CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 18ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 27/06/2011.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Edmilson Aparecido da Costa:
– Que a Administração Municipal tome as providências necessárias para melhorar as condições de iluminação pública na Rua Francisco Rodrigues Filho, no Bairro São José, nesta cidade, providenciando a substituição das lâmpadas danificadas e ao mesmo tempo, promovendo a instalação de novas luminárias.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves:
1) Que a Secretaria Municipal de Obras se digne de promover um estudo para a instalação de um redutor de velocidade nas proximidades do PSF da Comunidade de São José dos Rosas;
2) Que a Secretaria Municipal de Obras viabilize a reforma de uma ponte localizada na Comunidade de São José dos Rosas, que oferece acesso ás Comunidades dos: Ferreiras e Teixeiras, sendo a mesma localizada na divisa das propriedades do Sr. Alvimar José Simões e Gilson Rita Leite. Disse que trata-se de uma indicação que já apresentou por diversas vezes, sendo a mesma de grande necessidade devido ao fluxo intenso de veículos pelo local;
3) Que a Secretaria Municipal de Obras também providencie a manutenção dos mata-burros nas Comunidades Rurais de: Teixeiras e Ferreiras, na divisa da propriedade da Srª. Áurea Gonçalves com o Sr. Jairo Gontijo e também em sua divisa com o Sr. Helvécio Gonçalves.
Do Vereador Hélio Antônio de Faria:
– Que através de expediente assinado por todos os Vereadores, seja solicitado ao Executivo Municipal a aquisição de matérias de construção e ferramentas de uso comum para atender as necessidades do Cemitério da Comunidade de São José dos Rosas, conforme solicitação dos próprios moradores. Os materiais e ferramentas são os seguintes: 02 pás; 02 enxadões; 01 jacó; 03 enxadas; 300 tijolos; 01 portão de 1,5 por 0,70 metros; 02 metros de laje e ½ metro de brita.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos:
1) Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a limpeza nas imediações da Rua “R”, próximo ao número 243, no Bairro Geraldo Luis de Castro;
2) Que a Administração Municipal promova a remoção dos demarcadores de trânsito (tartaruguinhas) localizados no entroncamento da Rua Magalhães Pinto com a Rua Aristides Cabral, uma vez que a referida demarcação induz os veículos a se aproximarem do passeio, colocando os pedestres em situação de risco. Disse acreditar que sem os demarcadores, certamente os veículos tomarão mais distância dos passeios;
3) Que a Secretaria Municipal de Obras realize a manutenção da Praça Benedito Valadares, promovendo a recuperação dos equipamentos de lazer ali instalados, uma vez que a mesma foi recém estruturada e infelizmente vem sofrendo ações de vandalismo.
MOÇÃO DE APLAUSOS:
Requerida pelo Vereador Edmilson Aparecido da Costa para a funcionária pública municipal Maria Aparecida Coimbra Batista Ferreira pelos 30 anos de serviços prestados ao Município. Disse que a funcionária é digna merecedora de nosso reconhecimento, até mesmo porque a mesma encontra-se muito próxima de sua aposentadoria e por muitos anos trabalhou num setor muito complicado, que foi o atendimento ao público em relação aos benefícios do INSS.
Compareceram à presente reunião, os representantes da Rádio Samonte FM e da Credimonte, que receberam das mãos dos Vereadores: Antônio Sebastião de Miranda e Hilton Antônio Gonçalves as Moções de Aplausos que lhes foram consignadas em reuniões do mês de Junho de 2011.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Geraldo Magela Góis:
1) Que esta Casa solicite ao Comando local da Polícia Militar, informações e esclarecimentos em relação a situação da segurança pública em nosso Município, no que diz respeito aos furtos que vem ocorrendo de forma repetida no comércio local. Na semana anterior, o furto ocorreu na Loja UD, nos mesmos moldes como já havia acontecido nas Lojas: Eletrozema, Casa Rios e numa revenda de Motos. Trata-se de uma situação que assombra os comerciantes e nos afronta no sentido da nossa segurança. Por isso considera importante que saibamos qual o papel e de que forma a Policia Militar vem lidando com essa situação. O Vereador Antônio Sebastião de Miranda disse que diante da situação levantada, gostaria que a Casa fizesse um convite a pessoa do Tenente da Polícia Militar Afonso Alves da Silva, para que o mesmo comparecesse em uma das reuniões desta Casa e sanasse as dúvidas existentes quanto a atuação de nossa Polícia Militar.
2) Conforme pedido apresentado pelo Presidente da Associação do Bairro Dom Bosco, solicita da Administração Municipal a pavimentação das Ruas: Ageo Pio, restante da Rua Vítor Tambasco e da Praça João Paulo II, no referido bairro.
3) Com relação a tramitação do Projeto de Lei 017/2011, que está na condição de sobrestado à sua pessoa, solicita que o Poder Executivo Municipal providencie junto ao BDMG, uma planilha simulando o valor das prestações mensais e a expectativa do valor total que o contrato de empréstimo irá representar aos cofres municipais.
Do Vereador Edmilson Aparecido da Costa:
– Com fundamento no Artigo 189 do Regimento Interno, requereu ao Sr. Presidente o “sobrestamento” do Projeto de Lei 018/2011 para melhor análise da matéria.
ENTRADA DE PROJETO:
Projeto de Lei nº. 024/2011 que “Altera a redação do artigo 2º da Lei 2.035 de 10 de Junho de 2011”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 23/2011 que “Dispõe sobre denominação de vias públicas”, de autoria do Vereador Antônio Sebastião de Miranda. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.
Projeto de Lei nº. 024/2011 que “Altera a redação do artigo 2º da Lei 2.035 de 10 de Junho de 2011”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 17/2011 que “Autoriza o Município de Santo Antônio do Monte a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Direito de “sobrestamento” concedido ao Vereador Geraldo Magela Góis, na forma do Artigo 189 do Regimento Interno.
Projeto de Lei nº. 18/2011 que “Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica e dá outras providências”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Direito de “sobrestamento” concedido ao Vereador Edmilson Aparecido da Costa, na forma do Artigo 189 do Regimento Interno.
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VENHAM VISITAR O NOVO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
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