CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 14ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 28/05/2012.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves:
1) Que a Secretaria Municipal de Obras promova os serviços de recuperação da estrada rural que interliga a rodovia MG-164 à Comunidade de São José dos Rosas, bem como, dos trechos das estradas rurais que servem às Comunidades vizinhas de: Caixeta, Ferreiras, Teixeiras, Alecrim e Grota;
2) Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie a realização da capina química para atender à Comunidade de são José dos Rosas;
3) Que seja viabilizada a instalação de lixeiras em pontos estratégicos da Comunidade de São José dos Rosas, com o objetivo de servir a necessidade dos moradores para depositarem o lixo de suas residências;
4) Que a Secretaria Municipal de Obras também providencie os serviços de capina química e limpeza geral para atender ao Bairro Bela Vista, nesta cidade.
VOTOS DE PESAR:
Requerido pelo Vereador Hilton Antônio Gonçalves para envio aos familiares dos irmãos: João Paulo de Melo Araújo e Marco Antônio de Melo Araújo, que infelizmente foram vítimas de assassinato na madrugada do dia 23/05/2012, na cidade de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.
MOÇÃO DE APLAUSOS:
Requerida pelo Vereador Hélio Antônio de Faria em favor da Drª. Juliana Torres Bernucci de Melo reconhecendo a excelência dos serviços médicos prestados no atendimento aos pacientes do PSF da Comunidade de São José dos Rosas.
Compareceram à presente reunião, os homenageados com Moções de Aplausos: Srª. Luzia Aparecida Vieira; Membros da Diretoria e Atletas da Associação Atlética Samonte – SWAT; Sr. Jaci de Araújo, Sr. Willian Sérgio de Oliveira e Srª. Ana Paula Aparecida de Oliveira representando a Padaria Oliveira; Sr. Luís Antônio Resende e Victor Otaviano Gontijo Santos que receberam as Moções de Aplausos que lhes foram consignadas em reuniões desta Casa.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Geraldo Magela Góis:
– Que a Administração Municipal e a Secretaria de Obras informem a esta Casa, qual a real situação do Município no que diz respeito aos procedimentos licitatórios e as autorizações para a execução dos serviços de pavimentação asfaltica e calçamento em várias ruas de nossa cidade.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves:
1) Que a Secretaria Municipal de Obras convoque a empresa responsável pela execução da reforça da Praça da Comunidade de São José dos Rosas a realizar os serviços de reparo das ruas próximas, uma vez que as mesmas estão com parte do calçamento danificado.
2) Que a Administração Municipal, através do servidor responsável pela Fiscalização de Posturas, providencie uma vistoria nos estabelecimentos comerciais noturnos do Bairro Bela Vista, com o objetivo de solicitar o cumprimento das normas legais pertinentes a limpeza dos passeios e vias públicas.
ENTRADA DE PROJETO:
Projeto de Lei nº. 029/2012 que “Aprova o Loteamento Pedro Lacerda Gontijo”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 20/2012 que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentária do Município de Santo Antônio do Monte para o exercício de 2013 e dá outras providências”; de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO em 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 029/2012 que “Aprova o Loteamento Pedro Lacerda Gontijo”, de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº. 01/2012 que “Acresce novas vagas e cria cargos conforme os Anexos da Lei Complementar nº. 50 de 01 de Janeiro de 2010”; de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº. 02/2012 que “Acresce novas vagas para os cargos de carreira relacionados nos Anexos da Lei Complementar nº. 51 de 01 de Janeiro de 2010”, de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 25/2012 que “Dispõe sobre a escolha, mediante indicação de candidatos ao cargo de diretor e à função de vice-diretor das escolas da rede municipal de ensino de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”; de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 27/2012 que “Dispõe sobre os documentos necessários para a concessão de alvará de licença e funcionamento para parques de diversões, trenzinhos da alegria, circos, teatros ambulantes, arquibancadas, estruturas diversas e similares, bem como, estabelece normas de funcionamento destes no Município de Santo Antônio do Monte – MG”, de autoria do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira.
Projeto de Lei nº. 28/2012 que “Retifica numeração de lote doado pela Lei 1.995 de 05 de Julho de 2010”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
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