CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 11ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 02/05/2011.
MATÉRIA APROVADA:
N°. : 11/2011
Autor : Vereador VILMAR OTÁVIO DE OLIVEIRA (VILMAR COSMÉTICOS)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
1) Que a Administração Municipal, através do órgão competente, se digne de viabilizar a instalação de placas de “PARE”, bem como, a devida sinalização escrita nas pistas para atender as Ruas do Bairro Retiro do Lago.
2) Outrossim, que seja providenciado a instalação de um redutor de velocidade na Rua Gerson Silva, no Bairro São Geraldo, nas proximidades da residência do “Sr. Finuquinho”.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie os serviços de reparo da estrada que serve de acesso à Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
– Que a Secretaria Municipal de Obras analise a possibilidade de promover a doação de grama para plantio nas dependências da Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis, podendo para isso utilizar-se de parte da grama que será removida em virtude das obras de reforma na Praça da Comunidade de São José dos Rosas.
MOÇÕES DE APLAUSOS:
Requerida pelo Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis) em favor da Srª. Odaísa Olímpia de Camargos, servidora recém aposentada no serviço público municipal, reconhecendo sua dedicação ao trabalho realizado em prol de nossa comunidade em vários setores da Prefeitura Municipal, especialmente, junto ao Procom.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 17/2011 que “Autoriza o Município de Santo Antônio do Monte a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº. 03/2011 que “Altera a Lei Complementar nº. 037 de 2006, que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos Municipais de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 12/2011 que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo Antônio do Monte para o exercício de 2012 e dá outras providências”; de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 13/2011 que “Instituí a Feira de Agricultura Familiar no Município”; de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 14/2011 que “Autoriza firmar convênio e transferência de recursos financeiros à Associação dos Produtores Rurais Familiares do Município de Santo Antônio do Monte – ASPROSAM, através do Fundo Municipal de Assistência Social”; de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 15/2011 que “Dispõe sobre condições de segurança para as escolas públicas do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira.
Projeto de Lei nº. 16/2011 que “Autoriza firmar convênio e transferência de recursos financeiros à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater MG”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
RESUMO DA 3ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 27/04/2011.
MATÉRIA APROVADA:
ENTRADA, APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO:
Projeto de Lei Complementar nº. 02/2011 que “Altera a forma de remuneração do cargo de vice-diretor prevista no Anexo III da Lei Complementar nº. 50 de 01 de Janeiro de 2010”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª Votação.
