28 2012 Retifica Lei 1.995

PROPOSIÇÃO DE LEI N°.  028/2012

RETIFICA NUMERAÇÃO DE LOTE DOADO PELA LEI 1.995 DE 05 DE JULHO DE 2010.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o. – Fica retificado o número do Lote de terreno doado através da Lei 1.995 de 05 de julho de 2010, cujo donatário é Açougue do Deninho Ltda, CNPJ: 03.195.063/0001-39, passando a ser:

LOTE 09

QUADRA D

Área: 865,00m2

Art. 2^o. – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3^o. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, 12 de Junho de 2012.

MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS          ANTÔNIO SEBASTIÃO DE MIRANDA

– Presidente da Câmara –                                       – 1º Secretário da Câmara –