LC 02/2009_Cria cargos de carreira

PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2009

ACRESCENTA NOVAS VAGAS E CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, Leonardo Lacerda Camilo, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o. – O Quadro de Cargos Efetivos e Funções Permanentes da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, disciplinado pela Lei 1.447 de 07/07/1997, fica acrescido das vagas e novos cargos conforme dispõe os anexos I e II desta lei.

Parágrafo Único – As novas vagas e os novos cargos previstos nos anexos I e II são de provimento exclusivamente através de concurso público de provas ou de provas e títulos.

Art. 2o. – Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, 17 de Março de 2009.

GERALDO MAGELA GÓIS                                          MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS

– Presidente da Câmara –                                            – 1º Secretário da Câmara –


ANEXO I

ACRÉSCIMO DE VAGAS

CARGOS

VAGAS ACRÉSCIDAS

FAXINEIRA

30

AGENTE ADMINISTRATIVO

05

CONTÍNUO

01

MONITOR D

03

RECEPCIONISTA

06

ASSISTENTE SOCIAL

05

COZINHEIRA

01

MONITOR DE CRECHE

08

TÉCNICO EDUCACIONAL

05

FISCAL DE TRIBUTOS E POSTURAS

02

AGENTE DE LIMPEZA

05

COVEIRO

02

ELETRICISTA

01

FISCAL OBRAS/ SANITÁRIO

01

MOTORISTA I

15

OPERADOR SERVIÇOS GERAIS

15

OPERADOR DE MÁQUINA I

02

PEDREIRO I

10

PINTOR

03

ATENDENTE DE SERVIÇOS

10

ENFERMEIRA

01

FARMACÊUTICO/BIOQUIMICO

02

FISIOTERAPEUTA

06

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

15

TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA

01

VIGILANTE SANITÁRIO

01

FONOAUDIÓLOGA

01

NUTRICIONISTA

03

PSICOLOGO

05

ENGENHEIRO CIVIL

01

Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, 17 de Março de 2009.

GERALDO MAGELA GÓIS                                          MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS

– Presidente da Câmara –                                            – 1º Secretário da Câmara –

ANEXO II

CARGOS A SEREM CRIADOS

NOME DO CARGO

NÚMERO DE VAGAS

AGENTE CULTURAL

03

JORNALISTA

01

AUXILIAR ESPORTIVO

06

BIOMÉDICO

01

MESTRE DE OBRAS

01

MONITOR DE PETI

05

INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

01

PROTÉTICO

01

TÉCNICO AGRICOLA

01

TÉCNICO DE HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE DOCUMENTOS

01

TÉCNICO DE PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES PEDAGÓGICOS E CULTURAIS

01

TÉCNICO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

01

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

01

TÉCNICO EM ANÁLISE, DESCRIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS

01

TERAPEUTA OCUPACIONAL

02

Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, 17 de Março de 2009.


GERALDO MAGELA GÓIS                                          MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS

– Presidente da Câmara –                                            – 1º Secretário da Câmara –


QUADRO ANTERIOR – ALTERADO A PEDIDO

ANEXO I

Acréscimo de vagas

CARGOS

VAGAS ACRÉSCIDAS

SECRETARIA

FAXINEIRA

40

Administração

AGENTE ADMINISTRATIVO

05

Administração

CONTÍNUO

01

Administração

ESCRITURÁRIO

09

Administração

MONITOR D

03

Administração

RECEPCIONISTA

06

Administração

ASSISTENTE SOCIAL

05

Assistência

COZINHEIRA

01

Assistência

MONITOR DE CRECHE

20

Educação

TÉCNICO EDUCACIONAL

05

Educação

FISCAL DE TRIBUTOS E POSTURAS

02

Fazenda

ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO

01

Gabinete

AGENTE DE LIMPEZA

05

Obras

COVEIRO

02

Obras

ELETRICISTA

01

Obras

FISCAL OBRAS/ SANITÁRIO

01

Obras

GARI

14

Obras

MOTORISTA I

18

Obras

OPERADOR SERVIÇOS GERAIS

15

Obras

OPERADOR DE MÁQUINA I

02

Obras

PEDREIRO I

10

Obras

PINTOR

03

Obras

ATENDENTE DE SERVIÇOS

10

Saúde

ENFERMEIRA

01

Saúde

FARMACÊUTICO/BIOQUIMICO

02

Saúde

FISIOTERAPEUTA

06

Saúde

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

15

Saúde

TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA

01

Saúde

VIGILANTE SANITÁRIO

01

Saúde

FONOAUDIÓLOGA

01

Saúde / Educação

NUTRICIONISTA

03

Saúde / Educação

PSICOLOGO

05

Saúde / Educação

ENGENHEIRO CIVIL

01

Obras

Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, .. de Março de 2009.

GERALDO MAGELA GÓIS                                          MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS

– Presidente da Câmara –                                            – 1º Secretário da Câmara –

ANEXO II

Cargos a serem criados

NOME DO CARGO

NÚMERO DE VAGAS

SECRETARIA

AGENTE CADASTRADOR

02

Fazenda

AGENTE CULTURAL

03

Cultura

ARMADOR

01

Obras

JORNALISTA

01

Gabinete

AUXILIAR ESPORTIVO

06

Esporte

BIOMÉDICO

01

Saúde

MESTRE DE OBRAS

01

Obras

MONITOR DE PETI

05

Assistência

INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

03

Esporte

PROTÉTICO

01

Saúde

TÉCNICO AGRICOLA

01

Meio Ambiente

TÉCNICO DE HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE DOCUMENTOS

01

Cultura

TÉCNICO DE PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES PEDAGÓGICOS E CULTURAIS

01

Cultura

TÉCNICO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

01

Cultura

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

01

Obras

TÉCNICO EM ANÁLISE, DESCRIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS

01

Cultura

TERAPEUTA OCUPACIONAL

02

Saúde/Assistência

TÉCNICO EM DÍVIDA ATIVA

01

Fazenda

Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, .. de Março de 2009.

GERALDO MAGELA GÓIS                                          MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS

– Presidente da Câmara –                                            – 1º Secretário da Câmara –