CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 19ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 04/07/2011.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Hélio Antônio de Faria (Hélio Felício dos Rosas):
– Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos tome as providências necessárias com o objetivo de realizar, com a maior urgência possível, o desvio de uma rede coletora de esgotos nas proximidades da Praça da Comunidade de São José dos Rosas, uma vez que a mesma está passando por debaixo de uma residência e em lotes particulares, trazendo sérios transtornos aos proprietários, até mesmo porque trata-se de uma rede antiga, que utiliza manilhas e com certeza é propicia a ocorrências de infiltrações.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
1) Que a Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos viabilize o calçamento da Rua Vicente Arantes e parte da Travessa Ferreira, no Prolongamento do Bairro Dom Bosco, uma vez que a mesma já possui 05 residências edificadas.
2) Que a Administração Municipal se digne de providenciar a reforma do calçamento de um trecho da Rua Flor de Maio, Bairro Cidade Jardim, no trecho próximo a entrada da “Balança Osmar”, uma vez que o local possui fluxo de veículos pesados.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras promova os serviços de capina e limpeza geral do Bairro Bela Vista, nesta cidade.
2) Que seja providenciada a retirada do entulho localizado nas dependências externas do Cemitério da Comunidade de São José dos Rosas, tendo em vista que os próprios moradores fizeram a capina e limpeza das dependências internas.
3) Que a Administração Municipal promova os serviços de reparo para a estrada rural que interliga nossa cidade à Comunidade de São José dos Rosas, se possível com o encascalhamento dos pontos críticos, com a finalidade de antever os problemas que ocorrem com freqüência em períodos das chuvas.
Do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos):
1) Que a Administração Municipal promova, na forma da legislação em vigor, a devida notificação do proprietário de um imóvel abandonado, situado na Rua Vigário Alexandrino, sentido Avenida Leopoldino Luis da Silva, abaixo do Salão de Nossa Senhora do Rosário, uma vez que o local está totalmente entregue a ações de vandalismo, servindo como abrigo a pessoas de má índole e trazendo transtornos aos moradores vizinhos, inclusive, com a ocorrência de 03 assaltos nos últimos dias.
2) Que a Administração Municipal viabilize o patrolamento da estrada rural que interliga nosso Município a Formiga, passando pela Comunidade do Bom Jardim.
Do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz):
– Que a Administração Municipal, dentro dos projetos de eletrificação urbana, promova a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Davi José do Couto, em frente ao número 53, no Bairro Dom Bosco.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
– Que a Administração Municipal, dentro dos projetos de eletrificação urbana, promova a instalação de uma luminária no poste próximo ao número 180 da Rua Magnólia, no Bairro Cidade Jardim, tendo em vista que o local se apresenta muito escuro.
MOÇÃO DE APLAUSOS:
Requerida pelo Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos) em favor da AMOBAM – Associação dos Moradores do Bairro Mangabeiras, congratulando-os pela realização do evento: I Arraiá da AMOBAM, realizado com grande sucesso em 02/07/2011.
VOTAÇÃO DE PROJETO:
Projeto de Lei nº. 23/2011 que “Dispõe sobre denominação de vias públicas”, de autoria do Vereador Antônio Sebastião de Miranda. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 17/2011 que “Autoriza o Município de Santo Antônio do Monte a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Direito de “sobrestamento” concedido ao Vereador Geraldo Magela Góis, na forma do Artigo 189 do Regimento Interno.
Projeto de Lei nº. 18/2011 que “Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica e dá outras providências”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Direito de “sobrestamento” concedido ao Vereador Edmilson Aparecido da Costa, na forma do Artigo 189 do Regimento Interno.
USO DA TRIBUNA POPULAR:
Foi autorizado o uso da palavra a Secretária Municipal de Educação, Srª. Arminda Elaine Gonçalves Cabral para a realização de audiência pública, demonstrando a prestação de contas das Receitas e Despesas da Secretaria Municipal de Educação – Recursos do FUNDEB, do período de Janeiro de 2011 a Maio de 2011. Inicialmente, a Srª. Secretária de Educação usou da palavra relatando a composição completa do Conselho do FUNDEB e após, passou a apresentar, de forma minuciosa e clara, os demonstrativos das receitas e despesas com a educação básica no Município. Foi registrado que até o mês de Maio de 2011, o Município arrecadou o montante de R$2.170.575,34 e aplicou R$1.818.102,50, permanecendo o saldo para os meses seguintes de R$352.472,84. Dos recursos aplicados, o valor de R$1.514.193,59 foi gasto no regime estatutário e R$303.908,91 com transporte e manutenção. Em relação a merenda escolar, o valor de R$50.076,00 foram arrecadados e R$39.834,96 gastos, permanecendo o saldo de R$10.241,04 para o restante de 2011. Até o fechamento do mês de Maio de 2011, os gastos com educação alçaram o percentual de 27,84% em relação a receita de impostos e transferências da base de cálculo. Com relação ao Transporte Escolar, informou que a quilometragem percorrida diariamente é de 3.700 quilômetros, atendendo ao total de 560 alunos. Também foram apresentados os dados e informações que se relacionam ao salário educação, o número de servidores da respectiva Secretaria e os dados que se referem as medas para educação: PROALFA; PROEB e IDEB. A Srª. Secretária também respondeu a todas as perguntas que lhe foram formuladas através dos Vereadores.
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COMUNICADO:
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte comunica a todos os cidadãos que neste mês de Julho, por motivo de recesso legislativo, não haverá reuniões ordinárias.
Os trabalhos voltarão ao normal, a partir do dia 01/08/2011, com as reuniões ordinárias sendo realizadas todas às segundas-feiras, a partir das 19:00 Horas, no Salão Nobre.
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VENHAM VISITAR O NOVO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
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