CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 9ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 16/04/2012.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Hélio Antônio de Faria:
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie os serviços de reparo na rede coletora de esgotos da Comunidade de São José dos Rosas, no local próximo a residência do Sr. José Gonçalves, tendo em vista que a mesma corre a céu aberto.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves:
– Que a Secretaria Municipal de Obras promova o reparo do mata-burro localizado na estrada da Comunidade dos Ferreiras, divisa das propriedades dos Senhores: Normando José Braga e Jairo Moura, uma vez que o mesmo não permite o transito regular para veículos pesados.
Do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira:
1) Que a Administração Municipal providencie a instalação de postes de energia elétrica e respectivas luminárias para atender o trecho da Rua Eduardo Tavares Filho, no Bairro São José, localizado atrás da Escola Estadual Padre Paulo. O local serve de estacionamento para os funcionários da respectiva escola e por ser muito escuro, traz sentimentos de medo para essas pessoas;
2) Que a Administração Municipal, aproveitando o atual período de estiagem, tome as providencias necessárias afim de solucionar o problema de acumulo de águas pluviais na Rua Iraci José de Melo, próximo a residência de nº. 505, uma vez que o local recebe grande quantidade de enxurrada, trazendo transtornos com a alagamento das residências vizinhas.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Hélio Antônio de Faria:
1) Que esta Casa oficie ao Setor de Vigilância Sanitária do Município, solicitando uma vistoria na Praça da Comunidade de São José dos Rosas, no que diz respeito as condições de higiene e possível contaminação por fezes de animais do local que abrigará a instalação de um “parque de brincadeiras para as crianças”, uma vez que o mesmo utiliza-se de areia e não possui qualquer obstáculo que impeça a presença de animais. Que as constatações apuradas sejam remetidas a Secretaria Municipal de Saúde e a esta Casa para a devida ciência.
2) Que esta Casa solicite junto a redação do Jornal Gazeta Montense, a correção sobre uma matéria vinculada em edições anteriores, a qual citou que esta Casa havia aprovado do “Loteamento Pedro Lacerda Gontijo”, local que abrigará a construção das moradias do “Projeto Minha Casa, Minha Vida”. O Jornal citou que o projeto fora aprovado pelos Vereadores, ao ponto que na verdade esse loteamento foi aprovado por Decreto do Poder Executivo Municipal. Infelizmente a matéria teve uma repercussão negativa perante a sociedade, uma vez que o referido loteamento foi implementado em uma área que demanda da necessidade de preservação ambiental, especialmente por estar muito próximo do manancial que serve ao abastecimento de água de nossa cidade. Disse ter o conhecimento da existência de manifestações de setores diversos de nossa cidade no sentido de aos órgãos ambientais quanto ao loteamento. Assim, entende ser necessário que o Jornal Gazeta Montense corrija essas informações, citando que a aprovação ocorreu por Decreto do Poder Executivo e não por ato desta Casa.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 09/2012 que “Dispõe sobre a autorização dos serviços de transporte remunerado de passageiros e de mercadorias, por meio de motocicletas, sob o regime de autorização precária, no Município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”, de autoria do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Bráz). Prazo de sobrestamento encerrado em 10/04/2012.
Projeto de Lei Complementar nº. 01/2012 que “Acresce novas vagas e cria cargos conforme os Anexos da Lei Complementar nº. 50 de 01 de Janeiro de 2010”; de autoria do Poder Executivo Municipal. Aguardando documentos exigidos pela Lei Complementar Federal 101 de 04/05/2000.
Projeto de Lei Complementar nº. 02/2012 que “Acresce novas vagas para os cargos de carreira relacionados nos Anexos da Lei Complementar nº. 51 de 01 de Janeiro de 2010”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aguardando documentos exigidos pela Lei Complementar Federal 101 de 04/05/2000.
USO DA TRIBUNA POPULAR:
Primeiramente, conforme solicitação dirigida à esta Casa, foi autorizado o uso da palavra a Secretária Municipal de Educação, Srª. Arminda Elaine Gonçalves Cabral para a realização da audiência pública, demonstrando a prestação de contas das Receitas e Despesas da Secretaria Municipal de Educação – Recursos do FUNDEB, do período de Janeiro a Dezembro de 2011. A Srª. Secretária de Educação, com o auxílio de slaids, passou a apresentar de forma minuciosa e clara, os demonstrativos das receitas e despesas com a educação básica no Município. Foi registrado que no ano de 2011, o Município arrecadou o montante de R$5.282.331,56 e aplicou R$5.139.594,47, permanecendo o saldo para o ano seguinte (2012) no valor de R$95.722,16. Dos recursos aplicados, o valor de R$694.653,00 foi gasto no regime estatutário; R$3.511.517,54 no Ensino Fundamental e R$933.423,93 na Educação Infantil. Em relação a merenda escolar, houve a arrecadação do valor de R$90.345,28 e esse mesmo valor foi devidamente aplicado, não existindo saldo repassado para o exercício de 2012. Total de alunos atendidos: Cemeis – 475; Pré-Escola 361; Ensino Fundamental 1.604 e EJA 70. Recursos per-capta: Ensino Fundamental, Pré-Escola e EJA R$0,30 por aluno/dia; CEMEIs (Creches) R$0,60 por aluno/dia. A seguir, passou a demonstrar a aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento da educação, onde constatou-se a aplicação do percentual de 28,56% em relação a receita de impostos e transferências que compõem a base de cálculo. Com relação ao Transporte Escolar, informou a existência de um convênio mantido junto ao Governo Estadual, com a demonstração dos recursos recebidos e aplicados no valor de R$83.990,21. Ainda sobre o transporte escolar, registrou a aplicação do valor de R$771.505,12 referente ao FUNDEB; R$249.171,77 dos recursos de QESE e próprios, somando assim o montante de R$1.104.667,11 aplicados. São 30 linhas de transporte escolar, sendo 18 terceirizadas e 12 sob a responsabilidade do Município, atendendo a 560 alunos e com a quilometragem percorrida de 3.700 quilômetros ao dia. Quanto ao Salário Educação, informou que o Município recebeu o montante de R$387.342,99 e gastou R$360.630,67, permanecendo um saldo de R$26.712,32 para o exercício de 2012. Apresentou ainda um demonstrativo do número de servidores que compõe o quadro da Secretaria de Educação, os dados que se referem as metas para educação nos programas: PROALFA; PROEB e IDEB e sobre a implementação do projeto de lousas interativas nas escolas municipais. Ao final dos esclarecimentos, a Srª. Secretária permaneceu a disposição dos Vereadores e respondeu questionamentos relacionados aos assuntos da educação.
Também foi autorizado o uso da palavra a Secretária Municipal de Saúde, Srª. Cristiane Costa que, em atenção ao artigo 12 da Lei Federal nº. 8.689 de 27 de Julho de 1993, realizou audiência pública apresentando aos vereadores e aos munícipes presentes, a prestação de contas da área da saúde de Santo Antônio do Monte – MG, referente ao 3º (terceiro) e último quadrimestre do exercício de 2011. A Srª. Secretária de Saúde fez uso da palavra por aproximadamente .. minutos, explicando de forma minuciosa, inclusive com a utilização de slaids, todas as ações de saúde desenvolvidas no Município, os recursos recebidos e gastos, incluindo os que se referem a convênios firmados. Passamos a apresentação dos dados: Repasses do FAE: R$513.475,97; PAB-Fixo: R$513.358,75; PAB-Variável: Vigilância Sanitária – R$9.401,34; Vigilância Epidemiológica – R$94.117,12; PSF – R$644.800,00; PACS – R$545.178,00; Saúde Bucal – R$195.200,00; Hiperdia/Viva Vida – R$23.990,00 e Saúde em Casa – R$163.764,33. Convênios: Construção UPA – 1ª parcela R$140.000,00; CAPS R$10.000,00; Van (primeira parcela) R$50.000,00 e Repasse a Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia (digitalizador de imagens) R$200.000,00. Foi registrado que no período de Janeiro a Dezembro de 2011, os gastos foram de R$5.887.770,34, correspondendo ao percentual de 26,17% das receitas consideradas para apuração, arrecadadas no montante de R$22.501.285,73. Desta forma, o demonstrativo atesta o cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 29/2000. Os valores informados foram apresentados de forma analítica, abrangendo as despesas com administração geral (R$530.276,81); previdência e regime estatutário (R$622.625,09); atenção básica à saúde (R$1.584.166,21); assistência hospitalar e ambulatorial (R$2.977.757,96); vigilância sanitária (R$76.750,49); vigilância epidemiológica (R$49.267,08) alimentação e nutrição (R$46.926,70). No ensejo de sua presença, a Srª. Secretária de Saúde também respondeu todas as indagações que lhe foram formuladas através dos vereadores, os quais também apresentaram algumas sugestões para serem observadas na área da saúde.
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SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
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