CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG
LEGISLATURA 2009/2012
MESA DIRETORA – BIÊNIO: 2011/2012
Presidente: Vereador Martim Rodrigues dos Santos
Vice-Presidente: Vereador Geraldo Magela Góis
1º. Secretário: Vereador Antônio Sebastião de Miranda
2º. Secretário: Vereador Antônio Miranda Alves
DEMAIS VEREADORES:
– Edmilson Aparecido da Costa
– Hélio Antônio de Faria
– Hilton Antônio Gonçalves
– Ronan Eliano de Oliveira
– Vilmar Otávio de Oliveira
RESUMO DA 7ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 28/03/2011.
MATÉRIA APROVADA:
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos viabilize os serviços de capina e limpeza às margem da linha férrea no Bairro Mangabeiras, uma vez que no local houve plantio de árvores frutíferas por iniciativa da Associação do Bairro e dos próprios moradores e além do mato estar “sufocando” as mudas das árvores, estamos próximos do período de seca, onde infelizmente ocorrem ações de queimadas que podem exterminar as árvores recém plantadas;
2) Que seja providenciado o reparo do calçamento no final da Rua Araújos, no Bairro Bela Vista;
3) Que a Administração Municipal se digne de providenciar a instalação de placas sinalizando “pare” na rotatória de trânsito localizada no entroncamento da Avenida Tancredo Neves com o início da Rua Cel. Amâncio Bernardes;
4) Que a Administração Municipal providencie os serviços de limpeza geral e remoção de entulhos na Praça da Comunidade de São José dos Rosas, bem como, em todas as ruas da Comunidade que necessitarem desses serviços.
Do Vereador Vilmar Otávio de Oliveira (Vilmar Cosméticos):
1) Que a Secretaria Municipal de Obras se digne de promover o reparo do calçamento para as Ruas do Prolongamento do Bairro Dom Bosco “Bairro do Davi”, uma vez que as mesmas apresentam danos causados pelo fluxo das águas pluviais, apresentando determinados trechos sem quaisquer condições de trânsito de veículos;
2) Outrossim, que sejam providenciados os serviços de reparo do asfalto da Avenida Senador Azeredo, no Bairro Mãe Chiquinha, próximo ao “Salão de Festas Alex Buffet”, uma vez que o local, quando das chuvas, recebe uma grande quantidade de águas pluviais que causam danos a estrutura da via pública. Na oportunidade, que sejam tomadas providências que tenham por objetivo amenizar a quantidade das águas pluviais que escoam pela citada avenida.
O Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis) apresentou um abaixo-assinado dos moradores do Bairro Dom Bosco, pelo qual reivindicam a Administração Municipal providências em relação ao local conhecido por “Beco do Acácio”, conforme requerimento já apresentado à Casa na reunião anterior.
MOÇÕES DE APLAUSOS:
Compareceram à presente reunião, os homenageados com Moções de Aplausos: Sr. Alfredo de Oliveira; Jornalista Patrícia Borges e as Professoras: Conceição Lacerda e Niva Normandia, que receberam das mãos dos Vereadores: Hilton Antônio Gonçalves, Vilmar Otávio de Oliveira e Martim Rodrigues dos Santos as Moções de Aplausos que lhes foram consignadas em reuniões do mês de Março de 2011.
REQUERIMENTO:
Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):
– Que a Administração Municipal, através do Sr. Procurador Geral, Dr. Renato Avelino Trade, se digne de tomar providências quanto a regulamentação e demarcação dos pontos dos taxistas em nossa cidade, uma vez que a ausência dessa regulamentação está causando situações de confronto entre os profissionais.
VOTAÇÃO DE PROJETO:
Projeto de Lei nº. 09/2011 que “Concede reajuste salarial”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª Votação.
USO DA TRIBUNA POPULAR:
Diante da autorização da Presidência da Câmara, foi concedido o uso da Tribuna Popular ao Sr. Silvânio Alves da Silva, Presidente do Sintram Centro Oeste MG, representando novamente os servidores municipais da educação. O Sr. Silvânio disse que, conforme é do conhecimento de todos, na semana anterior os professores municipais fizeram uma paralisação e foram obrigados a retornarem ao trabalho por força de uma liminar judicial. Os servidores voltaram para a sala de aula, de cabeça erguida, não por vontade própria, mas sim em cumprimento a lei. Porém, não se consideram derrotados, pois conseguiram negociar algumas melhorias para a categoria, como o piso salarial proporcional de R$950,38 acrescido de 10% de auxílio docência e a garantia de que a Prefeitura Municipal, daqui há 20 dias, irá se reunir com o Sintram e representantes das professoras para avaliarem as condições de pagamento dos outros 10% que hoje estão incorporados aos vencimentos. Disse que em função do compromisso da categoria com a sociedade, os professores voltaram as aulas e o que a princípio parece uma derrota, foi de fato uma vitória, pois além do relatado, conseguiram negociar também a questão da eleição das Diretoras das Escolas Municipais através do voto da comunidade escolar e das profissionais da educação, além da possibilidade da reforma do Conselho do FUNDEB e do Conselho Municipal de Educação e ainda, da criação do Colegiado de Diretores Eleitos pela categoria. Disse que a categoria espera que a Prefeitura Municipal cumpra com seu acordo e que havendo a avaliação positiva daqui há 20 dias, que os 10% adicionais retornem aos vencimentos dos professores. Na oportunidade, também pediu aos Vereadores que analisem de forma criteriosa o projeto a ser apresentado à Casa, para que o mesmo esteja em conformidade com os termos acordados entre as professoras e a Prefeitura Municipal e ainda, que zelem pelo processo democrático e que não haja qualquer forma de perseguição ou retaliação aos profissionais que estiveram a frente do movimento grevista.
RESUMO DA 2ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 29/03/2011.
MATÉRIA APROVADA:
ENTRADA, APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROJETO:
Projeto de Lei Complementar nº. 01/2011 que “Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Santo Antônio do Monte de que trata a Lei nº. 50/2010 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª Votação.
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
