CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 4ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 05/03/2012.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Hélio Antônio de Faria:
1) Que a Secretaria Municipal de obras realize os serviços de patrolamento da estrada que interliga a “Fazenda dos Pratas”, passando pela propriedade do “Sr. Elismar” até a linha mestra da Comunidade dos Cabrais, uma vez que as máquinas municipais realizaram serviços naquela região e o trecho acima especificado não foi atendido.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras determine ao servidor responsável, a realização dos serviços de reparo na rede elétrica do Poliesportivo da Comunidade de São José dos Rosas, uma vez que o imóvel encontra-se desprovido de energia elétrica. O Vereador Geraldo Magela Góis, na oportunidade da indicação proposta, sugeriu ainda a regular manutenção e ligação da rede de água para atender ao Poliesportivo da Comunidade de São José dos Rosas, bem como, a possibilidade da designação de um servidor municipal para zelar pelas condições do referido imóvel.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda:
1) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos viabilize o calçamento das Ruas: Josafá Ribeiro de Sousa, Beraldino Batista Braga e José Leôncio da Costa no Bairro São José; da Rua 01 do Bairro Renascença e do trecho da Rua Olinto Guimarães na altura do Bairro D. Sinhá Linhares.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras promova a substituição das lâmpadas danificadas na Praça no Bairro São José, em frente a Escola Estadual Padre Paulo.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves:
1) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos realize a capina química na Comunidade de São José dos Rosas e também no Bairro Bela Vista, pois a situação desses locais encontra-se crítica.
2) Que a Administração Municipal realize os serviços de limpeza as margens do córrego do Bairro Monsenhor Otaviano.
MOÇÃO DE APLAUSOS:
Requerida pelo Vereador Edmilson Aparecido da Costa para envio a Igreja Evangélica Restauração Bíblica, reconhecendo o trabalho social de enorme relevância para nossa Comunidade na implementação e manutenção do Abrigo Casa da Restauração. O Vereador disse que teve o prazer de conhecer o local e pode atestar o quanto o trabalho é de fundamental importância no acolhimento de crianças carentes.
VOTOS DE PESAR:
Requerido pelo Vereador Hilton Antônio Gonçalves para envio aos familiares do Sr. José Carlos de Melo (Zé Dino) e da Srª. Vicentina Cândida de Lacerda (esposa do Sr. Antônio Alves).
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Geraldo Magela Góis:
1) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, diante das informações sobre o início das obras de pavimentação asfaltica no Bairro Monsenhor Otaviano, entre em acordo com a Copasa, uma vez que a empresa concessionária encontra-se realizando serviços de abertura de valas nas ruas do referido bairro. O Vereador disse entender que é necessário à Administração aguardar a realização desses serviços por parte da Copasa, para que as ruas recém pavimentadas não sejam danificadas.
2) No ensejo das obras de pavimentação do Bairro Monsenhor Otaviano, que a Administração procure viabilizar também esses serviços para atender a Rua Narcísio Correa, uma vez que as vias públicas paralelas serão pavimentadas.
Do Vereador Hélio Antônio de Faria:
Com o objetivo de melhor análise do Projeto de Lei nº. 10/2012 que “Aprova o Loteamento Bairro Walter Ferrão”, do qual é relator na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, solicita que a Presidência da Câmara Municipal faça requerer junto a Assessoria Jurídica desta Casa e também ao Sr. Procurador Municipal, um parecer jurídico de que o loteamento atende as normas e requisitos estabelecidos pela legislação municipal. Disse que a necessidade desses pareceres fundamenta-se especialmente na adequação à Lei Municipal nº. 2.018 de 16/12/2010. Trata-se do primeiro loteamento que chega para aprovação nesta Casa após a referida legislação, que teve por finalidade regulamentar a reserva de um determinado percentual de áreas para utilização institucional pelo Município.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Resolução nº. 02/2012 que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, exercício financeiro de 2006”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Projeto de Lei nº. 14/2012 que “Dispõe sobre denominação de vias públicas no Prolongamento do Bairro Dom Bosco”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.
PROJETOS EM APRECIAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 07/2012 que “Dispõe sobre denominação de vias públicas”, de autoria do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Bráz).
Projeto de Lei nº. 09/2012 que “Dispõe sobre a autorização dos serviços de transporte remunerado de passageiros e de mercadorias, por meio de motocicletas, sob o regime de autorização precária, no Município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”, de autoria do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Bráz). Sobrestamento concedido em 27/02/2012, por até 40 (quarenta) dias.
Projeto de Lei nº. 10/2012 que “Aprova o loteamento Bairro Walter Ferrão”; de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 12/2012 que “Aprova o loteamento Prolongamento do Bairro Dom Bosco”; de autoria do Poder Executivo Municipal.
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SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
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