CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 34ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 21/11/2011.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda:
1) Que a Secretaria Municipal de Obras realize os serviços de aterro ou providencie a designação de um engenheiro para comparecimento à Rua Inhaúma, nº. 278, no Bairro Cidade Jardim, com o objetivo de avaliar o problema relacionado a proximidade da residência citada com uma erosão.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras promova o reparo necessário e os serviços de operação tapa-buracos no entroncamento da Rua Vereador Otaviano Apolinário com a Avenida Ruth Azeredo, bem como, na Avenida Francisco Januário de Miranda, no trecho próximo a Igreja Batista, no Bairro D. Sinhá Linhares.
Do Vereador Hélio Antônio de Faria:
1) Que seja solicitado ao Gabinete do Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria de Obras, a realização dos serviços de limpeza da Praça da Comunidade de São José dos Rosas, tendo em vista que as mesma possui muito entulho.
2) Outrossim, que seja providenciada a limpeza da rua que serve de acesso ao Poliesportivo da Comunidade de São José dos Rosas, que encontra-se em situação critica.
3) Que sejam providenciados os serviços de reparo da estrada mestra que interliga São José dos Rosas a Divinópolis, especialmente no trecho de propriedade do Sr. Valdomiro, mais conhecido como “Ratinho” e também do trecho compreendido da propriedade do “Sr. Barroso” até a Comunidade de Ponte Nova, conforme necessidades.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves:
1) Que a Secretaria Municipal de Obras promova o reparo do calçamento que serve a Rua José Machado Trindade, no Bairro Mangabeiras, uma vez que o mesmo encontra-se danificado e com o início do período das chuvas tem tendência a piorar.
2) Que sejam realizados os serviços para acrescer em altura um redutor de velocidade situado na Rua Francisco Teotônio de Castro, no Bairro São Lucas, em frente a loja do “Gilfar”, uma vez que o mesmo não está cumprindo corretamente com sua finalidade e determinados veículos transitam pelo local com velocidade elevada.
3) Que a Administração Municipal, dentro de suas possibilidades, promova os serviços de aterro de uma vossoroca localizada próxima a residência do “Sr. Guel”, na altura do entroncamento da Rua Laura Andrade Braga com a Rua Chiquita Miranda, no Bairro São Geraldo, tendo em vista que tanto a respectiva residência, como um lote de terreno próximo estão em situação de risco de desabamento.
O Sr. Presidente promoveu a leitura de um abaixo assinado, pelo qual é reivindicado melhorias e até mesmo a pavimentação asfaltica para a Rua Otaviano Ferreira de Melo, no Bairro Dom Bosco, tendo em vista que a mesma se apresenta em péssimas condições de uso.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E MOÇÕES DE APLAUSOS:
Votos de Congratulações requerido pelo Vereador Geraldo Magela Góis em favor da Assembléia de Deus, na pessoa do Pastor Davi Mendes, parabenizando pela bonita e especial iniciativa das comemorações religiosas em favor do aniversário de emancipação política-administrativa de nossa cidade, bem como, pelas orações voltadas pela valorização e união familiar.
Moção de Aplausos requerida pelo Vereador Hilton Antônio Gonçalves em favor do empresário ligado à área da pirotecnia Sr. Vicente José de Castro, reconhecendo os seus muitos anos de trabalho realizados em prol do desenvolvimento de nossa comunidade, especialmente no seguimento econômico pelo qual atua.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Geraldo Magela Góis:
– Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos informe a esta Casa o motivo pelo qual a empresa vencedora do processo licitatório para a resolução dos problemas de escoamento das águas pluviais do final da Rua Ludovico Henrique Quirino ainda não deu início as obras, especialmente no que diz respeito aos serviços de manilhamento. Disse que infelizmente estamos convivendo com situações em que as empresas vencem licitações e demoram dar início as obras. Na última sexta-feira foi chamado a comparecer à Rua Ludovico Henrique Quirino e constatou que a água estava muito próxima ao muro da quadra, sendo esse problema recorrente desde o ano anterior, onde uma senhora passou por sérias dificuldades com inundações em sua residência. Disse ter conhecimento de que a obra de melhoria para o local já foi licitada, porém não soube responder aos interessados o motivo pelo o qual ainda não foi iniciada. O Vereador Antônio Sebastião de Miranda sugeriu que a presente solicitação de informações também fosse encaminhada diretamente a empresa em questão, para que a mesma nos dê sua resposta sobre o fato relatado.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 041/2011 que “Concede anistia de multa e juros a contribuintes em débito com a Fazenda Municipal”; de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 042/2011 que “Altera donatários de imóveis situados no Centro Industrial Vivaldes da Silva, relacionados na Lei 1.723 de 24 de Outubro de 2003”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 043/2011 que “Estabelece o regulamento de operação e controle do transporte escolar público terceirizado no Município de Santo Antônio do Monte-MG”, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira.
VOTAÇÃO DE PROJETOS:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 02/2011 que “Altera a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Monte, vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona, daqueles considerados inelegíveis nos termos da legislação federal”, de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal. APROVADA em 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº. 04/2011 que “Altera a redação do anexo do cargo de Técnico Superior Financeiro, previsto na Lei Complementar nº. 51 de 01 de Janeiro de 2010”, de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO em 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 040/2011 que “Altera a nomenclatura do evento a ser promovido pela Liga Municipal de Desporto no exercício de 2011”, de autoria do Poder Executivo Municipal. APROVADO em 2ª votação por unanimidade.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 037/2011 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Monte para o exercício de 2012”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aguardando proposta de emenda.
Projeto de Lei nº. 038/2011 que “Altera donatário de imóvel público mencionado na Lei 1.729 de 29 de Dezembro de 2003”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Tramitação paralisada – Aguardando documentação requerida ao Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 039/2011 que “Altera donatário de imóvel situado no Centro Industrial Vivaldes da Silva, relacionados na Lei 1.723 de 24 de Outubro de 2003”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Tramitação paralisada – Aguardando documentação requerida ao Poder Executivo Municipal.
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SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
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