CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 31ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 24/10/2011.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras realize com a maior urgência possível, a instalação de grades de proteção para 02 bueiros localizados na Rua Chiquita Miranda, no Bairro São Geraldo e também, que sejam tomadas as providências para a recomposição asfaltica da referida via pública em razão de serviços realizados pela concessionária Copasa;
2) Que a Administração Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, realize os serviços de encascalhamento da estrada rural que interliga a Rodovia MG-164 a Comunidade de São José dos Rosas, promovendo a colocação de brita, a exemplo do serviço realizado no local conhecido como “Alto da Serra”, nos seguintes trechos: entrada da Comunidade, na altura da propriedade do Sr. Mário Azélio; altura da fazenda do Sr. Valdivino Mateus e também, seguindo após a Comunidade, no trecho da propriedade da Srª. Cátia Castro;
3) Que a Administração Municipal se digne de promover a construção de um pedestal para o “Cruzeiro” instalado nas proximidades do Cemitério da Comunidade de São José dos Rosas. Trata-se de uma indicação já apresentada nesta Casa por várias vezes e como estamos próximos as celebrações de finados, aguarda a especial atenção para com o pedido, como ainda, a realização dos serviços de pintura do mesmo.
Do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura):
– Que a Secretaria Municipal de Obras se digne de promover os reparos necessários ao calçamento das ruas do Bairro Vereador Geraldo Borges, uma vez que devido ao período das chuvas, o problema está se agravando.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
– Que a Secretaria Municipal de Obras priorize a realização dos serviços de reparo do asfalto e do calçamento nas ruas de nossa cidade que se apresentam com buracos, especialmente nesse momento em que se inicia o período das chuvas, com o objetivo de que o problema não seja agravado.
MOÇÕES DE APLAUSOS:
Compareceram à presente reunião, os seguintes homenageados com Moções de Aplausos: o jovem José Wilson de Castro Gonçalves e os representantes do Supermercado 3C Ltda; da Comissão Organizadora da I Festa de São Benedito e da Diretoria dos Moradores do Bairro D. Sinhá Linhares que receberam das mãos dos Vereadores que os indicaram, as Moções de Aplausos que lhes foram consignadas em reuniões anteriores desta Casa. Após, os homenageados fizeram uso da palavra agradecendo à Câmara, assim como os Vereadores e o Sr. Presidente que externaram seus cumprimentos aos homenageados.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
1) Que através desta Casa seja encaminhada uma solicitação à Ferrovia Centro-Atlântica, solicitando da empresa a realização dos serviços de limpeza das valas adjacentes à linha férrea no trecho urbano de nossa cidade, compreendido da “Estação Ferroviária” até a saída final da Rua Dr. Argemiro Itajubá, uma vez que o local apresenta acumulo de água;
2) Diante dos serviços realizados pela concessionária Copasa no Bairro Dom Bosco, requer da Secretaria Municipal de Obras a designação de um servidor para acompanhar toda a execução dos serviços de recomposição asfaltica, objetivando a realização de um serviço de qualidade que não comprometa as condições das vias públicas;
3) Que a Secretaria Municipal de Obras providencie as necessárias melhorias com pavimentação asfaltica para atender de forma mais satisfatória, o trânsito das Ruas: Ageo Pio e Vitor Tambasco, trecho próximo ao Centro Social do Bairro Dom Bosco, uma vez que as citadas vias possuem calçamento muito irregular;
4) Que a Secretaria Municipal de Educação, após os estudos necessários, procure viabilizar a elaboração de um projeto para transformar a área do local conhecido como “campo do Bairro Dom Bosco” em uma creche e uma escola municipal, uma vez que os moradores daquela região encontram-se distantes das escolas municipais localizadas na área central de nossa cidade;
5) Que o Poder Executivo Municipal, ao enviar projetos de leis a esta Casa que tenham por objetivo a substituição de donatários de imóveis públicos, os façam acompanhar de documentos assinados pelos interessados, com declaração reconhecendo a desistência, uma vez que ultimamente alguns desses projetos foram encaminhados e aprovados pela Câmara e algumas pessoas, na condição de ex-donatárias, reclamaram que não foram consultadas previamente.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que através desta Casa seja enviado um ofício a empresa CETEC, na condição de prestadora de serviços da CEMIG, solicitando a celeridade na execução das obras de instalação dos postes e da iluminação da Praça da Comunidade de São José dos Rosas;
2) Concordando com opinião do vereador Geraldo Góis a respeito dos serviços de recomposição do calçamento e da pavimentação asfaltica por parte da Copasa, solicitou que esta Casa oficie a empresa concessionária no sentido de que a mesma realize um estudo prévio junto à Administração, tomando conhecimento das ruas que irão receber asfalto, para que eventuais serviços a serem realizados sejam programados para ocorrerem antes da realização da pavimentação.
Do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz):
1) No ensejo dos pedidos a serem encaminhados à Copasa, que seja solicitado também a realização dos serviços de reparo para a rede coletora de esgotos situada numa rua que se encontra com Rua Paraná, perto da Creche Municipal. Disse que esse problema persiste há alguns dias e a proprietária do imóvel ao lado procurou a Copasa e recebeu a informação de que o problema seria de responsabilidade da Prefeitura Municipal, o que não é verdade, pois a empresa assumiu a condição de concessionária dos serviços de esgotamento sanitário do Município;
2) Com relação aos problemas de recomposição asfaltica, registrou que conversou com o Sr. Secretário Municipal de Obras sobre o assunto e o mesmo disse que havia dado um tempo para que a Copasa adequasse as exigências do Município. Como isso parece não ter ocorrido ainda, requer que esta Casa delibere pela designação de uma Comissão especial de 03 vereadores, para verificarem essa situação junto ao Sr. Secretário de Obras e também à Copasa.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 02/2011 que “Altera a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Monte, vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona, daqueles considerados inelegíveis nos termos da legislação federal”, de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 036/2011 que “Aprova o loteamento Bairro Walter Ferrão”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aguardando a apresentação de documentação requerida junto ao CODEMA.
Projeto de Lei nº. 037/2011 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Monte para o exercício de 2012”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 038/2011 que “Altera donatário de imóvel público mencionado na Lei 1.729 de 29 de Dezembro de 2003”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 039/2011 que “Altera donatário de imóvel situado no Centro Industrial Vivaldes da Silva, relacionados na Lei 1.723 de 24 de Outubro de 2003”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
PROCEDIMENTOS INTERNOS:
Comissão Especial constituída para acompanhar o Sr. Secretário Municipal de Obras em reclamações junto à Copasa – Vereadores: Antônio Sebastião de Miranda; Edmilson Aparecido da Costa e Geraldo Magela Góis.
Representantes da Câmara Municipal, na qualidade de delegados, para os trabalhos da 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – Vereadores designados: Antônio Sebastião de Miranda e Geraldo Magela Góis.
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SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
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