Matéria 24a. reunião ordinária de 2011

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG

 

 

LEGISLATURA 2009/2012

 

 

MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012

 

Presidente:                   Vereador Martim Rodrigues dos Santos

Vice-Presidente:          Vereador Geraldo Magela Góis

1º. Secretário:               Vereador Antônio Sebastião de Miranda

2º. Secretário:               Vereador Antônio Miranda Alves

 

 

DEMAIS VEREADORES:

 

– Edmilson Aparecido da Costa

– Hélio Antônio de Faria

– Hilton Antônio Gonçalves

– Ronan Eliano de Oliveira

– Vilmar Otávio de Oliveira

 

 

 

RESUMO DA 24ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 29/08/2011.

 

MATÉRIA APROVADA:

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):

 

1) Que a Secretaria Municipal de Obras, a pedido dos moradores da Comunidade de São José dos Rosas, viabilize a remoção do “parquinho” destinado as brincadeiras das crianças do local onde atualmente encontra-se instalado para a parte de traz da Igreja da Comunidade, uma vez que o referido parquinho não encontra-se instalado num lugar adequado, tendo em vista a proximidade do mesmo para com 03 bares, fato esse que causa constrangimento às mães que acompanham seus filhos nas brincadeiras;

 

2) Na oportunidade, solicita ainda que após a remoção, haja o cuidado necessário para que o referido “parquinho” seja cercado por tela de proteção, pois da forma como encontra-se, existe a possibilidade real de que a areia seja contaminada com a presença de cães, oferecendo riscos à saúde das crianças;

 

3) Que a Secretaria Municipal de Obras tome as providências necessárias para oferecer as condições de acesso aos cidadãos que necessitam transitar pela região da Comunidade do Alecrim, no local onde existe uma ponte danificada, uma vez que o local não permite a passagem de pessoas com animais e nem mesmo dos meios de transporte que se utilizam de tração animal, trazendo assim sérias dificuldades aos proprietários da região.

 

Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):

 

– Que a Secretaria Municipal de Saúde analise a possibilidade de designar mais uma assistente social para os serviços de atendimento ao público em suas dependências ou que haja uma alteração na atual forma de atendimento para os moradores da zona urbana e rural.

 

Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):

 

1) Que a Secretaria Municipal de Obras realize os serviços de recomposição do calçamento da rua que serve de acesso ao Poliesportivo da Comunidade de São José dos Rosas, uma vez que a mesma foi danificada em razão das obras realizadas para a rede coletora de esgotos;

 

2) Que a Secretaria Municipal de Obras viabilize a realização dos serviços de desobstrução de uma manilha situada na estrada que interliga nossa cidade a Comunidade de São José dos Rosas, na altura da  propriedade do Sr. Olímpio de Oliveira;

 

3) Que a Secretaria Municipal de Obras realize os serviços de reparo das estradas rurais que servem às seguintes Comunidades: Ferreiras, Teixeiras, Alecrim, Grota, Cabrais e Caixeita, uma vez que, com exceção das comunidades de Cabrais e Alecrim, as demais citadas não tiveram a visita de máquinas neste ano de 2011;

 

4) Que a Administração Municipal, através dos serviços do Setor Responsável, promova os trabalhos de capina e limpeza geral para atender ao Bairro Bela Vista, nesta cidade.

 

Do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos):

 

1) Que a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos analise a possibilidade de designar mais servidores para o desempenho dos trabalhos junto ao Setor de Cadastros da Prefeitura Municipal, uma vez que trata-se de departamento com grande demanda de atendimento e as pessoas reclamam do atraso, não em virtude dos servidores que lá estão lotados, mas sim pela insuficiência de pessoal para atender de forma satisfatória a todos;

 

2) Que a Secretaria Municipal de Obras viabilize com a maior urgência possível a reforma de uma ponte na Comunidade dos Cabrais, localizada na propriedade do Sr. Lázaro Venâncio, uma vez que a mesma não encontra-se em boas condições de uso e provavelmente não suportará o próximo período de chuvas.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS:

Compareceram à presente reunião, os homenageados com Moções de Aplausos: Srª. Maria Aparecida  Coimbra Batista  Ferreira; Sr. Ozamar  Túlio  dos  Santos; Sr. Cléber de Minas Monteiro; Representantes da Casa de Shows e Restaurante Coliseu e da Diretoria da Irmandade dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário que receberam das mãos dos Vereadores as Moções de Aplausos que lhes foram consignadas em reuniões dos meses de: Julho e Agosto de 2011.

REQUERIMENTOS:

Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):

 

– Segundo informações, a Administração Municipal possui, em situação muito bem encaminhada, a contratação de operações de empréstimo para a realização de obras de pavimentação asfaltica no Município. Desta forma, solicita desde já que do projeto em questão, seja incluída como beneficiária a Comunidade de São José dos Rosas, que ainda possui determinadas ruas sem o benefício da pavimentação asfaltica.

 

Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):

 

– Que o abaixo-assinado dos moradores da Rua Pedro Emídio da Silva, no Bairro Dom Bosco, solicitando a instalação de 01 ou mais redutores de velocidade na respectiva via pública, ora apresentando no expediente dos trabalhos desta reunião, seja devidamente encaminhado à Administração Municipal para a adoção das medidas cabíveis.

 

Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):

 

– Que através desta Casa seja enviado um ofício a empresa CETC, na condição de prestadora de serviços a CEMIG, solicitando informações a respeito do cronograma de execução das obras de iluminação da Praça da Comunidade de São José dos Rosas.

 

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

Projeto de Lei nº. 026/2011 que “Altera donatário de lote situado no Bairro São José relacionado na Lei 1.729 de 29 de Dezembro de 2003”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.

Projeto de Lei nº. 029/2011 que “Altera donatário de lote situado no Centro Industrial Vivaldes da Silva, relacionado na Lei 1.723”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 01/2011 que “Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 61 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria dos Vereadores: Martim Rodrigues dos Santos; Geraldo Magela Góis; Antônio Sebastião de Miranda e Antônio Miranda Alves. Aprovada em 1ª turno, em processo de votação secreta, por 07 (sete) votos favoráveis.

 

PROJETO EM TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº. 18/2011 que “Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica e dá outras providências”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Direito de “sobrestamento” concedido ao Vereador Edmilson Aparecido da Costa, na forma do Artigo 189 do Regimento Interno.

 

SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br