PROPOSIÇÃO DE LEI N°. 04/2011
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO CENTRO.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. – Passa a denominar-se RUA NATÁLIA ANGÉLICA DO COUTO, a via pública até então denominada como “Rua Travessa J.K.”, situada no entroncamento da Avenida J.K. com a linha férrea, Bairro Centro, nesta cidade.
Art. 2o. – Façam-se as devidas comunicações ao Senhor Oficial de Registro de Imóveis desta cidade, para que proceda a competente averbação, procedendo-se também as anotações no Setor de Cadastro desta Prefeitura Municipal.
Art. 3o. – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4o. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte -MG, 15 de Fevereiro de 2011.
MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS ANTÔNIO SEBASTIÃO DE MIRANDA
– Presidente da Câmara – – 1º Secretário da Câmara –
