CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 21ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 08/08/2011.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ESCRITAS:
N°. : 22/2011
Autor : Vereador ANTÔNIO MIRANDA ALVES (TÕE VASSOURA)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, providencie os serviços de aguar as Ruas 02 e 03 do Bairro São Geraldo, nesta cidade, uma vez que diante de serviços realizados nos respectivos locais, houve um grande acumulo de poeira que traz enormes transtornos e complicações à saúde dos moradores.
N°. : 23/2011
Autor : Vereador ANTÔNIO MIRANDA ALVES (TÕE VASSOURA)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através das Secretarias Responsáveis, promova os serviços de pintura e sinalização dos redutores de velocidade localizados na Avenida José Ulisses de Oliveira, uma vez que os mesmos encontram-se sem a necessária sinalização, causando situações de riscos e transtornos aos motoristas que trafegam pela referida via, especialmente veículos pesados.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras realize os serviços de reparos do calçamento das ruas do Bairro Vereador Geraldo Borges, nos locais que apresentam pedras soltas;
2) Que a Secretaria Municipal de Obras inclua nos próximos procedimentos licitatórios, a previsão das obras de calçamento e meio-fio para a Rua Rafael Chagas, no Bairro Dom Bosco;
3) Que a Administração Municipal, através do Setor responsável, tome as providências necessárias para a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Rafael Chagas, no Bairro Dom Bosco, próximo a residência de nº. 59;
4) Que a Secretaria Municipal de Obras viabilize a remoção de terra nas proximidades da residência de nº. 23, na Rua Álvaro de Moura, no Bairro Planalto, tendo em vista que a mesma traz transtornos aos moradores;
5) Que a Administração Municipal procure viabilizar uma solução para atender os anseios dos moradores do Bairro Dom Bosco, no que diz respeito a “Quadra de Areia”, que está com muita terra e consequentemente, exalando poeira e também necessita de iluminação.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras designe aos servidores responsáveis, a tarefa de comparecerem a Comunidade de São José dos Rosas com o objetivo de realizarem os serviços de desobstrução da rede coletora de esgotos que servem aos banheiros públicos do Salão Comunitário, uma vez que ainda nesta semana o local receberá obras de calçamento;
2) Que a Secretaria Municipal de Obras providencie com a maior brevidade possível, os serviços de reparo da ponte situada na Comunidade do Alecrim, na divisa das propriedades do Sr. Elias com o Sr. “Totõe Otaviano”, uma vez que a referida ponte, na semana anterior, teve suas vigas danificadas causando um acidente envolvendo um caminhão.
Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):
– No ensejo da indicação proposta pelo Vereador Hilton Gonçalves em relação a ponte na Comunidade do Alecrim, solicita que a Administração Municipal promova a retirada de um mata-burro situado na propriedade do Sr. Reinaldo, conhecido por “Tiofinho”, que está sem utilidade, com o objetivo de sua instalação na divisa das propriedades do Sr. José Hélio com o Sr. Gilson Rita, uma vez que o Sr. Reinaldo já manifestou esse consentimento. Disse que a Administração, ao realizar os serviços de reparo da ponte, aproveite para realizar esse serviço, uma vez que trata-se da mesma localidade. Com relação indicação que se refere a rede coletora de esgotos, sugere que a Administração realize os serviços de acabamento para os banheiros públicos da Comunidade de São José dos Rosas, uma vez que as obras da Praça estão vistosas e os banheiros, da forma como encontram-se, estão descaracterizando os serviços realizados.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):
1) Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, viabilize a reforma da Praça do Bairro Dom Bosco e da Praça situada próxima a Cadeia pública, juntamente com o canteiro central da Avenida Antônio Bolina Filho;
2) Que a Secretaria Municipal de Obras providencie o reparo da Rua Antônio Artur, na Vila Concórdia e também, o reparo do asfalto da Rua José Ernesto Borges, no Bairro São José.
MOÇÕES DE APLAUSOS:
Moção de Aplausos requerida pelo Vereador Hélio Antônio de Faria em favor da Diretoria Administrativa da Coopersam, manifestando o reconhecimento ao trabalho desenvolvido junto aos produtores rurais de nosso Município.
Moção de Aplausos requerida pelo Vereador Hilton Antônio Gonçalves em favor dos proprietários da Casa de Shows e Restaurante Coliseu, reconhecendo o grande investimento realizando em prol do entretenimento e a prestação de serviços em nossa cidade.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz):
– Na última reunião ordinária, recebemos o ofício de nº. 008/2011 assinado pelo engenheiro da Prefeitura Municipal Dr. Cléber Pacheco, informando no ítem 04 que todas as providências em relação ao Bairro Planalto foram tomadas. Infelizmente, hoje temos a presença de um morador da Rua Álvaro José Souto, nº. 22, Bairro Planalto, que registrou que até agora não nada foi feito, inclusive a frente de sua casa está repleta de terra, causando-lhe transtorno pela poeira exalada. Desta forma, requerer que o Sr. Secretário Municipal de Obras procure resolver essa situação da melhor forma possível, atendendo aos anseios dos moradores que há muito tempo sofrem com essa indefinição sobre as obras de calçamento do Bairro Planalto.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):
– Que esta Casa, através de um ofício assinado por todos os Vereadores, solicite junto ao Sr. Secretário Municipal de Transportes, informações sobre o motivo da demora na realização dos reparos em oficina especializada, dos veículos que servem principalmente a área de saúde do Município, para evitar a situação como a de um veículo Van que está parada há muito tempo sem os reparos necessários. O Vereador Geraldo Magela Góis, no ensejo do requerimento ora proposto, solicitou que do mesmo inclua as explicações quanto ao assunto, já manifestado por esta Casa em um requerimento de sua autoria na 3ª Reunião Ordinária de 2011, feito no sentido de que esses veículos que possuem tecnologia avançada, quando avariados, fossem encaminhados para reparo em oficinas autorizadas.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
– Que seja solicitado junto a Cemig, a devida avaliação técnica para a remoção de um poste de iluminação pública situado na Rua Bom Despacho, próximo a esquina com a Rua Lagoa da Prata, no Bairro Bela Vista, uma vez que o mesmo, diante de obras de meio-fio realizadas no local, ficou localizado na parte interna da referida via pública.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 028/2011 que “Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 029/2011 que “Altera donatário de lote situado no Centro Industrial Vivaldes da Silva, relacionado na Lei 1.723”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 027/2011 que “Altera a Lei Municipal nº. 1.934 de 07 de Outubro de 2008”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Resolução nº. 04/2011 que “Altera a Resolução Legislativa nº. 262 de 03 de Outubro de 2008”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Projeto de Resolução nº. 05/2011 que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, exercício financeiro de 2005”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 18/2011 que “Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica e dá outras providências”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Direito de “sobrestamento” concedido ao Vereador Edmilson Aparecido da Costa, na forma do Artigo 189 do Regimento Interno.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 01/2011 que “Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 61 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria dos Vereadores: Martim Rodrigues dos Santos; Geraldo Magela Góis; Antônio Sebastião de Miranda e Antônio Miranda Alves.
Projeto de Lei nº. 026/2011 que “Altera donatário de lote situado no Bairro São José relacionado na Lei 1.729 de 29 de Dezembro de 2003”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Resolução nº. 06/2011 que “Referenda a despesa da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, para constar do orçamento geral do Município, no exercício financeiro de 2012”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
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SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
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