CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 1ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 06/02/2012.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS:
N°. : 01/2012
Autor : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
1) Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, se digne de viabilizar a reforma do calçamento da Rua Afonsina Maria de Oliveira, no Bairro Planalto, nas imediações do entroncamento com a Rodovia MG-164, tendo em vista que o local encontra-se danificado em razão das chuvas;
2) Que a Administração Municipal providencie os serviços de manilhamento da Rua Laura Andrade Braga, esquina com a Rua Paraná, tendo em vista que o local foi aberto para a realização das obras e até a presente data as manilhas não foram instaladas, trazendo transtornos aos moradores.
N°. : 02/2012
Autor : Vereador ANTÔNIO MIRANDA ALVES (TÕE VASSOURA)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
1) Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, se digne de promover a reconstrução da guarita de passageiros que atende ao Bairro Flávio de Oliveira, situada às margens da Avenida Dona Ruth Brandão de Azeredo, tendo em vista que a mesma foi retirada para a realização das obras de rotatória no local e ainda não foi reinstalada.
2) Que a Administração Municipal promova os serviços de capina e limpeza dos Bairros: Geraldo Borges, Maria Angélica de Castro, São José, Planalto, Dr. Wilmar de Oliveira e Flávio de Oliveira.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos):
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, se digne de promover as seguintes melhorias em pontes localizadas nas estradas rurais do Município: 1) Refazer a ponte situada na Comunidade dos Corguinhos, na divisa das propriedades da Srª. Laurinda com o Sr. Aderi, uma vez que a mesma encontra-se danificada há mais de 02 meses sem permitir o acesso a propriedade do Sr. Aderi; 2) Reformar a ponte situada na Comunidade dos Cabrais, localizada na propriedade do Sr. José Bernardo, que possui movimento diário muito grande; 3) Reformar a ponte de manilhas situada na Comunidade dos Cabrais, na divisa das propriedades do Sr. Tarciso com o Sr. Elismar, que necessita de serviços de aterramento.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):
– Que o Setor Municipal responsável pelos serviços de limpeza analise a possibilidade de pelo menos uma vez por semana, realizar trabalhos de limpeza geral para a “Área de Lazer Dimas de Oliveira”, situada no Bairro São José, nesta cidade.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos promova a recuperação das seguintes estradas rurais: a) Trecho que interliga a Rodovia MG-164 à Comunidade de São José dos Rosas; b) estradas rurais das Comunidades de: Ferreiras, Teixeiras, Alecrim, Grota, Cabrais e Caixeta;
2) Que a Administração Municipal se digne de providenciar a retirada dos entulhos ora depositados na Praça da Comunidade de São José dos Rosas, uma vez que a mesma foi reformada há pouco tempo e o entulho em seu entorno ainda permanece no local;
3) Que a Administração Municipal realize os serviços de reparo e desobstrução da rede de esgotos que serve a Igreja da Comunidade de São José dos Rosas;
4) Que a Secretaria Municipal de Obras realize os serviços de substituição das manilhas que servem como ponte de acesso à propriedade do Sr. Nelson Raposo, na Comunidade Caixeta, uma vez que a mesma serve ainda de passagem para a Comunidade de Francisco Braz;
5) Que a Administração Municipal providencie a realização da capina química nas ruas da Comunidade de São José dos Rosas e também no Bairro Mangabeiras, nas proximidades do Salão Comunitário;
6) Que a Administração promova os serviços de reparo do calçamento na Avenida Atlântica e na Rua José Machado Trindade, no Bairro Mangabeiras, nesta cidade.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras viabilize os serviços de reparo da pavimentação asfaltica da Avenida Senador Eduardo Azeredo, bem como, para a Rua Joaquim Malvino de Oliveira, esquina com a Rua Governador Magalhães Pinto;
2) Outrossim, que seja providenciado a reposição das manilhas e o reparo do asfalto na Rua Joanito Bolina, no Bairro Retiro do Lago, próximo a residência de número 185.
VOTOS DE PESAR:
Requerido pelo Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha) para envio aos familiares do Sr. Alfredo Maciel da Costa, cidadão muito querido em nossa Comunidade que, por quase 30 anos, foi o servidor municipal responsável pelos serviços de coleta do lixo em nossa cidade.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E MOÇÕES DE APLAUSOS:
Votos de Congratulações requerido pelo Vereador Antônio Miranda Alves (Toe Vassoura) para envio ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Leonardo Lacerda Camilo, como forma de agradecimento e reconhecimento ao índice de reajuste salarial aplicado aos salários dos servidores municipais, índice esse superior inclusive ao aplicado pelo governo federal ao salário-mínimo.
Moções de Aplausos requerida pelo Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda): 01) Ao Jornal Gazeta Montense, pelo trabalho jornalístico e informativo realizado em nosso Município e 2) Ao jornalista Ademar de Oliveira, que na condição de repórter do Jornal Gazeta Montense, realiza há muitos anos, com competência, toda a cobertura jornalística dos fatos ocorridos no cotidiano de nosso Município.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):
Requerimento escrito apresentado no teor seguinte: “O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que ouvida a Casa, seja reiterado o requerimento encaminhado pelo ofício 247/2011 ao Sr. Assessor Jurídico da Prefeitura, Dr. Gilson Alencar dos Santos, aprovado na 33ª reunião ordinária desta Casa no ano de 2011, na data de 07/11/2011, com o seguinte teor: – Diante da resposta encaminhada a esta Casa pelo Ofício de nº. 007/2011 do Departamento de Cadastro de Imóveis e Tributos, datado de 31/10/2011 e assinado por Vossa Senhoria, requer que o Executivo Municipal proceda de apresentar a Câmara Municipal as seguintes informações: 1) Motivo de não constar do cadastro municipal, a área existente na Rua Olinto Guimarães com a Rua Francisco Januário; 2) Motivo da Prefeitura Municipal não exercer a cobrança do IPTU daquela área; 3) Motivo da Prefeitura Municipal não fazer um levantamento em campo daquela área e passar a exercer o direito legal de tributar seu proprietário”.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
1) Que seja solicitado junto a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a realização de um levantamento para que seja enviado a esta Casa, projeto de lei especifico que verse sobre o acréscimo de vagas em determinados cargos do quadro de servidores municipais, com o objetivo de possibilitar a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público que hoje estão prejudicados por não terem sido nomeados devido a falta de vagas, enquanto a administração municipal persiste pela realização de processos seletivos;
2) Que o Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos se digne de informar a esta Casa quais as vias públicas de nossa cidade que serão licitadas para receberem calçamento e/ou pavimentação asfaltica ainda neste ano de 2012;
3) Durante o recesso legislativo, nós vereadores recebemos várias reclamações em relação ao problema do acumulo das águas pluviais na travessia dos Bairros: São José e São Lucas. Temos conhecimento de que houve uma licitação para a realização da referida obra, mas infelizmente a mesma já prescreveu sem que os serviços fossem executados. Assim, solicita ao Sr. Secretário de Obras que Informe a esta Casa como está essa situação, se haverá a abertura de um novo procedimento licitatório e a previsão para que os serviços sejam executados;
4) Com relação aos serviços de tapa-buracos hoje objetos de indicações nesta Casa, entende que deveríamos solicitá-los de forma geral para abranger todas as ruas de nossa cidade que necessitam desses reparos;
5) Fez a leitura do ofício de nº. 015/2012 assinado pelo Pastor Davi Mendes Pereira, reivindicando junto a Câmara Municipal e à Administração Pública a possibilidade da liberação de recursos no valor de R$3.500,00 para a realização do evento “3º. Espirival 2012 de nossa cidade”. Solicitou que esse pedido seja encaminhado ao Executivo Municipal, considerando justa a reivindicação, uma vez que é do nosso conhecimento que o Município possui gastos consideráveis com a realização do Carnaval.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que seja reiterado junto a CEMIG, o teor do requerimento aprovado por esta Casa na 36ª. reunião ordinária de 2011, no sentido de que a concessionária designe um de seus funcionários para comparecer à Câmara Municipal, com o objetivo de prestar informações sobre a qualidade da energia elétrica fornecida ao nosso Município, especialmente nesse período de chuvas onde sofremos com constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica;
2) Em conformidade com a Resolução nº. 226/2001 de 25/09/2001, Portaria nº. 03/2011 de 03/01/2011 e Art. 27 do Regimento Interno desta Casa, requereu a Casa e ao Sr. Presidente a devida autorização para realizar viagem a Brasília – DF, no período de 08 a 09 de Fevereiro de 2012, com o objetivo de participação de encontro com o Deputado Federal Jaime Martins para angariar recursos em prol de melhorias para nossa cidade e Comunidades Rurais.
O Sr. Presidente fez a leitura do ofício apresentado à Câmara pela Folia de Reis Estrela Guia, pelo qual reivindicam subvenção social do Município e na oportunidade, requereu o envio do mesmo ao Sr. Prefeito Municipal como um pedido aprovado desta Casa.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 07/2012 que “Dispõe sobre denominação de vias públicas”, de autoria do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz).
Projeto de Lei nº. 08/2012 que “Dispõe sobre a prorrogação, por sessenta dias, da licença-maternidade, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DE PROJETO:
Projeto de Lei Complementar nº. 06/2011 que “Altera Anexo da Lei Complementar nº. 51 de 01 de Janeiro de 2010, aumentando número de vagas para o cargo de Assistente Social”, de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO em 1ª votação por unanimidade.
USO DA TRIBUNA POPULAR:
Foi autorizado o uso da Tribuna Popular desta Casa ao Sr. Azarias Alves de Sousa, na condição de representante dos profissionais moto-taxistas de nossa cidade que, no uso da palavra, registrou as dificuldades enfrentadas pelos 16 moto-taxistas no exercício de seus trabalhos, uma vez que na forma da atual legislação municipal, se vêm obrigados a estarem ligados a empresas para exercerem suas atividades e para essas empresas, que são apenas 02 em nossa cidade – Moto-Taxi Clemps e Moto-Taxi Samonte, pagam diárias de R$12,00, que correspondem ao valor aproximado de R$50.000,00 ao ano sem terem benefícios ou quaisquer direitos trabalhistas. Solicitou o apoio dos Vereadores no sentido de buscar uma solução para a questão, se possível, com a autorização para a concessão de placas individuais ou a abertura de um novo ponto para que os 16 moto-taxistas possam exercer suas atividades sem terem que pagar as diárias exigidas pelos atuais proprietários das empresas que controlam os pontos de moto-taxi.
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SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
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