CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 32ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 31/10/2011.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras realize os serviços de desobstrução de uma rede coletora de esgotos na Comunidade de São José dos Rosas;
2) Que a Administração Municipal procure disponibilizar uma bomba de água para atender ao poço Artesiano da Comunidade de São José dos Rosas, localizado no terreno de propriedade do Sr. José Gonçalves. O vereador registrou que atualmente a vazão do citado poço é pequena, podendo inclusive ser utilizada uma bomba com capacidade de 02 HP e a água seria disponibilizada para o sistema de irrigação da Praça da Comunidade;
3) Que a Administração Municipal realize a limpeza nas imediações do Cemitério da Comunidade de São José dos Rosas, bem como a pintura do pedestal do “Cruzeiro”.
Do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras realize os serviços de reparo (operação tapa-buracos) nas ruas do Bairro São José;
2) Que a Administração Municipal, através do Setor responsável, se digne de viabilizar a instalação de um redutor de velocidade na Rua Francisco Rodrigues Filho, nas proximidades do nº. 411. O local possui grande movimento de pessoas, inclusive possuindo um estabelecimento comercial.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):
– Que a Secretaria Municipal de Esportes tome as providências que se fizerem necessárias com o objetivo de promover o reparo dos telhados que servem de cobertura aos ginásios Poliesportivos dos Bairros: Centro e São José, em nossa cidade.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
– Que a Secretaria Municipal de Obras promova a substituição das telhas de cobertura danificadas do Centro Comunitário de Ponte Nova.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
– No ensejo da indicação proposta pelo Sr. Presidente, disse que teve a oportunidade de conhecer a obra do futuro Centro Comunitário do Bairro Dom Bosco e ficou surpreso ao saber que o sistema de cobertura utilizará telha de amianto e forração em material de PVC. Assim, solicita da Administração Municipal que faça um levantamento de custos para a aplicação da cobertura com laje pré-fabricada, levando-se em consideração o custo previsto com madeira e forro PVC.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos):
– Que através de um documento assinado por todos os Vereadores, esta Casa reivindique junto ao Poder Executivo a realização dos serviços de limpeza do poço artesiano da Comunidade de Ponte Nova, atendendo aos anseios dos moradores.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que a Administração Municipal se digne de enviar a esta Casa, cópia do contrato firmado pelo Município junto a empresa responsável, no que diz respeito as garantias oferecidas quando da perfuração do Poço Artesiano na Comunidade de São José dos Rosas, localizado na propriedade do Sr. José Gonçalves. O Vereador Hélio Faria solicitou, como forma de complemento ao requerimento, que conste o valor pago a empresa responsável, a metragem perfurada e a vazão de água ofertada em contrato.
2) Que esta Casa solicite junto a Polícia Militar local, informações do que pode ser feito em termos de melhorias de segurança para atender a Comunidade de São José dos Rosas. Disse que os moradores encontram-se temerosos com relação ao fato de que a maioria dos veículos furtados em Santo Antônio do Monte passam na Comunidade de São José dos Rosas, sendo prova o ocorrido na semana anterior, onde um veículo furtado passou em alta velocidade, deixando cair uma caixa de fogos de artifício. Os moradores estão preocupados, pois se existe essa rota para veículos, podem existir outras situações de delitos. O Vereador Vilmar Silva pediu para que do ofício a ser encaminhado a Polícia Militar, seja incluído o pedido de mais visitas à Comunidade de Ponte Nova, que possui grande movimento de pessoas, principalmente os comerciantes que retornam nos finais de semana e já foram vítimas de assaltos.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
1) Que através desta Casa seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras, informações sobre a planilha de custos da construção do Centro Comunitário do Bairro Dom Bosco, discriminando ainda qual seria o valor de acréscimo se a mesma fosse realizada com cobertura em sistema de laje pré-fabricada;
2) Que a Secretaria Municipal de Obras informe ainda quais as ruas do Bairro Dom Bosco a serem beneficiadas com obras de pavimentação asfaltica, quais delas já tiveram os serviços licitados e a previsão para a realização dos serviços;
3) Que esta Casa aguarde a resposta as informações solicitadas no ítem anterior, com o objetivo de que sejam apresentadas as emendas ao projeto orçamentário do 2012, com o objetivo de contemplar as vias públicas que apresentarem necessidade de obras de pavimentação. Também, embasada nas informações hoje apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação a respeito do auxílio financeiro aos estudantes universitários, que a comissão observe a alocação de recursos na dotação própria para a realização desse apoio.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Lei Complementar nº. 04/2011 que “Altera a redação do anexo do cargo de Técnico Superior Financeiro, previsto na Lei Complementar nº. 51 de 01 de Janeiro de 2010”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 040/2011 que “Altera a nomenclatura do evento a ser promovido pela Liga Municipal de Desporto no exercício de 2011”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DE PROJETOS:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 02/2011 que “Altera a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Monte, vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona, daqueles considerados inelegíveis nos termos da legislação federal”, de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal. APROVADA em 1ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 036/2011 que “Aprova o loteamento Bairro Walter Ferrão”, de autoria do Poder Executivo Municipal. REPROVADO em 1ª e 2ª votação, por unanimidade.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 037/2011 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Monte para o exercício de 2012”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 038/2011 que “Altera donatário de imóvel público mencionado na Lei 1.729 de 29 de Dezembro de 2003”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 039/2011 que “Altera donatário de imóvel situado no Centro Industrial Vivaldes da Silva, relacionados na Lei 1.723 de 24 de Outubro de 2003”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
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