CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 35ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 28/11/2011.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
– Que a Administração Municipal, através dos setores responsáveis, providencie com a maior urgência possível, a correta sinalização e até mesmo a instalação de redutores de velocidade para atender as condições de segurança do novo retorno de trânsito implementado na Avenida Ruth Brandão de Azeredo, nas proximidades do Parque de Exposições, tendo em vista que o mesmo foi liberado para o trafego sem qualquer medida preventiva de segurança.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
– Que a Secretaria Municipal de Obras, a exemplo dos serviços já realizados na altura da propriedade do Sr. Dário de Castro, promova o conserto de 03 trechos da estrada principal que interliga nossa cidade à Comunidade de São José dos Rosas, sendo eles localizados nas propriedades do “Sr. Valdivino Mateus”, do “Sr. Itamar da Casa de Peças”, e do “Sr, Mario Azélio”.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras providencie o necessário reparo para as canaletas de escoamento das águas pluviais que deságuam atrás da Igreja Batista e da Quadra de Esportes do Bairro D. Sinhá Linhares, uma vez que a mesma encontra-se obstruída e traz riscos de desabamento para parte dos imóveis citados.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras providencie o término dos serviços da Praça localizada próxima a Cadeia Pública de nossa cidade.
REQUERIMENTO:
Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):
– Que a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento informe a esta Casa o valor licitado, contratado e pago pelo Município para a realização das obras de construção do retorno de trânsito na Avenida Ruth Brandão de Azeredo, próximo ao Parque de Exposições e ainda, o nome da empresa executora e responsável pela obra.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 044/2011 que “Altera donatário de lote situado no Centro Industrial Vivaldes da Silva, relacionados na Lei 1.723”, de autoria do Poder Executivo Municipal;
Projeto de Lei nº. 045/2011 que “Altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.934 de 07 de outubro de 2008 e contém outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
VOTAÇÃO DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 037/2011 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Monte para o exercício de 2012”, de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO, com emenda, em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 038/2011 que “Altera donatário de imóvel público mencionado na Lei 1.729 de 29 de Dezembro de 2003”, de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 039/2011 que “Altera donatário de imóvel situado no Centro Industrial Vivaldes da Silva, relacionados na Lei 1.723 de 24 de Outubro de 2003”, de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 041/2011 que “Concede anistia de multa e juros a contribuintes em débito com a Fazenda Municipal”; de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 042/2011 que “Altera donatários de imóveis situados no Centro Industrial Vivaldes da Silva, relacionados na Lei 1.723 de 24 de Outubro de 2003”, de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 045/2011 que “Altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.934 de 07 de outubro de 2008 e contém outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. APROVADO em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
PROJETO EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 043/2011 que “Estabelece o regulamento de operação e controle do transporte escolar público terceirizado no Município de Santo Antônio do Monte-MG”, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira.
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SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
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