CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 25ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 05/09/2011.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS:
N°. : 24/2011
Autor : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, diante da possível contratação de operações de empréstimo para a realização de obras de pavimentação asfaltica a serem realizadas no Município, faça incluir as seguintes vias públicas de nossa cidade para receberem o benefício:
1) Rua Vila Dias, no Bairro São Lucas;
2) Ruas: São Vicente de Paulo, Nossa Senhora de Fátima e Cícero Indelécio de Sousa, no Bairro Nossa Senhora de Fátima;
3) Rua Travessa Antônio Bolina, no Bairro São Geraldo;
4) Ruas José Alonso de Oliveira e José Olímpio dos Santos; no Bairro São José;
5) Trecho do entroncamento da Rua Ludovico Henrique Quirino com a Rua Eduardo Tavares filho, fazendo a ligação dos Bairros: São Lucas e São José;
6) Trecho da Rua Marina Emilce de Oliveira, situado entre as Ruas: Joaquim Francisco de Oliveira e Avenida Francisco Teotônio de Castro, no Bairro São José.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos):
1) Que a Administração Municipal, através das Secretarias de: Transportes e de Obras e Serviços Urbanos, se digne de tomar as providências necessárias para a instalação de placas de “Proibido Estacionar” em um dos contornos da Praça Monsenhor Otaviano, no lado contrário da via pública que serve aos locais definidos como “Pontos de Táxi”, uma vez que a referida rua é muito estreita e está ocorrendo dificuldades para que os veículos de aluguel saiam com seus passageiros.
2) Que a Administração Municipal, através do setor responsável, se digne de determinar que o veículo próprio seja deslocado pelo menos uma vez por semana para a realização dos serviços de aguar o campo de futebol da Comunidade do Raposo, uma vez que o mesmo passou por reformas e o gramado está sofrendo com a falta de irrigação.
3) Também na Comunidade do Raposo, que sejam tomadas as providências necessárias para a realização da reforma, iluminação e se possível, a cobertura da Quadra Esportiva que serve ao local.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):
– Que a Secretaria Municipal de Obras, através do setor responsável pelos serviços de limpeza, realize a capina e limpeza geral das ruas do Bairro D. Sinhá Linhares, tendo em vista que a Comunidade irá promover a 5ª Festa de Nossa Senhora no período de 25 de Setembro a 02 de Outubro próximo.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
– Que a Secretaria Municipal de Obras realize os serviços de reparo do calçamento na Rua José Machado Trindade e na Avenida Atlântica, no Bairro Mangabeiras, conforme necessidades verificadas diante da ocorrência de pedras soltas.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
– Que a Administração Municipal analise com carinho, a necessidade urgente de promover a demarcação das faixas de pedestres pelo menos em frente aos estabelecimentos escolares de nossa cidade, uma vez que essa questão trata-se de um direito líquido e certo dos cidadãos, que muitas das vezes correm riscos de atropelamento pela simples ausência de uma faixa destinada a travessia de vias públicas, principalmente em frente as escolas.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):
– O Vereador relatou inicialmente que está passando por um processo judicial, em virtude de um fato ocorrido entre sua pessoa e a Srª. Secretária Municipal de Educação. Disse que está sendo citado por ameaça, por denegrir a imagem da Srª. Secretaria diante da Comunidade de São José dos Rosas e também pelo fato ocorrido em relação ao desencontro de uma informação sobre a Escola da Comunidade dos Teixeiras. Desta forma, diante da ausência de uma comissão de ética desta Casa, requereu ao Sr. Presidente a nomeação de uma Comissão especial com o objetivo de apurar esse fato ocorrido e que diante desse trabalho, fosse apresentado um relatório conclusivo da situação, até mesmo porque, aos 51 anos de idade, nunca havia passado por um processo judicial como réu. Disse sentir-se como representante do Povo e como tal, deve uma satisfação para com a sociedade, especialmente para com a Comunidade de São José dos Rosas e com toda essa situação, está sentindo-se inibido de exercer seu trabalho de Vereador. Disse que em sua opinião, trata-se de uma obrigação desta Casa apurar os fatos, pois o processo está sendo movido contra a pessoa do Vereador Hélio, por um fato relatado nos trabalhos de uma reunião ordinária desta Câmara Municipal. Atendendo ao requerimento do Vereador Hélio Antônio de Faria, o Sr. Presidente nomeou a Comissão Especial composta pelos seguintes Vereadores: Edmilson Aparecido da Costa, Antônio Sebastião de Miranda e Geraldo Magela Góis.
Do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz):
– Que através desta Casa seja solicitado junto a Justiça Eleitoral da Comarca, a possibilidade da abertura de uma nova Seção Eleitoral para atender de forma específica a Comunidade Rural do Batatal, que hoje possui entre 200 a 300 eleitores, porém, o número cadastrado em nosso Município não chega a 40. Esse fato ocorre em virtude da Comunidade ser mais próxima a Perdigão e as pessoas consideram mais fácil constituírem o domicilio eleitoral naquele Município. Assim, se for possível a abertura dessa nova Seção, que também seja providenciada a abertura do recadastramento eleitoral para essas pessoas, uma vez que considera justo e correto que esses eleitores, que residem em nosso Município, tenham o direito assegurado de exercerem seus votos para a escolha dos Administradores que são os responsáveis por atenderem aos seus anseios. Na oportunidade, faz-se necessário ainda esclarecer que a referida Comunidade possui uma escola e um posto de saúde que poderão servir perfeitamente a Seção eleitoral.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
– Na oportunidade da indicação proposta pelo Vereador Vilmar Otávio em relação as condições de estacionamento na Praça Monsenhor Otaviano, devemos reconhecer a necessidade da Administração Municipal adotar medidas que proporcionem melhores condições de acesso as vagas de estacionamento em toda aquela região que serve a grande maioria dos estabelecimentos bancários de nossa cidade. Assim, solicita que seja analisada a possibilidade de implementação do estacionamento rotativo pelo menos naquela região central de nossa cidade, uma vez que nos horários de pico do atendimento bancário, é quase impossível a obtenção de uma vaga de estacionamento. Se for possível atender, informar quais as providências que estão sendo tomadas e uma data provável da implementação. Se não for possível, que informe os motivos para tal decisão. Solicita em forma de requerimento para que possamos ter uma resposta para à população.
VOTAÇÃO DE PROJETO:
Projeto de Lei nº. 18/2011 que “Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica e dá outras providências”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Reprovado por 05 (cinco) votos contrários em 1ª e 2ª votação.
PROJETO EM TRAMITAÇÃO:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 01/2011 que “Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 61 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria dos Vereadores: Martim Rodrigues dos Santos; Geraldo Magela Góis; Antônio Sebastião de Miranda e Antônio Miranda Alves. Aguardando o decurso do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa para apreciação em 2ª turno.
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SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
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