CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 20ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 01/08/2011.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÃO ESCRITA:
N°. : 18/2011
Autor : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através das Secretarias de: Transportes e de Obras e Serviços Urbanos, analise a viabilidade de promover a construção de 02 (duas) rotatórias de trânsito em nossa cidade, nos seguintes locais:
1) No entroncamento da Rua Governador Magalhães Pinto com a Avenida Presidente Tancredo Neves;
2) No entroncamento da Avenida Coronel Amâncio Bernardes com a Rua Afonso Pena, nas proximidades do Hospital Santo Antônio.
N°. : 19/2011
Autor : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através das Secretarias Municipais de: Transporte e de Obras e Serviços Urbanos, se digne de viabilizar a instalação de 01 (um) ou 02 (dois) redutores de velocidade, nos moldes permitidos pela legislação pertinente, para atender à Rua Travessa Ferreira, no Bairro Dom Bosco.
N°. : 20/2011
Autor : Vereador ANTÔNIO SEBASTIÃO DE MIRANDA (SARGENTO TIÃO MIRANDA)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, se digne de providenciar os serviços de aterro para a “voçoroca” localizada nos fundos da Rua Altino Fernandes da Silva, no Bairro São Lucas.
N°. : 21/2011
Autor : Vereador GERALDO MAGELA GÓIS (DINHO GÓIS)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através das Secretarias Municipais de: Transporte e de Obras e Serviços Urbanos, se digne de viabilizar a instalação de pelo menos 01 (um) redutor de velocidade, nos moldes permitidos pela legislação pertinente, para atender à Rua José Carlos Tavares, no Bairro Bela Vista, no trecho compreendido a partir da esquina com a Rua Manoel Pinto, tendo em vista que o local se apresenta de alta periculosidade devido ao trânsito de veículos em velocidade incompatível com as normas vigentes e de segurança.
Há de ressaltar ainda que essa reivindicação já foi apresentada diretamente pelos moradores do local através de abaixo-assinado protocolado junto ao Gabinete do Sr. Prefeito Municipal.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos):
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, se digne de promover o reparo dos trechos de calçamento das Ruas do Bairro Mangabeiras, nesta cidade, nos locais que apresentam problemas com pedras soltas.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
– Que a Secretaria Municipal de Obras, através do Setor responsável pelos serviços da coleta de lixo, adote o procedimento de promover a coleta direta do lixo na Rua Sebastião Bernardino Melo, no Prolongamento do Bairro Dom Bosco – Bairro do Davi, uma vez que os funcionários adotam a prática de recolherem o lixo antes da passagem do caminhão, sendo esse deixado num determinado ponto da esquina, fato que ocasiona situações em que os detritos são esparramados por cães soltos pelas ruas.
MOÇÕES DE APLAUSOS E VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:
Moção de Aplausos requerida pelo Vereador Ronan Eliano de Oliveira em favor do jovem Filipe Souza Gonçalves, piloto de motocross e supercross, reconhecendo seu esforço e dedicação ao esporte, pelo qual sempre eleva o nome de nossa Terra nas competições pela qual participa. Faz-se necessário o registro de que Filipe Gonçalves é bi-campeão mineiro de motocross na categoria 65cc e tri-campeão mineiro de supercross e motocross na categoria de 85cc. Mesmo participando de apenas 03 das 05 etapas do campeonato mineiro de 2011, já é líder da categoria MX1 e vice-líder da categoria MX2. Disputando com grandes pilotos do Estado de Minas Gerais, vem se destacando a cada dia no nível mais elevado deste esporte.
Moção de Aplausos Requerida pelo Vereador Geraldo Magela Góis em favor do Presidente do Sindicato Rural, Sr. Cléber de Minas Monteiro, reconhecendo o brilhantismo da organização da 31ª. Exposição Agropecuária do Município, realizada neste ano de 2011 e também, parabenizando-o por todo o conjunto de seu trabalho à frente do Sindicato Rural, coroado com várias conquistas em favor da classe e do bem comum de toda Santo Antônio do Monte.
Moção de Aplausos Requerida pelo Vereador Edmilson Aparecido da Costa em favor do Secretário Municipal de Esportes, Sr. Ozamar Túlio dos Santos, parabenizando-o pela realização do Campeonato Municipal de Futebol, que teve uma organização responsável, com a participação efetiva de várias pessoas de nossa Comunidade, especialmente dos jovens e que serviu de incentivo a prática esportiva.
Moção de Aplausos Requerida pelo Vereador Hilton Antônio Gonçalves em favor da Diretoria do Supermercado 3C Ltda, da cidade de Divinópolis, pela iniciativa de promover a instalação de uma loja na Comunidade de São José dos Rosas, trazendo maior conforto e comodidade aos moradores, que estão muito satisfeitos e expressam seus agradecimentos.
Votos de Congratulações requerido pelo Vereador Edmilson Aparecido da Costa para todos os servidores municipais que exercem atividades de trabalho nos atendimentos de ambulância da Secretaria Municipal de Saúde. O Vereador registrou que presenciou uma situação de acidente automobilístico em que as pessoas envolvidas foram muito bem atendidas pelos responsáveis.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
– Que o Setor responsável pelos serviços de coleta de lixo do Município analise a possibilidade de promover a captação do lixo na Comunidade de São José dos Rosas pelo menos 02 vezes por semana e também, que o caminhão coletor, ao retornar à cidade, venha coberto com uma lona protetora afim de evitar que parte dos detritos recolhidos sejam arremessados para fora. O Vereador registrou que esse serviço hoje é realizado apenas uma vez por semana e além de São José dos Rosas, atende ainda as Comunidades de: Francisco Braz, Raposo e Ponte Nova. Com o acumulo do lixo por toda a semana, existe um volume elevado a ser recolhido e por tratar-se de um caminhão caçamba, é comum que sacolas plásticas fiquem pelo trajeto, causando, além dos problemas inerentes a situação, transtornos aos proprietários rurais.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
1) Que esta Casa solicite junto a Cemig, informações sobre a quem cabe a responsabilidade pela execução dos serviços de melhorias da iluminação pública para as imediações do entroncamento da Rua Sebastião do Carmo com a Rua Adosina da Silva, uma vez que no local existem 16 apartamentos que recolhem regularmente a Taxa de Iluminação Pública e seus moradores estão prejudicados pelas precárias condições de luminosidade do local.
2) Que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente seja oficiada por esta Casa para a realização de um levantamento das condições de despejo de esgoto a céu aberto na Comunidade de São José dos Rosas, bem como, da situação de uma caixa de recepção de esgotos que atende a Comunidade do Raposo, caixa essa localizada em uma propriedade particular, que por encontrar-se totalmente inundada, despeja seus detritos a céu aberto. Que a Secretaria analise também a possibilidade de realizar esse levantamento em todas as Comunidades Rurais do Município e que a exemplo do que hoje ocorre com nossas Indústrias de Fogos de Artifício, encontre uma solução adequada para tratar os dejetos, utilizando os serviços de empresas voltadas para esse seguimento.
ENTRADA DE PROJETOS:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 01/2011 que “Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 61 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria dos Vereadores: Martim Rodrigues dos Santos; Geraldo Magela Góis; Antônio Sebastião de Miranda e Antônio Miranda Alves.
Projeto de Lei nº. 026/2011 que “Altera donatário de lote situado no Bairro São José relacionado na Lei 1.729 de 29 de Dezembro de 2003”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 027/2011 que “Altera a Lei Municipal nº. 1.934 de 07 de Outubro de 2008”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução nº. 04/2011 que “Altera a Resolução Legislativa nº. 262 de 03 de Outubro de 2008”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução nº. 05/2011 que “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, exercício financeiro de 2005”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução nº. 06/2011 que “Referenda a despesa da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, para constar do orçamento geral do Município, no exercício financeiro de 2012”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
PROJETO EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 18/2011 que “Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica e dá outras providências”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Direito de “sobrestamento” concedido ao Vereador Edmilson Aparecido da Costa, na forma do Artigo 189 do Regimento Interno.
|
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
|
