33 2011 Altera Donatário de Lote Centro Industrial

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 033/2011

ALTERA DONATÁRIOS DE IMÓVEL SITUADO NO CENTRO INDUSTRIAL VIVALDES DA SILVA, RELACIONADO NA LEI 1.723 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte  aprovou e eu, Prefeito Municipal, Leonardo Lacerda Camilo, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o. – Os donatários do lote de terreno urbano, situado no Centro Industrial Vivaldes da Silva, relacionado no Anexo I da Lei 1.723 de 24 de Outubro de 2003, passam a ser os seguintes:

LOTE 14

QUADRA D

Donatários:

CÉLIO ANTÔNIO BERNARDES –        CPF: 433.325.876-68

ANTÔNIO MARCOS DIAS           –        CPF: 228.647.176-20

Art. 2º – Ficam mantidos os gravames previstos na Lei 1.723 de 24 de Outubro de 2003.

Art. 3^o. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4^o. – Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, 27 de Setembro de 2011.

MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS          ANTÔNIO SEBASTIÃO DE MIRANDA

– Presidente da Câmara –                                       – 1º Secretário da Câmara –