CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 13ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 21/05/2012.
MATÉRIA APROVADA:
MOÇÕES DE APLAUSOS:
Requerida pelo Vereador Edmilson Aparecido da Costa em favor do Sr. Luis Antônio Resende, manifestando o agradecimento público desta Casa aos seus 29 anos de serviços prestados à Administração Municipal de Santo Antônio do Monte, sendo 28 deles na condição de cargos de chefia e Assessoramento Direto. O Sr. Luis Resende entrou para o quadro de servidores da Prefeitura Municipal no ano de 1983 como Auxiliar de Tributação e em pouco tempo passou a exercer o cargo de Tesoureiro Municipal. Foi Secretario da Fazenda, Chefe de Gabinete, Secretario de Administração e Recursos Humanos e por último, desempenhava desde o ano de 2001, a função de Controlador Geral do Município. Por opção de cunho particular, desligou-se da função de Controlador Geral no final do mês de Março e em minha opinião, é digno merecedor de uma moção de aplausos por porte desta Casa, até mesmo porque, como podemos observar, trata-se de um servidor de competência comprovada, que exerceu funções de chefia, de forma ininterrupta, por indicação de confiança de todos os Prefeitos Municipais que exerceram seus mandados desde o ano de 1983.
Requerida pelo Vereador Antônio Miranda Alves em favor da criança Victor Otaviano Gontijo Santos, que honrando o nome de nossa cidade, foi um dos três vencedores a nível nacional da promoção “Aniversário do ST-Júnior”, site infanto-juvenil do Superior Tribunal de Justiça.
Requerida pelo Vereador Geraldo Magela Góis em favor do Sr. Adércio Ribeiro, reconhecendo sua iniciativa e contribuição como produtor rural para o bem comum em nosso Município.
USO DA TRIBUNA POPULAR:
A Secretária Municipal de Educação, Srª. Arminda Elaine Gonçalves Cabral usou da palavra com o objetivo de apresentar esclarecimentos em relação ao Projeto de Lei nº. 025/2012, que trata da eleição para os cargos de diretor e função de vice-diretor nas escolas municipais.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 027/2012 que “Dispõe sobre os documentos necessários para a concessão de alvará de licença e funcionamento para parques de diversões, trenzinhos da alegria, circos, teatros ambulantes, arquibancadas, estruturas diversas e similares, bem como, estabelece normas de funcionamento destes no Município de Santo Antônio do Monte – MG”, de autoria do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira.
Projeto de Lei nº. 028/2012 que “Retifica numeração de lote doado pela Lei 1.995 de 05 de Julho de 2010”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 20/2012 que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentária do Município de Santo Antônio do Monte para o exercício de 2013 e dá outras providências”; de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO em 1ª votação por unanimidade.
Projeto de Resolução nº. 04/2012 que “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, exercício financeiro de 2010”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. APROVADO em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 25/2012 que “Dispõe sobre a escolha, mediante indicação de candidatos ao cargo de diretor e à função de vice-diretor das escolas da rede municipal de ensino de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”; de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº. 01/2012 que “Acresce novas vagas e cria cargos conforme os Anexos da Lei Complementar nº. 50 de 01 de Janeiro de 2010”; de autoria do Poder Executivo Municipal. Aguardando documentos exigidos pela Lei Complementar Federal 101 de 04/05/2000.
Projeto de Lei Complementar nº. 02/2012 que “Acresce novas vagas para os cargos de carreira relacionados nos Anexos da Lei Complementar nº. 51 de 01 de Janeiro de 2010”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aguardando documentos exigidos pela Lei Complementar Federal 101 de 04/05/2000.
Registra-se que o Poder Executivo Municipal, através do ofício de nº. 027/2012 assinado pelo Sr. Prefeito Municipal, solicitou a substituição do Anexo I constante do Projeto de Lei Complementar 02/2012, em tramitação nesta Casa, alterando o número dos cargos de dentistas de 02 (dois) para 03 (três).
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SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
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