CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 6ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 19/03/2012.
MATÉRIA APROVADA:
MOÇÃO DE APLAUSOS:
Requerida pelo Vereador Vilmar Otávio de Oliveira em favor da equipe de servidores municipais responsáveis pela organização da Feira do Produtor Rural, nas pessoas de: João Alves de Lacerda Júnior, Alcinei Manoel Lopes e Fabiane Fernandes Campos Cabral de Melo, como forma de reconhecimento à realização do evento que tem se mostrado de grande sucesso não só para os produtores rurais, mas também para todos os cidadãos que tiveram a oportunidade de visitar o local.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Requerido pelo Vereador Edmilson Aparecido da Costa para envio ao Deputado Estadual Tiago Ulisses agradecendo o apoio do mesmo na liberação de recursos da ordem de R$100.000,00 utilizados para a aquisição de um veículo tipo van para a área da saúde do Município, veículo esse que já encontra-se a disposição do Município, aguardando apenas a regularização de documentação. Na oportunidade, o Vereador solicitou ainda o agradecimento ao Deputado Tiago Ulisses pelo apoio e empenho na implementação da Copasa na Comunidade de São José dos Rosas.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira:
– Que seja requerido junto ao Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário Municipal de Obras, a paralisação dos serviços de aterro em uma voçoroca localizada no final da Rua Olinto Guimarães, no entroncamento dos Bairros: São Lucas e D. Sinhá Linhares ou que a Administração Municipal, desejando prosseguir com os serviços, proceda na forma da lei, a desapropriação de 03 (três) imóveis particulares situados na Rua Francisco Januário de Miranda, com o objetivo de possibilitar a interligação das referidas vias e dos Bairros São Lucas e D. Sinhá Linhares. Diante da resposta protocolada pelo Sr. Assessor Jurídico Municipal, Dr. Gilson Alencar dos Santos, recebemos a informação de que os 03 lotes situados na Rua Francisco Januário de Miranda são de propriedade particular e assim, não há sentido no prosseguimentos dos serviços de aterro da voçoroca, ao menos que o Município promova a desapropriação das áreas para possibilitar a interligação dos citados bairros.
Do Vereador Geraldo Magela Góis:
1) Que a Administração Municipal procure viabilizar um sistema de parceria junto as Prefeituras dos Municípios vizinhos de: Lagoa da Prata e Moema, no sentido de viabilizar a construção de uma ponte na “Comunidade do Fundão de Baixo”, que servirá como acesso à Lagoa da Prata e também na Comunidade do Cascata, próximo ao córrego Ribeirão, para acesso à Moema. O Vereador registrou que os moradores dessas regiões o procuraram e relataram que os municípios vizinhos estão dispostos a trabalhar em parceria para a construção dessas pontes;
2) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos se digne de informar a esta Casa o motivo da retirada dos tambores para coleta de lixo no Bairro Prolongamento Dom Bosco e ainda, o porque do caminhão realizar a coleta de lixo no referido bairro apenas 02 ou 03 vezes por semana;
3) Que a Secretaria Municipal de Obras procure viabilizar a pavimentação asfaltica para um trecho de 284 metros quadrados da rua que interliga ao Beco do Acácio, no Bairro Dom Bosco, no local próximo ao aterro, uma vez que o citado local apresenta-se de forma muito irregular, dificultando até mesmo o trânsito para pedestres;
4) Que a Administração Municipal promova o término dos serviços de manilhamento para um trecho da Rua Davi José do Couto, no Prolongamento do Bairro Dom Bosco, num local onde há 02 anos ocorreram problemas de inundações. Uma parte do serviço foi executada e resta outra para solucionar o problema da capitação das águas pluviais.
VOTAÇÃO DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 07/2012 que “Dispõe sobre denominação de vias públicas”, de autoria do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Bráz). APROVADO, com emenda, em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 14/2012 que “Dispõe sobre denominação de vias públicas no Prolongamento do Bairro Dom Bosco”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. APROVADO em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
PROJETO EM APRECIAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 09/2012 que “Dispõe sobre a autorização dos serviços de transporte remunerado de passageiros e de mercadorias, por meio de motocicletas, sob o regime de autorização precária, no Município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”, de autoria do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Bráz). Sobrestamento concedido em 27/02/2012, por até 40 (quarenta) dias.
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SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
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