PROJETO DE LEI No. 034/2010
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO GERALDO E CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO BALDOINO.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. – Fica reconhecido como de Utilidade Pública para o Município de Santo Antônio do Monte, nos termos da Lei Municipal nº. 1.299 de 15 de setembro de 1993, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO GERALDO E CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO BALDOINO, inscrita no C.N.P.J. sob o no. 11.629.837/0001-10, com sede à Rua José Anunciação dos Santos, no. 51, Conjunto Habitacional Antônio Baldoino, Santo Antônio do Monte – MG, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta cidade, sob o n°. 1446, do livro “A”, n°. 06.
Art. 2o. – Revogam-se as disposições em contrário
Art. 3o. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, 07 de Dezembro de 2010.
GERALDO MAGELA GÓIS MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS
– Presidente da Câmara – – 1º Secretário da Câmara –
