CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 1ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 16/01/2012.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 01/2012 que “Concede isenção de tributos que especifica à empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 02/2012 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 03/2012 que “Concede reajuste salarial aos servidores municipais”; de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 04/2012 que “Concede subvenção social à APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional”; de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 05/2012 que “Atualiza os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Santo Antônio do Monte-MG, nos termos das Leis Municipais Nºs.: 1934 de 07/10/2008 e 2.058 de 02/12/2011”; de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Projeto de Lei nº. 06/2012 que “Atualiza os subsídios dos Secretários do Município de Santo Antônio do Monte-MG, conforme Lei Municipal Nº. 1935 de 07/10/2008”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução nº. 01/2012 que “Atualiza os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, nos termos da Resolução 262 de 03/10/2008”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
VOTAÇÃO DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 01/2012 que “Concede isenção de tributos que especifica à empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por 07 (sete) votos favoráveis em 1ª e 2ª votação.
Projeto de Lei nº. 02/2012 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por 07 (sete) votos favoráveis em 1ª e 2ª votação.
Projeto de Lei nº. 03/2012 que “Concede reajuste salarial aos servidores municipais”; de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.
Projeto de Lei nº. 04/2012 que “Concede subvenção social à APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional”; de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.
Projeto de Lei nº. 05/2012 que “Atualiza os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Santo Antônio do Monte-MG, nos termos das Leis Municipais Nºs.: 1934 de 07/10/2008 e 2.058 de 02/12/2011”; de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.
Projeto de Lei nº. 06/2012 que “Atualiza os subsídios dos Secretários do Município de Santo Antônio do Monte-MG, conforme Lei Municipal Nº. 1935 de 07/10/2008”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.
Projeto de Resolução nº. 01/2012 que “Atualiza os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, nos termos da Resolução 262 de 03/10/2008”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.
PROJETO EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar nº. 06/2011 que “Altera Anexo da Lei Complementar nº. 51 de 01 de Janeiro de 2010, aumentando número de vagas para o cargo de Assistente Social”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
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