CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 16ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 11/06/2012.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÃO ORAL:
Do Vereador Geraldo Magela Góis:
– Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ao realizar trabalhos de reparos em calçamentos poliédricos nas ruas de nossa cidade, passe a utilizar massa asfaltica, uma vez que esse material traz melhor resultado e maior durabilidade.
VOTO DE PESAR:
Requerido pelo Vereador Ronan Eliano de Oliveira para envio aos familiares da Senhora Ivanilde de Araújo Oliveira.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Geraldo Magela Góis:
– Que a Administração Municipal informe a esta Casa, se há previsão para a concessão de subvenção social para a realização da Festa do Reinado neste ano de 2012 e em caso afirmativo, qual o valor estipulado e data para o envio de projeto de lei a esta Casa para a devida regulamentação.
Através do Vereador Hélio Antônio de Faria foi apresentado à Casa o teor de um abaixo-assinado dos moradores do Bairro Belvedere, pelo qual reivindicam a regularização dos serviços de coleta de lixo orgânico e seletivo no citado bairro, uma vez que atualmente esse serviço está sendo realizado em caráter precário, com os caminhões coletando o lixo depositado em containers localizados nas esquinas das vias públicas, sem passar pelas portas das residências, fato esse que tem causado acumulo de lixo e proliferação de insetos, ratos e animais peçonhentos. Solicitam ainda a necessária divulgação por parte da Prefeitura Municipal quanto aos dias e horários estipulados para a realização dos serviços de coleta de lixo, com o objetivo de evitar o acumulo de lixo nas vias públicas.
VOTAÇÃO DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 27/2012 que “Dispõe sobre os documentos necessários para a concessão de alvará de licença e funcionamento para parques de diversões, trenzinhos da alegria, circos, teatros ambulantes, arquibancadas, estruturas diversas e similares, bem como, estabelece normas de funcionamento destes no Município de Santo Antônio do Monte – MG”, de autoria do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira. APROVADO em 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 28/2012 que “Retifica numeração de lote doado pela Lei 1.995 de 05 de Julho de 2010”, de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO em 2ª votação por unanimidade.
PROJETO EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 25/2012 que “Dispõe sobre a escolha, mediante indicação de candidatos ao cargo de diretor e à função de vice-diretor das escolas da rede municipal de ensino de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”; de autoria do Poder Executivo Municipal. Direito de sobrestamento concedido em 04/06/2012.
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SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
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