CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 9ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 11/04/2011.
MATÉRIA APROVADA:
N°. : 07/2011
Autor : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, analise junto as Diretorias de todas as Escolas do Município, inclusive Creches e Escolas da rede Estadual de ensino, a possibilidade da implementação de normas de segurança que tenham por objetivo impedir e restringir ao máximo o acesso às dependências internas, de pessoas estranhas aos trabalhos escolares.
JUSTIFICATIVA:
Infelizmente, como Brasileiros ainda estamos sob o forte impacto do episódio de profundo lamento ocorrido na cidade do Rio de Janeiro no início desse mês de Abril de 2011.
Acima dessa expressão de lamento, entendo que essa situação deva servir de exemplo para todos nós. Temos a obrigação de nos anteciparmos e trabalharmos o mais rápido possível para impedir que situação semelhante acometa crianças e jovens de nosso Município.
Como Vereador, esclareço que já solicitei junto ao Departamento Jurídico da Câmara, a possibilidade legal de apresentação de um projeto de lei que regulamente essa questão. Porém, até que possamos adequar a situação às normas legais, peço encarecidamente que a Secretaria Municipal de Educação estude uma forma de oferecer maior segurança às dependências de ensino de nosso Município.
N°. : 08/2011
Autor : Vereador RONAN ELIANO DE OLIVEIRA (CANELINHA)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, sejam providenciados os trabalhos de recomposição e término do aterro do final da Rua Laura Andrade Braga, no local que serve de acesso a Rua Paraná.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras determine ao servidor responsável, a elaboração de um projeto elétrico que diz respeito a instalação de um poste de iluminação pública, com luminária, que necessita ser instalado nas proximidades do Poliesportivo da Comunidade de São José dos Rosas, com o objetivo de atender a uma construção existente no local que já encontra-se em fase final de acabamento. Esse serviço já se faz necessário há muito tempo, pois inclusive a rede elétrica está passando de forma indevida dentro dos limites de um imóvel particular.
2) Que a Secretaria Municipal de Obras promova os serviços de tapa-buracos em todo o entorno da Av. Tancredo Neves, principalmente nas proximidades dos bares existentes no local, de forma especial, em frente ao “Bar Coliseu”. Outrossim, que sejam providenciados os serviços de captação da água proveniente de uma mina que corre de forma ininterrupta pelo local.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a limpeza de um lote próximo a Praça do Bairro Sinhá Linhares, bem como, dos lotes situados nas imediações do nº. 298 da Rua Ricardo Normandia, no Bairro São José, uma vez que esses locais receberão concentração de pessoas para as celebrações da Semana Santa.
2) Que a Administração Municipal se digne de viabilizar o calçamento para as ruas do Bairro Renascença.
3) Que a Secretária Municipal de Saúde analise junto aos Postos de Saúde, as condições de cumprimento de horário de trabalho por parte dos médicos, uma vez que as pessoas reclamam que os mesmos comparecem atrasados as respectivas unidades de saúde.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
– Que a Secretaria Municipal de Obras, através do servidor responsável, desenvolva um projeto elétrico para a substituição de 02 braços de luminária e respectivas lâmpadas na Rua Aristides Cabral, no trecho compreendido entre as Ruas: Governador Magalhães Pinto e Francisco Teotônio de Castro, uma vez que trata-se de um local com baixa luminosidade e que possui grande fluxo de pessoas, especialmente estudantes.
REQUERIMENTOS:
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Novamente, reiterou sua preocupação em relação ao abastecimento de água em nossa cidade através da Copasa, diante da recente aprovação de 02 novos loteamentos – Bairro Chico Sabino e Bairro São Paulo, que irão gerar expansão urbana, além das casas populares que serão construídas no projeto do Governo Federal denominado “Minha Casa Minha Vida”. Nos próximos 02 anos teremos a construção de um número superior a 3.000 novas residências, o que elevará o consumo de água de forma considerável. Na época da criação do sistema de abastecimento de água, a capacidade implantada era de 80 litros por segundo e hoje estamos gastando muito próximo desse limite, que é 73 litros por segundo. Nosso sistema de abastecimento foi projetado para durar 30 anos e já passa dos 40 anos. Desta forma, gostaria que esta Casa reivindicasse junto a concessionária Copasa, informações sobre o plano de expansão para atender a demanda futura de água para nossa cidade.
2) Que seja solicitado junto ao Sr. Prefeito Municipal que a Administração procure os proprietários das áreas livres existentes no Bairro Bela Vista, no trecho que se inicia na linha férrea e termina na escadaria em frente ao Posto Bela Vista, com o objetivo de negociar uma permuta dessas áreas com outros imóveis, como forma de preservarmos essas áreas em benefício de toda a Comunidade. Disse que na semana anterior foi procurado por moradores do Bairro Bela Vista, que solicitaram uma atenção do poder público para a questão, pois tratam-se de áreas que fazem parte do cartão postal de nossa cidade e que inclusive receberam plantio de palmeiras imperiais. São imóveis particulares e segundo informações, alguns desses lotes foram comercializados e provavelmente receberão construções. Entende que cabe ao Município procurar informações sobre a comercialização desses imóveis e se os proprietários estão interessados em construir nos mesmos.
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
1) Que a Secretaria Municipal da Fazenda, com a utilização dos recursos oriundos da Taxa de Iluminação Pública, procure viabilizar o pagamento à Cemig para a realização das obras de alteração dos postes localizados na Rua Divina Carolina Ferreira, no Bairro São Miguel, uma vez que os respectivos postes estão situados dentro do perímetro da rua. Disse que apresentou esse pedido à Cemig, porém foi informado de trata-se de uma obra a ser custeada sob a responsabilidade do Município.
2) Que a Administração Municipal tome as providências necessárias para a construção de um passeio às margens da Rodovia MG-429, saída do Bairro Dom Bosco para o vizinho Município de Lagoa da Prata, com o objetivo de oferecer maiores condições de segurança aos moradores daquela região, que diante da falta de uma via segura, são obrigados a realizarem o trajeto à pé às margens da rodovia. Disse que se não for possível a construção dos passeios dos 02 lados da rodovia, que esse serviço atenda a pelo menos um deles.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 10/2011 que “Autoriza firmar convênio e transferência de recursos financeiros ao Conselho Central de Santo Antônio do Monte da Sociedade de São Vicente Paulo, através do Fundo Municipal de Assistência Social”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 11/2011 que “Denomina a Rua 14 do Bairro São Lucas como Cezário Luiz Gonçalves Filho”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 10/2011 que “Autoriza firmar convênio e transferência de recursos financeiros ao Conselho Central de Santo Antônio do Monte da Sociedade de São Vicente Paulo, através do Fundo Municipal de Assistência Social”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª Votação.
Projeto de Lei nº. 11/2011 que “Denomina a Rua 14 do Bairro São Lucas como Cezário Luiz Gonçalves Filho”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª Votação.
USO DA TRIBUNA POPULAR:
Foi autorizado o uso da Tribuna Popular desta Casa ao Sr. Sávio Dimas de Castro, na condição de representante e Contador do Conselho da Sociedade de São Vicente de Paulo, que solicitou o apoio da Câmara Municipal na aprovação do projeto de lei ora encaminhado pelo Poder Executivo na presente reunião, que diz respeito a celebração de um convênio entre o Município e a entidade para o repasse de recursos de R$48.000,00 em 2011.
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COMUNICADO:
A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA EM 25/04/2011, ÀS 19:00 HORAS.
NÃO HAVERÁ REUNIÃO NO DIA 18/04/2011.
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