PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 16/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. – Ficam criadas e denominadas as seguintes instituições municipais:
I – CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil -, localizado na Rua Professora Marina Emilce de Oliveira, no Bairro São José: “FRANCISCA ROSA LACERDA – D. CHIQUITA”.
II – CEMAP – Centro Municipal Pedagógico -, situado na Avenida J. K., nº. 22, Centro: “BEATRIZ RODRIGUES COSTA”.
§ 1º – O centro mencionado no inciso I terá como finalidade o atendimento de crianças de 04 (quatro) meses a 06 (seis) anos de idade.
§ 2º – O centro mencionado no inciso II terá como finalidade o atendimento de crianças com dificuldades de aprendizagem, das escolas e centros de educação infantil de nossa cidade.
Art. 2o. – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3o. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, 08 de Junho de 2010.
GERALDO MAGELA GÓIS MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS
– Presidente da Câmara – – 1º Secretário da Câmara –
