROSAM, através do Fundo Municipal de Assistência Social”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DE PROJETOS:
Projeto de Lei Complementar nº. 03/2012 que “Altera a Lei Complementar nº. 037 de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº. 04/2012 que “Altera e acrescenta parágrafo no artigo 43 da Lei Complementar nº 03 de 04 de Dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 031/2012 que “Autoriza o Executivo a repassar aos servidores membros das equipes do Programa de Saúde da Família, o bônus de desempenho previsto na Resolução SES-MG Nº. 3.043/2011”, de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 25/2012 que “Dispõe sobre a escolha, mediante indicação de candidatos ao cargo de diretor e à função de vice-diretor das escolas da rede municipal de ensino de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”; de autoria do Poder Executivo Municipal. Direito de sobrestamento concedido em 04/06/2012.
Projeto de Lei nº. 030/2012 que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município, no Distrito de São José dos Rosas e nos Povoados Ponte Nova, Francisco Brás, Raposo, Batatal, Beira-Rio, Nenens e Espraiado Veloso”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
|
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
|
