26 2011 Altera donatário de lote

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 026/2011

ALTERA DONATÁRIO DE LOTE SITUADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ RELACIONADO NA LEI 1.729 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.

Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o. – O donatário do lote de terreno abaixo identificado, localizado no anexo I da Lei 1.729, de 29 de dezembro de 2003, passa a ser o seguinte:

LOTE 08

QUADRA – 02

Área: 152,00m2

Situado: Rua Eduardo Tavares Filho

Donatário: ROBERTO MACHADO DIAS

CPF: 035.110.636-71

Art. 2º – Ficam mantidos os gravames previstos na Lei 1.729.

Art. 3^o. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4^o. – Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, 30 de Agosto de 2011.

MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS          ANTÔNIO SEBASTIÃO DE MIRANDA

– Presidente da Câmara –                                       – 1º Secretário da Câmara –