RESUMO DA 38ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – MG, REALIZADA EM 06/12/2010.
MATÉRIA APROVADA:
N°. : 43/2010
Autor : Vereador VILMAR OTÁVIO DE OLIVEIRA (VILMAR COSMÉTICOS)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através das Secretarias e Órgãos competentes, se digne de viabilizar as seguintes melhorias para o Bairro Mangabeiras:
1) Instalação de placas de sinalização de trânsito “PARE” na rotatória localizada no entroncamento da Avenida Presidente Tancredo Neves com a Rua Capitão Batista;
2) Iluminação e limpeza do “tunel” de passagem para o Bairro Mangabeiras;
3) Implementação da Coleta Seletiva;
4) A adoção das providências necessárias junto a empresa concessionária dos serviços de transporte coletivo, objetivando que a mesma inclua em seu itinerário a passagem pelo Bairro Mangabeiras;
5) Instalação de placas identificando a denominação das ruas;
6) Realização da capina;
7) Possibilidade de concessão de auxílio financeiro para pagamentos de despesas contábeis e regularização da AMOBAM – Associação de Moradores do Bairro Mangabeiras;
8) Alocação de recursos financeiros para a construção de uma Praça; construção de uma varanda no Salão Comunitário; pavimentação asfaltica e a implementação de um acesso secundário;
9) A intercessão do Poder Público municipal junto a Justiça Eleitoral, com o objetivo de criar uma Seção Eleitoral para atender ao Bairro Mangabeiras.
N°. : 44/2010
Autor : Vereador VILMAR OTÁVIO DE OLIVEIRA (VILMAR COSMÉTICOS)
Ao Dr. Leonardo Lacerda Camilo, DD. Prefeito Municipal:
– Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, se digne de viabilizar os serviços de reparo para a ponte situada na Rua José Rodrigues da Costa, próxima a “Lajes Pré-Fácil”, uma vez que a mesma encontra-se com sua estrutura comprometida em razão do período chuvoso e em caso de desabamento, as pessoas que residem do outro lado ficarão ilhadas, sem condições de acesso às suas casas.
INDICAÇÕES ORAIS:
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que a Administração Municipal, em atendimento ao pedido dos moradores do Bairro Mangabeiras, se digne de promover o seguinte: a) reparo do calçamento da Av. Atlântica, em frente a residência de número 335; b) realizar os serviços de remoção de terra no final da Av. Atlântica e também na Rua Francisco Luis de Oliveira; c) realizar os serviços de tapa-buraco para a Rua José Antônio Borges; d) instalar um corrimão para o “túnel” de passagem localizado abaixo da linha férrea;
2) Que a Administração Municipal promova os serviços de reparo e encascalhamento para a estrada rural que serve a Comunidade de São José dos Rosas.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
1) Que a Câmara Municipal, atenta ao assunto de grande importância que é a dengue, utilize parte de seu espaço contratado junto ao Jornal Gazeta Montense para conclamar a população sobre a importância de ações de combate a essa endemia;
2) Diante das ações a serem tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde em relação ao combate a dengue, que a Secretaria Municipal de Obras realize os serviços de limpeza às margem do córrego existente no Bairro Monsenhor Otaviano e também nesse período, disponibilize veículos, máquinas, caminhões e funcionários para a realização de um trabalho de mutirão no combate a dengue. O Vereador disse entender que os veículos e máquinas do Município devem ser priorizados para atender a necessidade de saúde pública que é o combate a dengue. Lógico que não podemos deixar de atender a zona rural, mas que nessa ocasião, seja oferecido especial atenção ao trabalho de combate a dengue;
3) Que a Secretaria Municipal de Obras, em conjunto com a Secretaria de Esportes, avalie o sistema de drenagem pluvial na Praça Benedito Valadares, uma vez que a mesma recebeu obras de revitalizada e no local onde antes havia uma fonte, foi colocado areia e brinquedos para crianças, porém a drenagem não foi satisfatória para dar vazão as águas das chuvas e os moradores vizinhos manifestam preocupação em relação a dengue;
4) Que a Secretaria Municipal de Saúde avalie a realização dos mutirões de limpeza nos dias de sábados, uma vez nesses dias existem mais pessoas em casas e maior possibilidade de atender de forma satisfatória condições de combate a dengue.
Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Tião Miranda):
1) Que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, promova a limpeza interna e externa das dependências do Cemitério Municipal e junto com os agentes de saúde, verifique as condições de acúmulo de água nos vasos de flores que enfeitam o Cemitério desde o “Dia de Finados”;
2) Que a Administração Municipal tome as providencias necessárias com o objetivo de dar início aos serviços de capina e limpeza nos lotes vagos existentes em nossa cidade, uma vez que os moradores vizinhos aos mesmos já começam a manifestar preocupação em relação a possibilidade da proliferação do mosquito vetor da dengue.
O Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz), diante das indicações propostas, solicitou que junto aos pedidos para melhorias no Bairro Mangabeiras, sejam incluídos o atendimento dos serviços de entrega de correspondências pelos correios e também o trajeto de transporte circular para o Bairro Belvedere, assim como a realização dos serviços de limpeza dos lotes vagos, cabendo a Prefeitura Municipal promover a notificação dos proprietários na forma da lei ou realizar os serviços e realizar a cobrança de cada um desses nos termos previstos na legislação municipal.
O Sr. Presidente, Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis) registrou também a necessidade dos serviços de limpeza no trecho compreendido da “Estação Férrea” até a saída da cidade, uma vez que no local existe um acumulo de água que se origina da Rua Dr. Álvaro Brandão. Que o local seja avaliado pelo Setor de Vigilância Sanitária.
MOÇÃO DE APLAUSOS:
Requerida pelo Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia) para envio a equipe dos funcionários da Secretaria Municipal de Obras que foi a responsável pelo trabalho na campanha de coleta de entulhos em nossa cidade. Disse que a equipe trabalhou com grande empenho e recolheram mais de 70 caminhões de lixo, contribuindo de forma efetiva para o bem estar de nossa população.
REQUERIMENTOS:
O Sr. Presidente, Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis) fez a leitura de um documento contendo a assinatura de 61 pessoas, pelo qual é reivindicado a implementação de redutores de velocidade e de mão-única direcional para trânsito na Rua Coronel José Luiz Gonçalves Sobrinho, tendo em vista a ocorrência de um grave acidente na respectiva via pública no dia 20/11/2010. O documento será enviado ao Poder Executivo Municipal para a devida avaliação.
Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos (Martim da Farmácia):
– Que a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, junto com a equipe responsável pelo último Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal, se digne de informar a esta Casa o seguinte: 1) previsão para o início da convocação dos candidatos aprovados; 2) como será feita a reposição dos cargos que não atingiram o numero de aprovados no concurso público e se isso ocorrerá por novo concurso ou por processo seletivo, uma vez que existem cargos que não foram totalmente preenchidos por aprovação em concurso e são de extrema importância para o andamento do serviço público municipal.
Do Vereador Hilton Antônio Gonçalves (Nenzinho dos Rosas):
1) Que esta Casa solicite junto a empresa concessionária dos serviços de transporte urbano, a possibilidade de incluir em seu itinerário a passagem pelos Bairros: Mangabeiras e Belvedere;
2) Também, que esta Casa solicite junto a Justiça Eleitoral, a possibilidade de implementar uma Seção Eleitoral no Bairro Mangabeiras, sendo que o local de referência pode ser a sede da Associação Comunitária, atendendo desta forma a aproximadamente 2.500 pessoas que residem no local.
Do Vereador Edmilson Aparecido da Costa (Dinho do Braz):
1) Que seja oficiado junto a empresa Ferrovia Centro-Atlântica o pedido para a realização dos serviços de limpeza às margens da linha férrea no Bairro Mangabeiras e também no perímetro urbano, principalmente no trecho compreendido entre a Praça Benedito Valadares e a ponte na Rua Dr. Argemiro Itajubá, que inclusive possui um bueiro obstruído e está causando o acumulo de água das chuvas;
2) Que a Administração Municipal se digne de promover a aquisição de uma tampa para servir a caixa da água da Comunidade de São José dos Rosas.
ENTRADA DE PROJETOS:
Projeto de Lei Complementar nº. 08/2010 que “Altera redação do inciso I do §2º e acrescenta parágrafo ao Art. 6º da Lei Complementar nº. 34 de 29 de Dezembro de 2003”; de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 043/2010 que “Concede subvenção social a APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional”; de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 044/2010 que “Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida”; de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 045/2010 que “Dispõe sobre a isenção de Tributos Municipais para os imóveis incluídos no PMCMC – Programa Minha Casa Minha Vida”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 046/2010 que “Altera a Lei Municipal nº. 1.606 de 30 de Novembro de 2000”, de autoria do Vereador Hélio Antônio de Faria.
VOTAÇÃO DE PROJETOS:
Projeto de Lei nº. 028/2010 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Monte para o exercício financeiro de 2011”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado, com emendas, em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 031/2010 que “Aprova o loteamento Bairro Chico Sabino e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado em 2ª votação por 06 (seis) votos a favor.
Projeto de Lei nº. 034/2010 que “Reconhece como de utilidade pública para o Município de Santo Antônio do Monte – MG, a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro São Geraldo e Conjunto Habitacional Antônio Baldoino”, de autoria do Vereador Edmilson Aparecido da Costa. Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 037/2010 que “Autoriza a fazer concessão de uso de imóvel urbano, de propriedade do Município de Santo Antônio do Monte”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado, com emenda, em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 038/2010 que “Altera artigos da Lei 1.827 de 09 de Novembro de 2005”, todos de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 041/2010 que “Altera a Lei Municipal nº. 1.723 de 24 de outubro de 2003”, de autoria do Vereador Martim Rodrigues dos Santos. Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 039/2010 que “Dispõe sobre a venda de ingressos nos cinemas, cineclube, teatros, circenses, exposições agropecuárias e industriais, leilões e eventos esportivos à estudantes de primeiro, segundo e terceiros graus”, de autoria do Vereador Hilton Antônio Gonçalves.
Projeto de Lei nº. 042/2010 que “Estabelece o regulamento de operação e controle do transporte escolar público terceirizado no Município de Santo Antônio do Monte-MG”, ambos de autoria do Vereador Edmilson Aparecido da Costa; de autoria do Vereador Edmilson Aparecido da Costa.
AUDIÊNCIA PÚBLICA:
Conforme solicitação dirigida à esta Casa, foi autorizado o uso da palavra a Secretária Municipal de Saúde, Srª. Cristiane Costa que, em atenção ao artigo 12 da Lei Federal nº. 8.689 de 27 de Julho de 1993, realizou audiência pública apresentando aos vereadores e aos munícipes presentes, a prestação de contas da área da saúde de Santo Antônio do Monte – MG, referente ao 3º (terceiro) trimestre do exercício de 2010. A Srª. Secretária de Saúde fez uso da palavra por aproximadamente 30 minutos, explicando de forma minuciosa, inclusive com a utilização de slaids, todas as ações de saúde desenvolvidas no Município, os recursos recebidos e gastos, incluindo os que se referem a convênios firmados. Ao final, foi registrado que até o mês de outubro de 2010, o Município dispensou gastos com a saúde no valor de R$3.519.324,87, percentual equivalente a 22,79% das receitas consideradas para a base de cálculo, conforme o disposto na Emenda Constitucional 29/2000, sendo esses valores informados de forma analítica, abrangendo as despesas com pessoal, aquisições de equipamentos e material permanente, materiais de consumo, combustível, medicamentos, manutenção de convênios com prestadoras de serviços e outros gastos inerentes as atividades da Secretaria Municipal de Saúde.
Também foi autorizado o uso da palavra a Secretária Municipal de Educação, Srª. Arminda Elaine Gonçalves Cabral para a realização da audiência pública, demonstrando a prestação de contas do FUNDEB do período de Janeiro a Outubro de 2010. A exemplo da demonstração anterior, a Srª. Secretária de Educação usou da palavra por aproximadamente 30 minutos, apresentando os demonstrativos dos gastos com a educação básica no Município. Foi registrado que até o mês de outubro de 2010, o Município arrecadou o montante de R$3.692.444,07 e aplicou R$3.269.103,29, permanecendo o saldo para os meses seguintes de R$423.340,78. Dos recursos aplicados, o valor de R$2.644.425,05 foi gasto no regime estatutário e R$624.678,24 com transporte e manutenção. Também foram apresentados os gastos com a Merenda Escolar, sendo que R$169.320,00 foram arrecadados e R$102.962,01 gastos, permanecendo o saldo de R$66.357,99 para o início de 2011. Até o fechamento do mês de outubro de 2010, os gastos com educação alçaram o percentual de 29% em relação a receita de impostos e transferências da base de cálculo.
SITE DA CÂMARA MUNICIPAL: www.camarasam.mg.gov.br
