CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 5ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 12/03/2012.
MATÉRIA APROVADA:
N°. : 03/2012
Autor : Vereador ANTÔNIO MIRANDA ALVES (TÕE VASSOURA)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através das Secretarias responsáveis, se digne de promover a instalação de um redutor de velocidade na Rua Aristides Cabral, nas proximidades do nº. 396, com o objetivo de oferecer maior segurança aos alunos da Escola Estadual Senhora de Fátima.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira:
1) Que a Administração Municipal procure viabilizar junto à Copasa, na condição de empresa concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água em nossa cidade, a instalação de um ponto de água para atender a Avenida Presidente Tancredo Neves, no local que passou a abrigar a realização semanal da Feira dos Produtores Rurais;
2) Também, que seja analisada a possibilidade da construção de pelo menos 02 banheiros públicos no referido local para atender aos feirantes e aos cidadãos que se fizerem presentes ao local;
3) Que a Secretaria Municipal de Obras realize o reparo da Rua Alvimar Rodrigues Miranda, no Bairro São José. A referida via pública, localizada próxima ao antigo Matadouro, possui calçamento poliédrico e se apresenta com grande quantidade de buracos, que inclusive estão sendo cobertos por terra pelos moradores como solução paliativa ao problema;
4) Que a Administração Municipal, através do Setor Responsável, autorize a remoção de um poste de iluminação pública na Rua Zezé do Zé Luca, no Bairro Retiro do Lago, situado em frente a garagem da residência de nº. 346.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda:
1) Que o setor responsável pelo trânsito viabilize a instalação de placas indicativas de “Estacionamento Privativo” para ônibus e vans escolares, nos horários determinados, para atender às Escolas: Amâncio Bernardes e Geraldo Luis de Castro;
2) Que a Administração Municipal, através dos procedimentos legais, viabilize o prolongamento da rede de energia elétrica para atender ao entroncamento da Rua Olinto Guimarães com a Rua Francisco Januário de Miranda, entre os Bairros: São Lucas e D. Sinhá Linhares, bem como, para a Rua Valdemar Santana, que interliga os Bairros: Cidade Jardim e Geraldo Luis de Castro;
3) que a Secretaria Municipal de Obras se digne de viabilizar os serviços de reparo com a máquina moto-niveladora para as Ruas: Travessa Antônio Bolina Filho, no Bairro São Geraldo; Nicodemos da Silveira, no Bairro D. Sinhá Linhares (trecho ao lado da fábrica de fogos) e também, para melhorar as condições do campo de futebol da Comunidade de São José dos Rosas;
4) Que o Setor de Limpeza Urbana estude a possibilidade de pelo menos 01 vez por semana, realizar a limpeza da Av. Antônio Bolina Filho, no trecho compreendendo entre a Cadeia Pública e o Quartel da Polícia Militar, bem como, da Praça Dimas de Oliveira no Bairro São José;
5) que seja providenciada a limpeza do Bairro Geraldo Luis de Castro, de forma especial em um terreno localizado em sua área central.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves:
1) Que a Secretaria Municipal de Administração autorize as seguintes benfeitorias para o Poliesportivo da Comunidade de São José dos Rosas: Instalação de uma pia; instalação de um padrão de energia elétrica; conserto dos refletores danificados; limpeza geral do prédio e se possível, serviços de pintura;
2) Que a Secretaria Municipal de Administração autorize também a limpeza dos entulhos que há muito tempo estão depositados na Praça da Comunidade de São José dos Rosas. Também que esse serviço seja estendido para toda a Comunidade, inclusive com a realização da capina química, uma vez que aproxima-se a “Festa da Semana Santa” que é celebrada com grande fervor na Comunidade;
3) Que a Secretaria Municipal de Administração autorize a irrigação da Praça da Comunidade de São José dos Rosas, que recentemente foi reformada e arborizada e não pode esperar até a implementação dos serviços da Copasa, sob o risco das árvores, grama e plantas em geral secarem pela falta de água.
O Vereador Hélio Antônio de Faria sugeriu uma vistoria da Secretária de Meio Ambiente na Comunidade de São José dos Rosas para averiguar a questão dos depósitos de entulhos, uma vez que esses estão sendo incendiados e colocando em risco a integridade das árvores da Praça.
MOÇÕES DE APLAUSOS:
Requerida pelo Vereador Hélio Antônio de Faria para envio a Instituição de Saúde Viva-Vida, Centro Integrado Hiperdia, reconhecendo os serviços de excelência a assistência à saúde prestados a nossa população e região, com atenção voltada para os atendimentos de pré-natal de alto risco, prevenção de câncer de mama, prevenção de câncer de colo de útero, hipertensão e várias outras especialidades.
Requerida pelo Vereador Martim Rodrigues dos Santos para envio a Presidente da Academia Santantoniense de Letras, professora, escritora e colunista do Jornal Gazeta Montense, Sônia Veneroso e à poeta Maria Angélica dos Santos – Bilá Bernardes, reconhecendo o trabalho literário, a atenção e a valorização de ambas para com as expressões culturais em nosso Município.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Requerido pelo Vereador Hilton Antônio Gonçalves para envio ao Vereador do vizinho Município de Itapecerica, Dr. Alessandro Oliveira Apaza, que muito contribuiu para que um morador da Comunidade de São José dos Rosas obtivesse êxito com uma vaga no CTI do Pronto Atendimento em Divinópolis.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves:
1) Que a Administração Municipal tome as providências cabíveis em relação a existência de obstáculos fixos (trilhos de ferro) instalados na esquina da Avenida J.K. com a Rua Dr. Argemiro Itajubá, próximo ao Supermercado Cabral e também na Rua Carlos Bernardes, próximo a Praça do Cemitério Municipal, uma vez que esses obstáculos causam enormes transtornos aos motoristas, principalmente de veículos pesados que estão sofrendo prejuízos com cortes em pneus.
2) Que seja solicitado ao escritório regional da Cemig, a realização de uma vistoria para o reparo das lâmpadas danificadas na Comunidade de São José dos Rosas, especialmente no entorno da Praça e da Igreja, onde em breve será realizada a celebração da “Semana Santa”;
3) Atendendo ao anseio dos moradores da Comunidade de São José dos Rosas, solicita o envio de ofícios aos Deputados Federais: Domingos Sávio e Jaime Martins, solicitando o apoio na questão da implementação de turmas de alunos multisseriadas na Escola Estadual da Comunidade de São José dos Rosas. Junto ao ofício, que seja anexado um abaixo-assinado contendo 231 assinaturas.
Do Vereador Geraldo Magela Góis:
1) Que a Secretaria Municipal de Fazenda informe a esta Casa sobre a previsão da liberação dos recursos de subvenção social já aprovados nesta Casa em benefício da Associação dos Estudantes, recursos esses a serem utilizados no auxílio ao transporte para outras cidades.
2) Sugeriu ainda que o pedido em relação a Escola de São José dos Rosas seja enviado também a pessoa do Deputado Federal Dr. Eduardo Azeredo, na condição de majoritário em nosso Município.
Do Vereador Hélio Antônio de Faria:
– Tendo em vista a apresentação dos pareceres jurídicos acerca do Projeto de Lei 010/2012, solicita que o Sr. Assessor Jurídico desta Casa apresente na Tribuna Popular, suas considerações e informações complementares julgadas necessárias pelos Vereadores.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda:
– Que a empreiteira SANESC, executora de obras da Copasa em nossa cidade, verifique e conserte a rede coletora de esgotos nos Bairros São Geraldo, São Lucas e D. Sinhá Linhares, pois nesses locais foram realizados serviços que ainda demandam de reparos.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 15/2012 que “Concede reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 16/2012 que “Concede subvenção social à Congada da Irmandade dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DE PROJETOS:
Projeto de Resolução nº. 02/2012 que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, exercício financeiro de 2006”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. APROVADO em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 10/2012 que “Aprova o loteamento Bairro Walter Ferrão”; de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO, com emendas, em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 12/2012 que “Aprova o loteamento Prolongamento do Bairro Dom Bosco”; de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 15/2012 que “Concede reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal”, de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 16/2012 que “Concede subvenção social à Congada da Irmandade dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário”, de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO, com emenda, em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
PROJETOS EM APRECIAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 07/2012 que “Dispõe sobre denominação de vias públicas”, de autoria do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Bráz).
Projeto de Lei nº. 09/2012 que “Dispõe sobre a autorização dos serviços de transporte remunerado de passageiros e de mercadorias, por meio de motocicletas, sob o regime de autorização precária, no Município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”, de autoria do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Bráz). Sobrestamento concedido em 27/02/2012, por até 40 (quarenta) dias.
Projeto de Lei nº. 14/2012 que “Dispõe sobre denominação de vias públicas no Prolongamento do Bairro Dom Bosco”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.
USO DA TRIBUNA POPULAR:
Foi autorizado o uso da Tribuna Popular desta Casa a Srª. Marília Márcia Xavier, na condição de Diretora da Escola Estadual de São José dos Rosas que, no uso da palavra, registrou que a razão de seu comparecimento à Casa fundamenta-se na necessidade de solicitar apoio em relação ao problema enfrentado por sua Escola no que diz respeito a implantação, por ordem da Secretaria de Estado de Educação, de turmas multisseriadas, compreendendo os alunos do 1ª ao 9º ano que agora se apresentam na seguinte situação: Alunos do 1º, 2º e 3º anos em uma mesma turma; alunos do 4º e do 5º anos juntos; 6º e 7º anos juntos e por fim, 8º e 9º ano juntos. Disse que até 2011, a escola contava com 07 turmas e agora possui apenas 04. Disse que tem orgulho de sua escola, pois os alunos sempre tiveram bom desempenho escolar em avaliações periódicas. A escola possui vários projetos, como fanfarra e muitos alunos já estão formados, passando por vestibulares e concursos públicos. Disse que sua luta é pelo zoneamento urbano e rural do Município, proporcionado que os alunos sejam deslocados para as escolas mais próximas de suas residências. O zoneamento urbano foi iniciado em 2011 e será concluído agora em 2012, porém deixaram de fora a zona rural. Fez um apelo para que a Câmara lute para que esses alunos da zona rural sejam da Escola de São José dos Rosas.
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SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
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