Matéria 14a. reunião ordinária de 2011

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG

 LEGISLATURA 2009/2012

 

 

MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012

 

Presidente:                        Vereador Martim Rodrigues dos Santos

Vice-Presidente:    Vereador Geraldo Magela Góis

1º. Secretário:                   Vereador Antônio Sebastião de Miranda

2º. Secretário:                   Vereador Antônio Miranda Alves

 

 

DEMAIS VEREADORES:

 

– Edmilson Aparecido da Costa

– Hélio Antônio de Faria

– Hilton Antônio Gonçalves

– Ronan Eliano de Oliveira

– Vilmar Otávio de Oliveira

 

 

 

RESUMO DA 14ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 23/05/2011.

 

 

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ORAIS:

 

Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves:

 1) Que através da Secretaria Municipal de Obras seja providenciado o serviço de nivelamento num trecho de calçamento poliédrico situado no entroncamento da Rua Professor Mezêncio com a Rua José Mateus, no Bairro Monsenhor Otaviano, uma vez que o local possui uma forte depressão, trazendo transtornos ao trânsito de veículos.

 

2) Que a Administração Municipal se digne de promover os serviços de construção do meio-fio para o trecho final da Rua Lagoa da Prata, no Bairro Bela Vista, uma vez que essa rua recebeu obras de pavimentação no final de 2010 e necessita dessa infra-estrutura para impedir danos causados pelo escoamento das águas pluviais.

 

 

Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda:

 1) Que a Secretaria Municipal de Obras providencie os serviços de conserto com a máquina moto-niveladora para atender as ruas do Bairro Renascença, bem como, a Rua Servidor Municipal José Joaquim Bolina, situada atrás da “Oficina do Canarinho”.

 

2) Que a Secretaria Municipal de Obras realize os serviços de calçamento do final da Rua Ludovico Henrique Quirino, trecho próximo a “Quadra de Futebol Socyte”.

 

Do Vereador Antônio Miranda Alves:

 – Que a Administração Municipal realize os serviços de limpeza geral para atender ao Bairro Dr. Wilmar de Oliveira.

 

VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:

 Requerido pelo Vereador Hilton Antônio Gonçalves em favor da Diretoria da Festa do Reinado de São José dos Rosas, pelo êxito do evento ocorrido nesse último final de semana.

 

REQUERIMENTOS:

 Requerimento escrito apresentado pela Comissão de Serviços Públicos Municipais na forma seguinte: Com o devido respeito, os membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais desta Casa Legislativa, abaixo assinados, vem requerer de Vossa Excelência, que sejam tomadas as seguintes medidas com o objetivo de subsidiar nossa Comissão na emissão do parecer junto ao Projeto de Lei nº. 018/2011 que “Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica e dá outras providências”. 1) Segundo o pronunciamento do autor do projeto, Vereador Hilton Antônio Gonçalves nos trabalhos da 13ª. Reunião Ordinária, realizada em 16/05/2011, a “sacola plástica hoje utilizada leva mais de 100 anos para se desfazer no meio ambiente, enquanto a sacola biodegradável leva de 50 a 60 dias para ter o mesmo fim”. Que o autor da matéria apresente a esta Casa provas técnicas que comprovem essa situação; 2) Que o autor da matéria apresente a esta Casa, se há algum estudo realizado em nosso Município, que demonstre a quantidade de sacolas plásticas e sacos de lixo utilizados mensalmente, bem como, se existe alguma forma de reciclagem de parte desses materiais ou se todos são descartados junto ao aterro sanitário; 3) Também, que autor informe a seguinte questão: Sendo a proposta aprovada, como se dará a transição das sacolas hoje utilizadas para as chamadas “ecológicas”. Existem empresas que comercializam essas novas sacolas com disponibilidade de atendimento para nosso Município? Qual o custo desses novos produtos em comparação com as sacolas convencionais; 4) Havendo um custo maior aos comerciantes, a quem caberá o ônus da implantação dessa nova exigência? Aos comerciantes ou diretamente aos consumidores, como vem ocorrendo por exemplo em Belo Horizonte? 5) Na hipótese da aprovação da matéria, como ficará ainda a situação da comercialização de vários gêneros alimentícios como “arroz, feijão, açúcar, bolachas” e outros diversos que são disponibilizados ao consumidor em embalagens plásticas? Trata-se de uma situação no mínimo inusitada: Do que adianta o consumidor levar para sua casa, em uma sacola ecológica, um pacote de arroz que possui embalagem plástica convencional; 6) Por fim, que esta Casa apresente uma consulta ao projeto junto a Associação Comercial local, uma vez que a referida entidade é a legitima representante dos comerciantes do Município e entendemos que a manifestação da mesma é necessária, pois essa nova legislação certamente trará alguma forma de alteração na relação que hoje presenciamos entre os comerciantes e consumidores. Na oportunidade, reivindicamos ainda que a matéria objeto desse requerimento tenha sua tramitação paralisada, de acordo com os termos regimentais, até que todas as informações sejam protocoladas na Câmara Municipal e devidamente analisadas por esta Comissão, inclusive com suporte técnico que julgarmos necessários a correta análise do projeto. (assinado) Relator: Ronan Eliano de Oliveira – Membros: Antônio Miranda Alves e Antônio Sebastião de Miranda.

 

Do Vereador Geraldo Magela Góis:

 1) Que a Presidência da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, lhe conceda “vista” ao Projeto de Lei nº. 012/2011, que diz respeito a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício financeiro.

 2) Outrossim, que a Presidência da Câmara autorize aos Vereadores que assim interessarem, a participarem de uma reunião marcada para quinta-feira, dia 26/05/2011, às 11:00 horas com o Presidente da Copasa-MG em Belo Horizonte, para tratar de assuntos pertinentes ao abastecimento de água na Comunidade de São José dos Rosas.

 3) Que a Secretaria Municipal de Obras analise a viabilidade de destinar a quantidade necessária de massa asfaltica para atender uma área de 30 metros de comprimento por 12 metros de largura na Travessia do local conhecido por “Beco do Acácio”, ligando-a a Rua Nova, no Bairro Dom Bosco, pois trata-se de um local de difícil acesso por veículos devido as pedras estarem soltas. O uso de massa asfaltica se faz necessário devido ao fato de que um reparo convencional não irá atender adequadamente o problema.

 4) Também, que a Secretaria Municipal de Obras se digne de viabilizar melhores condições de acesso, principalmente para veículos pesados, para o trecho de entrada do Bairro Maria Angélica de Castro, nas proximidades do Hotel Diniz, uma vez que muitas pessoas reclamam das dificuldades de convergência à esquerda.

 5) Que o Sr. Secretário Municipal de Esportes encontre uma solução para a devida utilização do Poliesportivo da Comunidade de São José dos Rosas. Disse que compareceu à Comunidade no último fim de semana e sentiu-se envergonhado com a situação de descaso do Poliesportivo, que não possui um zelador responsável, tem energia elétrica cedida por um vizinho e tanto a quadra quanto os banheiros apresentam-se sem condições de uso. Disse que não podemos aceitar que uma obra como essa, que dispensou recursos públicos, permaneça sem as condições de uso pela população. Sugeriu que após a reforma, a Prefeitura aproveite um servidor já em atividade para serviços na Comunidade para o simples trabalho de abrir e fechar o local.

 

Do Vereador Hélio Antônio de Faria:

 1) Que a Mesa Diretora desta Casa nomeie uma comissão de 03 Vereadores, com o objetivo de acompanharem a execução das obras de reforma da Praça da Comunidade de São José dos Rosas, pois, da forma como a obra está sendo executada, entende que haverá grandes transtornos no que diz respeito ao trânsito de veículos. Disse que na data anterior, 01 veículo, ao passar pelo local, teve seu pneu danificado e por isso entende que a situação deve ser revista antes da execução das obras, para evitar desperdício de recursos e maiores transtornos.

 2) Que a Secretaria Municipal de Obras exerça uma fiscalização com relação a situação de construção de rampas nos passeios públicos, observando o cumprimento ao que determina toda a legislação pertinente em vigor.

 

Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda:

 – Que a Administração Municipal informe a esta Casa os motivos de não haver a devida fiscalização e a adoção das providências cabíveis com relação aos proprietários de imóveis que não zelam por sua regular limpeza, na forma prevista pela legislação em vigor, especialmente à Lei Complementar nº. 57 de 18/06/2010.

 

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos:

 – Que a Secretaria Municipal de Obras viabilize junto ao Setor de Licitações da Prefeitura, o necessário processo para a realização do certame licitatório para a construção da Praça “Padre Léo” na Comunidade de Ponte Nova.

 

 

ENTRADA DE PROJETO:

 

Projeto de Lei nº. 20/2011 que “Altera donatários de imóveis públicos mencionados nas Leis: 1.729 e 1.785”, de autoria do Poder Executivo Municipal.

 

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:

 

Projeto de Lei nº. 12/2011 que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo Antônio do Monte para o exercício de 2012 e dá outras providências”; de autoria do Poder Executivo Municipal. Vista concedida ao Vereador Geraldo Magela Góis em 23/05/2011.

 Projeto de Lei nº. 17/2011 que “Autoriza o Município de Santo Antônio do Monte a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Tramitação paralisada até a apresentação de informações requeridas através da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

 Projeto de Lei nº. 18/2011 que “Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica e dá outras providências”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves. Tramitação paralisada até a apresentação de informações requeridas através da Comissão de Serviços Públicos Municipais.

 


PROJETO RETIRADO DE PAUTA:

 

Projeto de Lei nº. 19/2011 que “Autoriza o Município de Santo Antônio do Monte a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Retirado pelo autor, na forma autorizada pelo Regimento Interno, conforme ofício nº. 064/2011, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal em 24/05/2011, às 10:45 horas.

 

 

USO DA TRIBUNA POPULAR:

Foi autorizado o uso da Tribuna Popular desta Casa ao Senhor Gorazil Cabral de Sousa que registrou sua preocupação com relação ao trânsito em nossa cidade, solicitando dos Vereadores que procurem os meios legais de modificar determinados pontos com o objetivo de melhorar a segurança da população, inclusive, com a possibilidade de criar uma guarda de trânsito para auxiliar nesses serviços.

Também foi concedido o uso da Tribuna Popular ao Senhor Antônio Camargos dos Santos, Presidente do SINDIFOGOS que registrou perante à Câmara Municipal, as razões e reivindicações do movimento grevista realizado pelos trabalhadores das indústrias de fogos de artifício. Na oportunidade, solicitou ainda, em nome dos trabalhadores, o apoio desta Casa para buscarem junto ao Sindicato Patronal, uma solução que atenda aos anseios dos trabalhadores. O Sr. Presidente, diante da manifestação aprovada pela Casa, nomeou uma Comissão composta pelos Vereadores: Geraldo Magela Góis; Hilton Antônio Gonçalves e Antônio Sebastião de Miranda para que procurem intermediar as reivindicações dos trabalhadores junto ao SINDIEMG, em uma reunião marcada no Ministério do Trabalho em Divinópolis, às 10:00 horas do dia 24/05/2011.

 

Extrato de Publicação

Pregão nº. 001/2011

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG torna público que fará realizar processo licitatório na modalidade Pregão, cujo o objeto é a aquisição de móveis e equipamentos material permanente a saber:

Lote 01: 04 Unidades de Ar Condicionado de 36.000 BTUs; 01 Ar Condicionado de 12.000 BTUs e 08 Cortinas persianas, com descrição completa constante do edital;

Lote 02: 01 Porta de Vidro temperado de 10mm, com descrição completa constante do edital;

Tipo – Menor Preço – Ítem

Entrega envelopes/abertura das propostas: Até 10/06/2011, às 09:00 horas

Informações: Setor de Licitações desta Câmara – Praça Getúlio Vargas, 18 – Santo Antônio do Monte/MG – Fone: (37)3281-2201

E-mail: camarasam@isimples.com.br

Horário: 08:00 às 11:00 e de 13:00 às 17:00 horas

Santo Antônio do Monte, 19 de Maio de 2011.

 

Luis Antônio Resende
– Pregoeiro –